Artigo, especial - Marcus Vinicius Gravina - A Sabatina e o batismo

Marcus Vinicius Gravina é advogado, Caxias do Sul,RS.

OAB-RS 4949

A sabatina, para o STF, não é sessão de debates para a avaliação das condições essenciais do candidato. Muito menos, espaço para louvação ao indicado pelo presidente da República para ganhar “doce de coco”. 

Deve ser uma arguição pública para que o candidato ao cargo seja avaliado sobre as suas qualidades mais importantes, como a de sua integridade moral e fidelidade à Constituição Federal, coisa rara no momento.

Em uma única oportunidade, de duração fugaz, querem os poderosos, que se acredite na função cumprida pelo Senado: “missão dada é missão cumprida”.

O papel do Senado tem sido semelhante ao de um padre junto à pia batismal.  Dá uma borrifada na testa da criança e ela passa a fazer parte da Igreja, 

Jamais, deveria ser o que é hoje, um engodo. Transformou-se numa operação de compra e venda de votos, com vários tipos de moedas: emendas parlamentares e chantagens, do tipo deixar prescrever ações judiciais contra deputados e senadores da “comissão batismal”. 

Falo de processos que dormitam nos gabinetes de alguns ministros do STF para servirem de moeda de troca em situações como esta e preventivas ou salvadoras de pedidos de impeachment.

Há muito a cogitar sobre o ato destinado ao Senado. Diante das suspeitas de fortunas em dinheiro e bens de certos ministros no exterior, a sabatina teria que ser precedida da declaração de bens e rendas exigida pela Lei 8.730/93 e não somente no momento da posse, como ela prevê. 

Muito se saberá da idoneidade e caráter do candidato antes de ocupar a cadeira de ministro. Isto é, se os bens, eventualmente, possuídos no exterior foram declarados ou se estão em nome de suas esposas. Esta tarefa fiscalizadora é dever do Senado. Quando irá cumpri-la?

Em sabatinas, no meu tempo se tirava nota baixa ou até se “rodava”.

Não é garantia de aprovação. Já acontecia que alguns professores recebiam presentes antes delas para facilitar. Não há novidade no “beija mão”, de hoje. 

Deveria ser crime, peitar quem irá sabatinar o candidato ao STF.  Em nome dos cidadãos brasileiros os senadores têm o dever de aguardar o dia da sabatina para ter contato reservado com o candidato e não tomar cafezinho com quem irá pedir o seu voto.  Assemelha-se, a um constrangimento ilegal.  

Alguns ministros do STF que passaram pela mesma farsa, assumiram o compromisso de respeitar o Devido Processo Legal, e acatar o Princípio de Imparcialidade. Descumpriram e continuam insistindo na inconstitucionalidade de suas decisões e nada acontece. 

A obrigação de julgar os ministros do STF é do Senado. Ninguém está acima do Senado. Sabatina não é namoro.

Senhores Senadores, vocês estão no radar do povo brasileiro que quer, pacificamente, reagir a tanta infamia diária.  Cumpram a sua parte!

Caxias do Sul, 29.11.2025