A pedido do deputado Felipe Camozzato, NOVO, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa enviou ofícios para o Ministério Público, Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça cobrando informações sobre o caso das crianças que foram retiradas dos pais Douglas e Paola Kalaitzis, em Arroio Grande, interior do Rio Grande do Sul.
Douglas e Sofia, de 4 e 1 ano de idade, possuem atestados e laudos médicos recomendando a suspensão da aplicação de vacinas do Plano Nacional de Imunização após fortes reações adversas. Segundo os pais, os filhos foram recolhidos da convivência familiar e encaminhados para um abrigo com alegações de abandono parental relacionado as vacinas, mas estavam apenas seguindo as recomendações médicas.
A advogada da família, Adriana Marra, fez a exposição do caso na Comissão e explicou a gravidade da situação. “Há um decreto federal de 1976, número 78.231, artigo 79, que garante a isenção da vacina se houver atestado médico. Essas crianças têm cinco atestados médicos cada, de médicos diferentes. O atestado é um documento que tem fé pública, a ninguém é dado o direito de questionar, exceto em caso de perícia no devido processo legal, o que não foi feito”, ressaltou Adriana.
Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público se negaram a fornecer informações alegando que os processos estão em segredo de justiça. “Entendo o segredo de justiça por se tratarem de crianças, mas esse caso precisa de mais esclarecimentos por parte dos órgãos judiciais. Já são quase três meses que as crianças foram retiradas dos pais e não se tem uma conclusão transparente sobre o que aconteceu”, afirmou Camozzato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário