O editor participou, ontem ao meio dia, do programa +Brasil, conduzido pelo jornalista Júlio Ribeiro, quando se discutiu a PEC do deputado Luiz Philipe que propõe a extinção da Justiça do Trabalho. A informação prevalecente no debate de que só o Brasil possui Justiça do Trabalho é um mito. Pelo menos 30 países possuem alguma forma de Justiça do Trabalho ou cortes especializadas para julgar conflitos trabalhistas, embora a estrutura varie muito, com exemplos notáveis na Alemanha, França, Reino Unido, Nova Zelândia, Argentina, Chile e México, que têm sistemas dedicados, enquanto outros países, como os EUA, resolvem essas questões na Justiça Comum. A existência de uma justiça especializada em matéria laboral é um fenômeno internacional, presente em diversas nações desenvolvidas e em desenvolvimento, com raízes históricas que antecedem o modelo brasileiro.
Exemplos de Países com Justiça do Trabalho Especializada:
Europa: Alemanha, França, Reino Unido (Inglaterra), Espanha, Bélgica, Suécia, Portugal.
América Latina: Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai, Costa Rica, Bolívia.
Outros: Nova Zelândia, Austrália, Israel, África do Sul, Coreia do Sul, China.
O editor fez consulta por Inteligência Artificial e o resultado foi este sobre o caso:
Diferenças e Semelhanças:
Estruturas Variadas: Alguns países têm um ramo judiciário distinto e codificado (como o Brasil com a CLT), enquanto outros têm tribunais específicos ou órgãos administrativos, como os departamentos de trabalho nos EUA, que lidam com milhões de casos através de uma "indústria legal" trabalhista, mas não uma "Justiça do Trabalho" no sentido brasileiro.
Antiguidade: Alguns sistemas, como o francês e o alemão, são mais antigos que o brasileiro, criado em 1941.
Vitórias dos trabalhadores
Estudos indicam que os trabalhadores vencem a maioria das ações na Justiça do Trabalho, com percentuais de vitória total ou parcial que chegam a 88% em certas regiões, como no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em São Paulo. No entanto, é importante notar que eles ganham todos os pedidos em uma porcentagem muito menor dos casos (cerca de 2,6% a 5%).
Nenhum comentário:
Postar um comentário