Gestão plena

 Em nova reunião do grupo de trabalho realizada nesta quarta-feira, representantes da Prefeitura de Porto Alegre reforçaram que o grupo instituído pelo Estado se trata de uma comissão técnica de avaliação e não de uma mesa de transição. O objetivo da comissão, conforme ressaltado pelos representantes municipais, é discutir as condições jurídicas, técnicas e financeiras para uma eventual mudança na gestão da média e alta complexidade da Capital.

A informação liberada pela prefeitura diz claramente que a gestão do SUS pra o governo estadual não começou. A prefeitura só aceitará a transferência se o governo estadual também assumir os casos de média e alta complexidade, coisa que o governador Eduardo Leite não garantiu até agora.

O objeto proposto para debate na reunião desta terça foi o aporte emergencial de recursos, tema que permanece sem encaminhamento por parte do Estado.

A prefeitura, conforme nota de hoje, diz que é favorável à discussão sobre uma eventual transição da gestão hospitalar, mas condiciona qualquer avanço à integralidade da proposta. Isso significa que a transferência só será viável se envolver a gestão plena, com garantias de financiamento adequado, equipes completas, estrutura física e responsabilidade total pela média e alta complexidade, e não apenas a parte hospitalar.

“As dificuldades enfrentadas pelo município estão postas. Temos compromissos firmados e legitimados pela população que precisam ser considerados e priorizados nesta construção coletiva. O interesse primordial da gestão é construir com o Estado uma solução que traga melhorias para a cidade e, principalmente, para o cidadão”, reiterou o secretário Geral de Governo, André Coronel.

Financiamento - A prefeitura também solicitou novamente o agendamento de uma reunião específica para discutir o financiamento da rede, bem como o envio da ata da reunião anterior, que ainda não havia sido compartilhada até o início do encontro desta quarta.

No contexto de crescente pressão sobre os serviços de saúde, a prefeitura diz ter aplicado R$ 439 milhões em ações emergenciais em 2024 e apresentou ao governo estadual proposta de Operação Inverno, estimada em R$ 16,9 milhões para 122 dias, com ampliação de leitos clínicos e de UTI. Também aguarda resposta formal do governo federal ao ofício que pede recomposição mensal de R$ 49,3 milhões no Teto MAC.