Senador Mourão defende anistia, já. O projeto está nas mãos do Senado.
O presidente do Senado, David Alcolumbre, pautou para quarta-feira o projeto da dosimetria, cujo relator é Espiridião Amin. Amin avisou que quer aumentar o escopo para uma ampla anistia política.[]
Artigo, especial, Alex Pipkin - Quando a moral cai, a economia desaba
Artigo, especial, Alex Pipkin - Quando a moral cai, a economia desaba
Alex Pipkin, PhD em Administração
A crise que nos devora não é apenas econômica. É, antes de tudo, moral, e justamente por isso também é econômica.
Nenhuma sociedade entra em colapso primeiro nos números. Ela colapsa nos valores. A inflação, o desemprego, a estagnação e o endividamento são apenas a tradução contábil de uma falência mais profunda. Há a perda do senso de responsabilidade, do limite ético e do respeito às consequências.
Há uma confusão deliberada entre conservadorismo e atraso. Não é ignorância; é estratégia. O conservador é retratado como inimigo do progresso porque se recusa a
aceitar mudanças que ignoram a natureza humana, desprezam a história e violam a realidade moral e econômica. O conservador não rejeita a mudança. Rejeita a imprudência. Só muda o que precisa ser mudado porque sabe que tudo o que funciona custou caro para existir.
O Brasil real, parece-me, é conservador por intuição civilizacional. A maioria do povo acredita na família, no trabalho, na responsabilidade individual, no mérito, na disciplina, na educação de berço e no vínculo com o transcendente — seja ele vivido na tradição católica, cristã, judaica ou protestante. Esses valores não são obstáculos ao progresso; são seus alicerces. Quando são corroídos, o que surge não é liberdade, mas desorientação social.
Vivemos sob uma cleptocracia travestida de virtude, colorida em vermelho, verde e amarelo. Uma “elite” política que se apropria do Estado enquanto se apresenta como defensora dos pobres. Não combate a miséria; administra a dependência. Não emancipa; domestica. O povo deixa de ser cidadão e passa a ser massa de manobra, cabresto eleitoral. A pobreza transforma-se em ativo político.
O autoritarismo não se impõe de forma abrupta. Avança lentamente, de maneira insidiosa, quase sempre sob aplausos. Começa com pequenas concessões, com o aperto gradual da liberdade econômica e social, com a relativização da lei e com promessas de proteção estatal. Quando se percebe, o controle já se tornou quase total. Não há tanques nas ruas; há acomodação contínua.
Essa degradação moral se manifesta diretamente na economia. Parte da falsa premissa de que o Estado cria riqueza. Não cria. O Estado tributa. Quando perde qualquer freio ético, age como se o dinheiro brotasse do papel, como se responsabilidade fiscal fosse detalhe técnico. A máquina pública transforma-se em destruidora de valor.
Para sustentar o assistencialismo permanente — que condena o indivíduo à dependência e as próximas gerações ao fracasso — recorre-se à tributação escorchante. O Estado retira do cidadão duas vezes: nos impostos diretos e nos impostos embutidos em tudo o que os mais pobres consomem. Alta carga tributária sufoca o empreendedor, reduz investimentos e destrói empregos. O resultado é bastante previsível, ou seja, mais pobreza administrada politicamente.
O conservador compreende algo elementar. Não existe justiça social sem responsabilidade individual. Não existe dignidade onde o cidadão é tratado como incapaz permanente. Políticos que carregam essa visão governam para reduzir a dependência, não para eternizá-la.
Ao abandonar os fatos, a ciência de verdade e o conhecimento acumulado, em favor de vontades e desejos, a esquerda “progressista” também abandonou os pilares da civilização, os valores judaico-cristãos, o respeito à lei e a consciência de limites morais superiores ao Estado. Ao romper esses vínculos, dissolve a confiança social e transforma a liberdade em suspeita.
Construir instituições, prosperidade e moralidade leva gerações. Destruí-las exige apenas ressentimento organizado e slogans bem ensaiados. Preservar a responsabilidade moral, a liberdade econômica e a dignidade humana não é atraso. É civilização.
E hoje, defender a civilização é um ato de resistência. Definitivamente.
ULBRA Play, o novo hub de comunicação da Universidade, será lançado nesta terça-feira
Evento no campus Canoas marca nova fase da instituição e reunirá profissionais da comunicação, artistas e lideranças culturais
A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) lança nesta terça-feira (16) o ULBRA Play, um
hub de comunicação que reunirá, em um só ecossistema, toda a produção institucional, cultural, artística e acadêmica da Universidade. O evento será realizado às 19h, no Ultec School, prédio 16 do Campus Canoas.
Com 50 mil alunos, mais de 1,5 mil técnicos administrativos e 1,6 mil docentes, a ULBRA vive uma fase de retomada e crescimento, na qual projetos, histórias e iniciativas da comunidade acadêmica ganham visibilidade em um ambiente mais integrado e inovador. O ULBRA Play nasce justamente para potencializar essa nova etapa, conectando plataformas, linguagens e públicos.
O hub reúne a TV ULBRA, a Rádio MIX 107.1 FM, a ULBRA Records — gravadora que também será apresentada ao público durante o evento — e os demais setores de comunicação da instituição. O ambiente integrará programas, entrevistas, transmissões ao vivo, séries especiais, podcasts, produções musicais e conteúdos exclusivos, reforçando a presença da Universidade na Região Metropolitana e em todo o país.
O ULBRA Play simboliza a virada de página de uma universidade que voltou a crescer, inovar e acreditar no poder da comunicação. É um espaço de conexão entre pessoas, ideias e projetos. A proposta é os alunos sejam protagonistas, que os professores tenham voz ampliada e que a sociedade reconheça a força cultural, acadêmica e comunitária da ULBRA. Este hub é a materialização de um novo tempo, mais integrado, moderno e cheio de possibilidades.”
A ULBRA Records, nova produtora e gravadora oficial da instituição, ampliará sua atuação em projetos musicais, trilhas sonoras, podcasts e iniciativas culturais ligadas tanto à comunidade acadêmica quanto ao cenário artístico regional e nacional.
Já a TV ULBRA e a Rádio MIX 107.1 FM, veículos consolidados da Universidade, fortalecem o ecossistema com uma presença informativa, cultural e educacional alinhada ao ambiente digital e ao novo posicionamento institucional.
A cerimônia de lançamento do ULBRA Play contará com uma programação especial e marca um passo decisivo no projeto de modernização e integração da comunicação universitária, reforçando o compromisso da ULBRA com inovação, criatividade e relevância social.
Dica do editor - Surpreenda-se: 8 de cada 10 abusadores de crianças são familiares
8 de cada 10 abusadores sexuais de crianças brasileiras são parentes e mais de 53% das vítimas de estupro são meninas de até 13 anos. De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras. O informe é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar, como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário.
De fato, o perfil do agressor sexual infantil está muito longe de ser o “desconhecido na rua”, porque a maioria dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa — no âmbito familiar.
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Deputados de SC acabaram com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa catarinense acabam de aprovar em plenário, portanto em fase terminativa, o Projeto de Lei 162/2022, que isenta os proprietários de veículos do pagamento da taxa anual de licenciamento (CRLV). Falta o governador sancionar.
A informação é do deputado gaúcho Rodrigo Lorenzoni, que desde o ano passado não consegue destravar relatórios favoráveis ao seu projeto, que é boicotado na Comissão de Constituição e Justiça por pressão do governo Eduardo Leite. A taxa tem cobrança abusiva e se mantém mesmo depois que a emissão em papel moeda passou a ser feita por meio digital, portanto sem custo para o governo.
O governador não quer perder a arrecadação abusiva, que em 2026 chegará a quase R$ 1 bilhão.
Para Lorenzoni, a movimentação no estado vizinho demonstra que a discussão já amadureceu no país. “Santa Catarina mostrou que é possível modernizar a legislação e aliviar o bolso dos cidadãos sem prejuízo ao Estado. O CRLV digital tornou essa taxa obsoleta, e os gaúchos não podem continuar pagando por algo que já não faz sentido. Nosso projeto está pronto para ser votado — falta apenas vontade política da Assembleia para avançar”, afirmou o deputado.
Comissão de Saúde da Câmara aprova relatório de Osmar Terra dá parecer favorável ao PL sobre direito da criança e do adolescente à saúde mental pelo SUS
Com o parecer favorável do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) a Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta 4ª-feira (9/7), o Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao prever a organização do cuidado em rede e a capacitação permanente dos profissionais envolvidos no assunto.
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE JOVENS
Em seu relatório, Terra lembra que dados do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante na população mais jovem: em 2021, o suicídio foi a terceira maior causa de mortalidade para a faixa etária de 15 a 19 anos e a quarta para a de 20 a 29 anos.
De 2010 a 2021, as taxas de mortalidade por suicídio no Brasil, na população geral, apresentaram um crescimento de 42%, com grande tendência de aumento após o início da pandemia de COVID-19. Em 2021, houve 114.159 casos notificados de violência autoprovocada, principalmente em adolescentes.
Nos meses seguintes ao início da pandemia, houve um aumento progressivo dos atendimentos de emergência
por lesões autoprovocadas entre adolescentes do sexo feminino, chegando a ser 50% maiores que os observados em 2019. Terra diz:
- A estreita relação entre esses comportamentos e os
transtornos mentais é inegável, visto que até 90% dos suicidas apresentavam algum transtorno mental, e 91,5% das notificações de violências autoprovocadas em 2021 envolviam predomínio de transtornos mentais/comportamentais.
DIREITO À SAÚDE MENTAL
O deputado acrescenta que o tamanho e a complexidade do problema que afeta a juventude e grupos vulneráveis, evidenciam a urgência da matéria e a necessidade de fortalecer os instrumentos de cuidado do
Estado:
- Nesse sentido, o PL da senadora Damares institui
no microssistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à saúde mental como um preceito legal explícito. O tema deixa de ser apenas uma questão de política setorial da saúde para se consolidar como um componente central dos direitos fundamentais de toda criança e adolescente.
O PL 4928?2023 segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
Entrevista com Rodrigo Lorenzoni - Sem reunião da CCJ marcada, seguimos na expectativa de aprovar o fim da taxa CRLV no RS
Rodrigo Lorenzoni é deputado estadual do PP/RS e autor do Projeto de Lei 599/2023 que prevê o fim da cobrança da taxa do CRLV, considerada desnecessária, desde que o documento passou a ser emitido digitalmente.
Nas últimas semanas, a pauta da CCJ tem sido sucessivamente travada por cancelamentos, retiradas de quórum e reordenamentos internos. Com isso, o seu projeto que extingue a taxa anual de licenciamento de veículo (CRLV) não avança. Quando teremos a votação do relatório favorável do deputado Gustavo Victorino?
- Desde o início do ciclo de análises, minha proposta nunca chegou a ser efetivamente apreciada pelo colegiado, acumulando adiamentos semana após semana. E estamos às vésperas do recesso parlamentar, com essas constantes alterações de agenda, dificilmente o parecer será votado votaremos esse ano.
Nas mudanças para renovações de CNH, a versão digital sairá de graça, mas não a de papel. Desde 2022, a CRLV é emitida digitalmente no RS, mas o governo continua cobrando R$ 109,27 de cada proprietário de veículo. Quanto o governo arrecada por ano ?
- O atraso recorrente da Assembleia, prejudica diretamente o contribuinte, especialmente no momento em que se inicia o calendário do IPVA 2026. A votação que não acontece está penalizando o cidadão, que não tem alternativa: ele é obrigado a pagar a taxa de R$ R$ 109,27. É injusto manter uma cobrança que poderia ser extinta se a CCJ simplesmente cumprisse seu papel, votasse e deixasse o projeto avança. Com o IPVA 2026 o Estado deve arrecadar R$ 6,2 bilhões. Além desse valor, se todos os veículos registrados no RS – 8,47 milhões – pagarem a taxa de licenciamento, a arrecadação anual com a taxa do CRLV aumenta em torno de R$ 925 milhões.
Em Santa Catarina, a Assembleia acaba de aprovar o fim da cobrança. Isso traz alguma esperança para os gaúchos?
- Os deputados catarinenses mostraram que é possível modernizar a legislação e aliviar o bolso dos cidadãos sem prejuízo ao Estado. Os gaúchos não podem continuar pagando por algo que já não faz sentido. Nosso projeto está pronto para ser votado — falta apenas vontade política da nossa Assembleia para avançar.
Regulação ataca librdade e aumenta a conta dos streamings
REGULAÇÃO ATACA LIBERDADE E AUMENTA A CONTA DOS STREAMINGS
O Senado está prestes a votar, *no apagar das luzes, o **Projeto de Lei 2331/2022*, que atinge diretamente o setor de streaming e todo o ecossistema digital brasileiro
Se passar, muda completamente a forma como os brasileiros consomem conteúdo.
E muda também a forma como *vocês criam, monetizam e distribuem o próprio trabalho*.
ONDE ISSO APERTA PARA VOCÊ 👇
– menos alcance orgânico
– menos recomendação algorítmica
– menos contratos e collabs
– menos investimento das plataformas em creators
– menos espaço para conteúdo de nicho
– mais dependência de grandes grupos e plataformas dominantes
Quando o Estado interfere no algoritmo, *não é debate técnico*.
*É menos view, menos entrega e menos dinheiro.*
O PASSO A PASSO DA MAIOR INTERVENÇÃO ESTATAL NO STREAMING
O projeto coloca o Estado dentro das plataformas de streaming. Políticos passam a influenciar o que aparece no catálogo, como os algoritmos recomendam conteúdo e até como smart TVs podem ser configuradas.
Impõe cotas obrigatórias, destaque forçado de conteúdos e transforma a *ANCINE em uma superagência reguladora*.
Além disso, cria obrigações técnicas excessivas e uma *Condecine de até 4% sobre a receita bruta das plataformas* — um custo que tende a virar *mensalidades mais caras para o público* e *menos oportunidades para criadores*.
Isso não é exagero.
Com esse conjunto de mudanças, *plataformas menores podem deixar o país. As grandes tendem a **reduzir investimentos*. A inovação trava. O catálogo encolhe.
No fim, *todo mundo perde*: público, streamers, influenciadores e a própria economia digital.
AUTORIA E RELATORIA DO PROJETO ℹ
O *PL 2331/2022* é de autoria do *senador Nelsinho Trad (PSD-MS)*.
No
Senado Federal, o texto está sob relatoria do *senador Eduardo Gomes (PL-TO)*.
Essas informações são importantes para que a sociedade acompanhe com atenção *quem conduz o debate e a tramitação* de um projeto com impacto direto sobre criadores, consumidores e o mercado digital.
E é exatamente por isso que precisamos de vocês agora.
A sociedade ainda não entendeu a gravidade do que está acontecendo — e *ninguém tem mais força para explicar isso do que vocês*.
Precisamos de vídeos, fios, lives, podcasts, reacts e tudo o que vocês sabem fazer melhor do que ninguém.
O PEDIDO É SIMPLES E PODEROSO:
👉 *que as pessoas liguem para seus senadores e exijam que esse PL NÃO seja votado às pressas, no final do ano, **sem debate, sem transparência e sem ouvir quem realmente será afetado*.
Se esse projeto virar lei da forma como está, teremos *a maior intervenção governamental já proposta para o ambiente digital brasileiro*. Ele interfere no bolso, na criatividade, na liberdade de escolha e até no design dos dispositivos usados pelos consumidores.
Pontos de discordância
Foco no mercado imobiliário: A oposição argumenta que a revisão do plano visa beneficiar a especulação imobiliária em detrimento do direito à cidade e da função social da propriedade.
Questionamentos judiciais: O processo de revisão do Plano Diretor enfrentou contestações na Justiça Federal, que chegou a suspender audiências públicas, indicando polêmicas em torno da legalidade e da transparência do processo.
Falta de debate: Críticos do plano, incluindo opositores, apontam que o projeto tem pontos polêmicos que precisariam de mais discussão antes da votação.
O debate sobre o Plano Diretor envolve diferentes visões de desenvolvimento urbano na cidade, com a prefeitura e seus apoiadores defendendo as mudanças e a oposição e movimentos sociais criticando o direcionamento do projeto.