Saiba como foi o processo criminal por homofobia movido contra o editor deste blog. MP do RS + ONG Somos contra Polibio Braga
Na primeira e única audiência promovida na Justiça Estadual, 2021, eis como se explicaram o representante do Ministério Público do RS e a ONG Somos e , cujos dirigentes da época eram ligados às deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna. Aliados com a Delegada Andrea Mattos, o processo criminal começou de fato nesta audiência:
Promotor Luciano Vaccaro
Gabriel, o que o senhor sabe sobre esses fatos que estão sendo imputados ao Jornalista Polibio Braga.
Gabriel Galli Arévalo, na época funcionário do gabinete da Deputada Federal do PSOL, Fernanda Melchionna, e representante da ONG Somos, testemunha do Promotor e um dos autores do Boletim de Ocorrência registrado na Polícia.
Olha, eu sei que no dia 18 de maio de 2021, o jornalista Políbio Braga fez uma publicação no blog dele registrando a iluminação que o Palácio, que o Governo do Estado realizou no palácio Piratini, né, em relação à alusão a um dia de combate à LGBTfobia. Essa é uma data bastante importante para o movimento LGBT porque marca a saída da caracterização da homossexualidade como uma doença dos registros da Organização Mundial da Saúde. E, nesse texto opinativo que o senhor Políbio realizou nesse blog, ele utilizou uma serie de termos que, na minha compreensão e da organização a que eu faço parte, ONG Somos, que trabalha há 20 anos na defesa e na luta por direitos humanos, tem uma conotação LGBTfóbica. E essas conotações, elas aparecem de forma, na nossa interpretação, propositalmente camufladas, mas que ficam evidentes o teor homofóbico quando faz uma serie de brincadeiras de certa forma com a própria homossexualidade do governador do Estado de cunho vexatório e também quando relaciona a homossexualidade com outras práticas sexuais ou outras, até questões que vão para um cunho de patologia ou doença mental como a zoofilia, pedofilia, né. Fazendo uma associação que é bem clássica e bem conhecida do movimento LGBT, quando tentam nos caracterizar como pessoas sujas e perversas, né (A conceituação que ele concede ao termo “homossexualismo” é própria, pessoal, e não tem nada a ver com o sentido etimológico e legal do termo – veja https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade). Então esse texto ele passa dessa forma e, na nossa compreensão, enquanto jornalista o senhor Políbio Braga assume a posição de disseminar conteúdo discriminatório quando ele faz esse texto. Não é a primeira vez que ele se comporta dessa forma né, por isso também que eu me motivei a prestar essa denúncia, porque nós acreditamos que é de interesse público que esse tipo de comportamento seja pausado. Hoje mesmo houve comentários no blog dele a respeito de como mulheres trans tiram o lugar de pessoas, de outras mulheres no esporte, enfim, sei que não é o conteúdo, não é o caso aqui do que está sendo analisado por essa Vara. Mas eu cito aqui que é uma pessoa que é conhecida por disseminar conteúdos que, na nossa compreensão, podem ser entendidos enquanto discriminatórios e nós entendemos que a partir do momento que o STF define que a homofobia é um crime, nós entendemos que isso deveria ser classificado dessa forma então.
Promotor Luciano Vaccaro
Só, desculpa te interromper, mas desculpa, eu posso ser ignorante, mas eu também uso a expressão homossexualismo. Eu não sabia que isso não é admitido pela associação de vocês. Me desculpa. Então é uma interpretação sua de que ele agiu dessa forma ? Como é que o senhor pode dizer que o fato dele ter usado homossexualismo é de cunho discriminatório homofóbico ? Porque eu mesmo uso essa expressão e confesso aqui minha total ignorância, eu estou surpreso. Desculpa.
******************
Na época, 2021, esse então servidor (CC ou Cargo em Comissão) do gabinete da Deputada Federal Fernanda Melchionna, PSOL, no caso Gabriel Galli Arévalo, então Diretor Operacional da ONG Somos, também Jornalista, inclusive com mestrado pela PUC do RS, foi a única testemunha arrolada pela Promotora Ivana Machado Moraes Battaglia ao acolher indiciamento pedido pela Delegada Andrea Matos e denunciar-me perante a 11a. Vara Criminal do Foro de Porto Alegre por crime de homofobia.
Este denodado diretor da ONG Somos permaneceu como alto funcionário de Cargo em Comissão durante todo o primeiro mandato da Deputada do PSOL, mas no dia 1o de Janeiro de 2025 resolveu migrar dali para o gabinete da Vereadora Natasha Ferreira, mulher, travesti, ativista pelos direitos humanos e das pessoas LGBTI+, líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O cargo para o qual foi nomeado para o gabinete da petista, no caso de Supervisor de Gabinete Parlamentar, rendia-lhe, no início de 2025, a quantia de polpudos R$ 15.212,30 mensais.
Estas informações foram conseguidas depois de repetidas consultas feitas ao comando da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tudo com base na Lei de Acesso às Informações.
Depois de promover denúncias na Polícia Civil e no Ministério Público do Rio Grande do Sul, o jornalista e mestre em Comunicação, Galli Arévalo, foi ouvido em audiência no dia 20 de junho de 2022 pela juíza Quelen Van Caneghan, que não só acolheu integralmente as acusações feitas no inquérito policial conduzido em tempo recorde pela Delegada Andrea Mattos, aceitas e amplificadas de modo inquisitorial pela Promotora Ivana Bataglia, em nome do Ministério Público Estadual, também em novo recorde e com ampla repercussão pública, como além de tudo elevou até a última potência os ataques feitos pelas duas mulheres, condenando o editor do blog www.polibiobraga.com a 2 anos de cadeia, mais multa exorbitante.
A incruenta batalha policial e judicial começou quando Galli Arévalo e seu companheiro da ONG Somos, Carlos Cesar Klein, registraram BO, Boletim de Ocorrência, no dia 18 de maio de 2021. Apenas dois dias depois, algo inusitado para este tipo de ocorrência, Mattos instaurou o inquérito, 5 dias mais tarde ouviu Carlos Klein e a mim mesmo, sendo que um mês depois concluiu sua tarefa com meu indiciamento, acolhido em velocidade supersônica pelo Ministério Público Estadual, que sequer quis me ouvir.
Pior do que acolher o indiciamento, a partir daí o Ministério Público Estadual e o aparato oficial e oficioso do PSOL, com ênfase para os casos das Deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna, abriram uma espalhafatosa campanha pública de pervertidas calúnias, injúrias e difamações contra mim, usando todo o arsenal conhecido de assassinatos de reputação que a esquerda costuma empunhar contra seus desafetos, inclusive com investida direta e bem sucedida de intimidação de anunciantes do blog www.polibiobraga.com.br, levando a cancelamentos de contratos de publicidade, com ênfase para o cliente Assembleia do RS, causando-lhe graves prejuízos financeiros.
As duas representantes do nanico PSOL, do mesmo Partido ao qual pertenceu Adélio Bispo antes de tentar assassinar o Presidente Jair Bolsonaro, não conseguiram e nem conseguem arranhar a reputação de ninguém, embora tentem isto de forma recorrente.
Desde a redemocratização, líderes e liderados de Governos e Partidos de corte ideológico comunista, como PT, PCdoB e PSOL, tentam sem sucesso na maioria esmagadora dos casos, mas com sucesso em outras situações, não apenas me meter na cadeia, como, sobretudo, retirar minhas condições de trabalho, meu patrimônio e minha reputação.
Esta é a escalada de perseguições que as lideranças lulopetistas empreendem há 38 anos (ano base 1988) contra mim:
1) Tirar meus empregos, o que conseguiram com sucesso em empresas como RBS, Band e Caldas Júnior.
2) Meter-me na cadeia, o que nunca conseguiram, apesar das inúmeras ações criminais movidas ao longo dos anos posteriores à redemocratização.
3) Tomar minha renda e meu patrimônio, o que conseguiram da maneira mais completa, levando-me à insolvência.
4) Caluniar-me, injuriar-me e difamar-me publicamente, promovendo inacreditáveis, recorrentes e incríveis assassinatos de reputação, fazendo uso de expedientes sórdidos como neste caso do malfadado e fracassado processo criminal por homofobia, mas principalmente pelo uso massivo de informações totalmente falsas e insultuosas promovidas por seus aliados da mídia, com ênfase para os blogs Tomando na Cuia e Nova Corja. No caso destas duas publicações, fui buscar reparação judicial e consegui eliminá-los do convívio civilizado e democrático, calando e punindo os seus líderes detratores. Estes são dois casos que a seguir vão contados em detalhes, em capítulos especiais.
Tentaram a mordaça social, física ou financeira, além dos casos já citados, por exemplo, entre dezenas de outros reclamantes, os ex-Governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-Prefeito de Porto Alegre, Raul Pont e Deputados como a própria Luciana Genro e Manuela D'Ávila, os Deputados Jefferson Fernandes, Elvino Bohn Gass, Marlon Santos e Frei Sérgio Goergen, o ex-Presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, sem contar a arraia miúda ideologicamente comprometida com a vanguarda do atraso.
Todos os governadores e prefeitos de Porto Alegre eleitos pelo PT, ajuizaram ações contra mim. Nenhum deles teve sucesso.
Ajudei a contar parte desta história no livro "Vanguarda do Atraso, publicado em setembro de 2006 pelo jornalista Diego Casagrande. Neste livro, 11 jornalistas e intelectuais narraram as perseguições políticas que sofreram ou registraram durante os Governos do PT.
Eis os jornalistas e intelectuais que assinaram o livro: José Barrionuevo, Hélio Gama, Denis Rosenfield, Polibio Braga, Érico Valduga, Paulo Moura, Rogério Mendelsky, Gilberto Simões Pires e José Antonio Giusti Tavares.
No final do ano de 2025, Hélio Gama e José Antonio Giusti Tavares já tinham falecido. José Barrionuevo, Diego Casagrande e Erico Valduga já não faziam mais jornalismo diário.
Boa parte dos autores desse livro, entre os quais eu mesmo, tiveram que ser desagravados em sessão pública levada a efeito pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, numa memorável noite realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil.
Este episódio de desagravo merece ser contado, porque a escandalosa e cruel perseguição movida contra mim e contra 20 jornalistas no total, tudo pelo Governo Olívio Dutra (1999 a 2001), PT, comoveu os dirigentes do MJDH, com ênfase para seu Presidente, o insuspeito Jair Krishke. Foi o MJDH quem programou um evento público na sede da OAB para o ato desagravo. Na undécima hora, surpreendentemente, o então presidente da OAB, Valmir Martins Batista, PDT, aliado do governo Olívio Dutra, já falecido, negou-se a comparecer à cerimônia, apoiando implicitamente as perseguições feitas.
Valmir Batista foi punido pelo povo gaúcho em 2006, quando não o elegeu senador pelo PDT.
No caso da ação movida pela Promotora Ivana Battaglia, meus advogados tentaram obter Direito de Respostas às acusações públicas do Ministério Público Estadual, todas divulgadas no site da própria instituição. Foi tudo em vão, porque os pedidos foram recusados administrativa e judicialmente, prevalecendo apenas as pesadas acusações, sem qualquer contraditório. Nos demais casos, não houve busca por direito de resposta, já que as publicações foram consideradas, via de regra, irrelevante.
Interpelações judiciais, com ênfase para os Deputados Luciana Genro e Gabriel Souza resultaram desertas.
Personagens que atuam nas sombras dos Deputados e que rechearam as redes sociais para repercutirem as falsas acusações, foram emparedados também por interpelações judiciais. Todos cessaram os ataques.
Ao longo dos 38 anos que vão da redemocratização até 2024, o tacape judicial eu também usei para cobrar a responsabilização por campanhas caluniosas, injuriosas e difamatórias desfechadas contra mim, tudo em publicações de internet. Seus autores, mesmo escondendo-se via de regra sob anonimato, consideravam-se fora do alcance dos longos braços da lei. Entre todos, vale a pena destacar os casos de dois blogs, "Tomando na Cuia" e "Nova Corja", ambos editados por ativistas esquerdopatas. "Nova Corja" foi o capítulo mais complicado, porque mais amplo e tocado por um grupo organizado, coeso, de professores e alunos da PUC do Rio Grande do Sul
Depois de investigações completas, consegui identificar os editores, processei-os, todos foram condenados e ao final e ao cabo, "Nova Corja" e "Tomando na Cuia", seus jornazistas acovardaram-se e fecharam as publicações.
Estes dois casos exemplares serão narrados em detalhes neste livro.
...........
Depois que fui condenado a 2 anos de cadeia no dia 16 de agosto de 2022, tudo por sentença da Juíza da 11a. Vara Criminal de Porto Alegre, Quelen Van Caneghan, os meus advogados Rafael Nunes Leal, Taís Comasseto e Isabela Muller Rocha recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, protocolando tudo no dia 3 de abril de 2023.
No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o elementar entendimento legal de que o suposto crime de homofobia, conforme o alegado, ocorreu de fato no âmbito da internet, rede mundial de computadores regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal brasileiro é signatário.
A Delegada Andrea Matos, a procuradora Ivana Bataglia e a juiza Quelen Van Caneghan tinham ignorado a letra fria da lei.
Mas não só.
No dia 26 de março de 2024, o Procurador Federal Felipe Souza, acionado pelo Juiz Federal Guilherme Beltrami, que recebeu o caso, ignorou a discussão sobre o foro adequado, considerando-o fato vencido, e foi diretamente ao ponto, fulminando o conteúdo e os termos do inquérito, da denúncia e da sentença.
Souza pediu o arquivamento da ação.
Simples assim.
O Juiz Federal Guilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que transitou em julgado.
Todos os atores que participaram da orquestração ilegal pagarão pelo que fizeram, menos a Delegada Andrea Mattos, que morreu antes de responder em juízo e fora dele pelas acusações infundadas.
Ao fim e ao cabo, prevaleceu esta manifestação inequívoca a favor da liberdade de expressão, portanto também de imprensa, traduzida em letra de forma pelo Procurador Federal Felipe Souza, tudo no dia 26 de março de 2024:
- Ouso divergir do Ministério Público Estadual do RS e não vislumbrar no texto indução ao pensamento discriminatório, tampouco incitação ao preconceito e discurso de ódio (....) O trecho não contém nenhum tipo de argumentação encadeada (...) Não me parece adequado, quando da formulação da denúncia, pretender emprestar a quaisquer manifestações públicas a pior interpretação possível, capaz de vislumbrar nelas intento criminoso (...) Pelo contrário, a liberdade de expressão é direito fundamental e deve ser ao máximo prestigiada (...) Sendo compatível com a Gramática e a Lógica, mais consentâneo com a dita liberdade, afigura-se-me tentar ler qualquer postagem pública de forma dar ao texto interpretação que não o leve a ser criminializado (...) Tendo sido feita in bonam partem, afasta o caráter criminoso que lhe irrogou o MP-RS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário