Artigo, Jeronimo Goergen - Emendas parlamentares e a distorção do orçamento: um debate necessário

Jeronimo Goergen é advogadoe  ex-deputado federal

Mesmo fora do mandato há dois anos, ontem tive a satisfação de distribuir aproximadamente um milhão de reais em recursos para 35 municípios do Rio Grande do Sul. São equipamentos agrícolas que farão grande diferença para as comunidades que sempre confiaram no meu trabalho e me deram seu apoio nas urnas. Recebi inúmeras mensagens de gratidão e alegria — e é justo que os municípios sejam contemplados, pois essas conquistas são fruto de um esforço coletivo de anos.


Mas o fato é que, hoje, sou um cidadão sem mandato, e mesmo assim estou mexendo no orçamento público de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares feitas ainda em 2023. Isso escancara um grave problema estrutural: a enorme influência que as emendas parlamentares exercem sobre a execução orçamentária, muitas vezes descoladas da realidade financeira do governo e da sua capacidade de fechar as contas.


Como é possível um cidadão sem mandato ainda estar “mandando” no orçamento federal? Como é possível que, dois anos após deixar o Parlamento, eu esteja decidindo sobre a destinação de recursos públicos?


Essa situação ilustra bem por que o orçamento federal se tornou tão engessado, difícil de equilibrar e sujeito a pressões políticas. A lógica das emendas se transformou em um instrumento de poder que vai além dos mandatos, perpetuando vínculos e ampliando distorções. É claro que eu jamais deixaria de encaminhar esses recursos — os municípios merecem, e sei da importância que esses equipamentos terão para o desenvolvimento local.


Mas o episódio reforça a necessidade de um debate franco sobre o real papel das emendas parlamentares, sua força política e os limites que devem ter na gestão pública. O orçamento precisa ser mais transparente, eficiente e menos sujeito a interesses fragmentados.


É um tema difícil, pois envolve tradição, política e reconhecimento eleitoral. Mas não podemos fugir desse debate se quisermos um Estado mais racional e sustentável.



Nenhum comentário:

Postar um comentário