Levantamento publicado pelo Jornal O
Globo neste domingo (24) informa que, além do Rio Grande do Sul, outros 14
estados brasileiros trabalham para implementar projetos de Lei de
Responsabilidade Fiscal complementar à legislação federal. A matéria destaca que
cinco deles têm discussões avançadas - Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo,
Santa Catarina e Tocantins -, mas apenas o Rio Grande do Sul tem lei aprovada e
sancionada. O projeto encaminhado pelo governador José Ivo Sartori foi aprovado
pela Assembleia no final de 2015 e vigora desde janeiro.
A matéria diz que os entes federados estão
"preocupados em reequilibrar suas finanças e a ideia é ter mecanismos mais
rígidos de controle de gastos, especialmente com pessoal, que corrijam
desequilíbrios provocados nos últimos anos". Segundo o jornal, a lei
gaúcha "ataca um problema que se espalha pelo país: a prática de um
governo contratar aumento de gastos que se estendam para mandatos
futuros". "Isso ficou proibido na lei gaúcha e também está previsto
nos projetos que estão sendo preparados por Goiás e Espírito Santo",
analisa o texto.
Entre os secretários de Fazenda consultados pela
reportagem, Giovani Feltes diz que a medida enfrentou dificuldades, mas que
representou um avanço. "O Rio Grande do Sul é, disparado, o estado com
maiores problemas estruturais. Comprometemos 75% das nossas receitas com a
folha", disse o secretário.
O veículo nacional também registra os estágios de
amadurecimento em diferentes estados. "Santa Catarina, por exemplo, com os
menores índices de endividamento do país, trabalha num projeto de eficiência
pública estadual, com o objetivo de ser mais abrangente, estabelecendo métodos
de controle de despesas".
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