Advogado e ex-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS
E-mail do advogado - tschorr@terra.com
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 960.366.519,54 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pela justiça em abril de 2025. Receberão os recursos 58.860 beneficiários que venceram 46.358 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
OlhaM a União nunca atrasou precatórios.
Paga em dia ?
Sempre pagou precatórios religiosamente em dia, à exceção da inclusão de parte dos precatórios federais no teto de gastos no governo anterior, limitando o pagamento de parte deles … diante do famoso “míssil” apelidado pelo ex-ministro Paulo Guedes que se assustou com o montante apresentado pelo judiciário.
Mas governos estaduais e prefeituras não pagam em dia.
Estados e municípios poderiam se espelhar nesse proceder da União - que tem quitado precatórios praticamente em dia .
O governo do RS dá calote há muitas décadas.
Apenas para ilustrar a tragicidade do calote dos precatórios: no Rio Grande do Sul, há o caso de desapropriações feitas antigamente na área do imóvel do Zoológico de Sapucaia do Sul que ainda não foram integralmente quitadas pelos precatórios.
Existem outros casos emblemáticos.
A área da desapropriação da praia da Guarita na praia de Torres igualmente padece de pendências e saldos.
Temos também o caso emblemático do Pólo de Triunfo.
A área do imóvel desapropriada é destinada ao Pólo Petroquímico na cidade de Triunfo ainda tem saldo devedor de precatório e, isso sem falar nos demais precatórios tributários e de servidores públicos e pensionistas que igualmente pendem de satisfação há anos, em que pese os esforços da Fazenda Estadual no alcance e repasse de 1,5% da receita corrente líquida do estado ( prevista expressamente na Constituição Federal ), estar sendo direcionada como parte das quitações e com o acréscimo de empréstimos bancários externos incrementando e agilizando a quitação essas dívidas de precátorios.
Quanto o governo gaúcho deve ?
Ovolume devido pelo estado nessas dívidas judiciais, aproxima-se dos R$ 18 bilhões de reai e só aumenta com a incidência dos juros e correção monetária e, com incremento das novas ações judicias.
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