Advogados brasileiros protocolaram nesta sexta-feira denúncia urgente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), alertando para a situação crítica enfrentada por Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos, atualmente custodiada no Bloco VII do Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia).
A denúncia, assinada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior, relata ameaças de morte e grave omissão institucional diante de um surto de COVID-19 na unidade, do qual Ana Flávia foi vítima, sem receber qualquer tratamento médico adequado. Segundo o documento, ela foi ameaçada de morte por outras internas caso denunciasse a situação, agravando ainda mais seu já debilitado estado mental.
Ana Flávia sofre de depressão profunda e hipertensão arterial e encontra-se em uma ala conhecida por descaso, negligência médica e más condições estruturais. A denúncia compara seu caso ao de figuras públicas como a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que recebeu liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia segue presa em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal.
O pedido apresentado à OEA inclui:
• Concessão urgente de medidas cautelares internacionais;
• Recomendação de prisão domiciliar humanitária;
• Investigação da omissão institucional e responsabilização de agentes de saúde e da direção do presídio;
• Monitoramento internacional da situação;
• Reconhecimento do caso como emblemático de violação de direitos humanos, liberdade de expressão e dignidade da mulher presa.
A defesa reitera que a permanência da custodiada nas atuais condições configura tratamento cruel, desumano e degradante, violando a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU.
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