Nota do senador Amin

 Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.


1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!


2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!


3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:


3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;


3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);


3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.



4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.


ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!


A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!"


10 convocados serão ouvidos a partir do dia 28 na CPI dos Pedágios. Governo Leite será investigado.

10 convocados serão ouvidos a partir do dia 28 na CPI dos Pedágios. Governo Leite será investigado.

Somente no dia 28 a CPI dos Pedágios do RS terá nova reunião, porque é quando os deputados estaduais sairão do recesso. O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi, conseguiu emplacar uma primeira reunião, dia 5. No encontro, foi aprovado o plano de trabalho da CPI, que definiu o cronograma inicial de oitivas e das primeiras três reuniões.

A CPI vai asnalisar as concessões rodoviárias estaduais de iniciativa do gaoverno Eduardo Leite, que está no final de reta.

As primeiras oitivas ocorrerão a partir do dia 28 de janeiro. Entre os convocados, cuja presença é obrigatória, estão:

Conselheiro Marcelo Peixoto – TCE-RS

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Artigo, Ricardo Breier - O silêncio ensurdecedor

A tributação de lucros e dividendos com incidência de 10% na fonte, inclusive para optantes do Simples Nacional, somada ao aumento do percentual de presunção no lucro presumido e ao impacto do IBS e da CBS, evidenciam um problema estrutural. As respostas institucionais seguem reativas e fragmentadas e evitam enfrentar o modelo tributário imposto à advocacia.

Hoje um advogado ou pequeno escritório, já suporta carga média de 14,53% na pessoa jurídica. Com a nova tributação de lucros e dividendos, a carga efetiva pode alcançar entre 34% e 37% e superar 40%, conforme a estrutura do escritório e os efeitos combinados do IBS e da CBS.

Houve atuação relevante no STF em temas ligados ao Simples Nacional, mas sempre de forma pontual, voltada à contenção de danos imediatos, sem questionar a lógica que trata a advocacia como atividade empresarial de capital.

O resultado é claro. Aumento expressivo da carga tributári, enfraquecimento da advocacia independente e concentração em estruturas capazes de absorver o impacto por meio de planejamento sofisticado. 

Não se trata de pauta corporativa mas de acesso à Justiça.

Tributar os resultados da advocacia como renda de capital, ignora sua natureza intelectual personalíssima e de risco permanente. Fragilizar economicamente a defes, compromete o equilíbrio do sistema de Justiça e amplia a assimetria frente ao poder estatal.

O momento exige menos comunicados genéricos e mais enfrentamento institucional. 

Administrar efeitos não resolve quando a causa permanece intacta.

Dia 28 começa para valer a CPI dos Pedágios do RS

 Somente no dia 28 a CPI dos Pedágios do RS terá nova reunião, porque é quando os deputados estaduais sairão do recesso. O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi, conseguiu emplacar uma primeira reunião, dia 5. No encontro, foi aprovado o plano de trabalho da CPI, que definiu o cronograma inicial de oitivas e das primeiras três reuniões.

A CPI vai asnalisar as concessões rodoviárias estaduais de iniciativa do gaoverno Eduardo Leite, que está no final de reta.

As primeiras oitivas ocorrerão a partir do dia 28 de janeiro. Entre os convocados, cuja presença é obrigatória, estão:

Conselheiro Marcelo Peixoto – TCE-RS

Roberto Tadeu de Souza – Diretor de Controle e Fiscalização (TCE-RS)

Marilucia de Ross Moser – Coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações (TCE-RS)

Airton Roberto Rehbein – Diretor de Transporte e Mobilidade (AGERGS)

Marcelo Spilki – Conselheiro-Presidente (AGERGS)

Luís Fernando Pereira Vanacôr – Diretor-Presidente (EGR)

Luciano Faustino da Silva – Diretor-Geral (DAER)

Luís Roberto Ponte – Conselheiro (DAER)

Pedro Maciel Capeluppi – Secretário de Estado da SERG

Juvir Costella – Secretário de Estado da SELT/RS

Além disso, foram aprovados pedidos de informação detalhados, solicitando cópias integrais de processos, contratos, aditivos, estudos técnicos, demonstrações financeiras e relatórios sobre investimentos, tarifas, arrecadação e impactos socioeconômicos relacionados aos Blocos 1, 2 e 3 da concessão das rodovias estaduais.

A CPI também definiu a realização de 9 audiências públicas em municípios estratégicos e impactados pelos pedágios, garantindo a participação das comunidades, prefeituras, câmaras de vereadores e associações locais. As cidades contempladas são: Novo Hamburgo, Taquara, Viamão, Erechim, Nova Prata, Lajeado, Bento Gonçalves, São Sebastião do Caí e Flores da Cunha.

Artigo, especial - A hipocrisia seletiva sobre a interferência estrangeira

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano.

Uma manchete patética no UOL com uma pitada de entrevista de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA durante o governo FHC, revela a face da hipocrisia e o pavor da imprensa tupiniquim: “Vou ficar surpreso se Trump não interferir”, disse o di plomata de poltrona. A frase sugere que uma eventual influência americana seria uma novidade chocante e perigosa para a soberania nacional. Mas o timing é revelador: onde estava essa indignação quando o governo Biden e suas agências despejavam recursos e influência política no Brasil, especialmente durante as eleições de 2022? Documentos e depoimentos apontam para uma rede sofisticada de intervenção que operou sob o manto da “defesa da democracia”. Mike Benz, ex-diretor do Cyber State craft Initiative no think tank Atlantic Council e ex-funcionário do Departamento de Estado americano, escancarou isso em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2025. Ele detalhou como a USAID – agência de desenvolvimento dos EUA – multiplicou por três sua verba para o Brasil em 2022, financiando ONGs, “fact-checkers” e centros de “com bate à desinformação” com foco em modular o debate eleitoral. Uma estrutura alinha da para favorecer um lado, com parcerias locais que treinavam ativistas, monitoravam narrativas e pressionavam plataformas digitais. O tema, sempre que surgia, era tratado como uma ajuda à preservação da democracia. Benz citou fluxos de milhões de dólares via USAID, National Endowment for Democracy (NED) e Open Society Foundations, que apoiaram projetos de “monitoramento de riscos eleitorais” – na prática, censura seletiva contra conservadores e opositores a Lula. Tudo isso enquanto o TSE e o STF recebiam elogios de embaixadores americanos por “fortale cer instituições democráticas”. Mas o que aconteceu com essas denúncias? Uma espiral do silêncio clássica. A grande imprensa – UOL inclusive – tratou o depoimento de Benz como nota de rodapé, “polêmi ca de extrema-direita” ou curiosidade exótica. Nenhuma manchete alarmada, nenhum especial investigativo, nenhum convite para Rubens Barbosa comentar o risco à sobera nia. Por quê? Porque a interferência vinha do lado “certo”: Biden, deep state, globalismo progressista. Era uma “parceria”, não uma ameaça. Chegamos a 2026. Trump voltou ao poder, e uma frase especulativa do ex-embaixador basta para disparar os alarmes. Não há documentos, depoimentos ou CPIs envolvidas, só projeção. É o oposto do que aconteceu em 2022. O que é comprovado vira lenda urba na; o que é hipotético, fato consumado. Essa assimetria serve como vacina narrativa para o establishment brasileiro. Se perderem as eleições presidenciais em 2026, o álibi está pronto: “culpa de Trump”, “ingerência ex terna”. Qualquer resultado desfavorável ao roteiro oficial será “golpe importado”. o velho medo de perder o controle. Quando a interferência ajudou, chamaram de cooperação. Quando ameaça o projeto, mesmo que no campo da suposição, vira crise de soberania. No fim, é o velho medo de perder o controle. Quando a interferência ajuda, chamam de cooperação. Quando ameaça o projeto, mesmo que no campo da suposição, vira cri se de soberania. O pânico da esquerda e seus puxadinhos midiáticos, depois de tantas mentiras e narrativas fabricadas, é com a interferência do eleitor.

Depois de 104 anos no Brasil, Lupo confirma transferência para o Paraguai

A Lupo confirmou. a informação de que parte significativa de sua produção de meias para o Paraguai, em uma decisão anunciada no final de 2025, devido aos altos impostos e burocracia no Brasil, principalmente após mudanças na Lei 14.789/2023. A nova fábrica em Ciudad del Este, que exigiu investimentos de R$ 30 milhões e já gerou. 100 empregos diretos, permite uma economia de 28% nos custos operacionais e visa a exportação, com a empresa afirmando que o Brasil a "empurrou" para fora, em busca de um ambiente mais favorável. 

Principais pontos da mudança:

Motivação: A nova legislação tributária brasileira (Lei 14.789/2023) elevou a carga tributária e tornou a operação no Brasil menos competitiva, segundo a empresa.

Benefícios no Paraguai: O país oferece menor tributação, menos burocracia e um sistema de maquila (produção para exportação com tributação reduzida), com custos operacionais 28% menores.s.

O caso da Lupo se junta a outras empresas brasileiras que migraram para o Paraguai, reacendendo o debate sobre competitividade e o ambiente de negócios no Brasil. 

Em 2025, Brasil registrou segunda maior saída líquida de dólares da história

 O Brasil registrou em 2025 a segunda maior saída líquida de dólares da história.O informe é do Banco Central (BC). O fluxo cambial total ficou negativo em US$ 33,316 bilhões, volume inferior apenas ao registrado em 2019, quando a saída somou US$ 44,768 bilhões.

O desempenho negativo foi provocado principalmente pelo canal financeiro, que acumulou saída líquida de US$ 82,467 bilhões em 2025, a segunda maior da série histórica, atrás apenas de 2024. Esse canal inclui investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucros, pagamento de juros e outras operações financeiras.

Comércio internacional.

Já o canal comercial apresentou entrada líquida de US$ 49,151 bilhões, insuficiente para compensar a forte evasão financeira. O saldo positivo ficou abaixo do pico registrado em 2007 e também menor que o observado em 2024.

Segundo o BC, o principal fator para a menor entrada de dólares pela via comercial foi o avanço das importações. O volume de câmbio contratado para compras externas alcançou US$ 238 bilhões, o segundo maior da série histórica, atrás apenas de 2022.

As exportações somaram US$ 287,5 bilhões no ano. Diferentemente da balança comercial, que inclui apenas exportações e importações já realizadas, o fluxo cambial inclui operações como pagamentos antecipados e adiantamentos de contrato de câmbio.