O que é um cão comunitário

 Um cão comunitário é um animal que, embora viva em áreas públicas (rua, bairro, condomínio) e não possua um tutor único ou lar fixo, estabelece vínculos de dependência e afeto com a comunidade local. Ele recebe cuidados coletivos — como alimentação, água, abrigo e, às vezes, vacinação/castração — de vizinhos ou comerciantes. 

Principais características do Cão Comunitário:

Cuidado Coletivo: Moradores da vizinhança assumem a responsabilidade conjunta pela saúde e bem-estar do animal.

Reconhecimento Legal: Em locais como Santa Catarina e São Paulo, a figura do animal comunitário é protegida por legislação, garantindo direitos de proteção, alimentação e cuidados veterinários.

Não é Abandonado: Diferente de um cão de rua comum, ele é integrado ao cotidiano local, recebendo afeto e proteção, muitas vezes agindo como um "mascote" da rua.

Prevenção de Doenças: O cuidado e a castração de cães comunitários ajudam a controlar a população de animais de rua e a prevenir doenças como a raiva. 

A existência desses animais é uma forma de humanizar os espaços urbanos, promovendo empatia e responsabilidade compartilhada. 

O que é a Turma de Uniformização da Fazenda Pública do TJRS

 A Turma de Uniformização da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o órgão colegiado responsável por harmonizar interpretações divergentes de leis entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ela busca garantir a segurança jurídica e a uniformidade nas decisões contra o Estado, municípios e autarquias em questões de direito material. 

Características Principais:

Função: Uniformizar jurisprudência em casos de divergência entre Turmas Recursais da Fazenda Pública.

Composição: Formada por juízes das Turmas Recursais, com presidência de um desembargador indicado pelo Órgão Especial do TJRS.

Atuação: Analisa pedidos de uniformização para consolidar entendimentos e pode editar enunciados (súmulas) das Turmas Recursais.

Fundamentação: Atua em conformidade com a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). 

A uniformização é necessária para evitar que casos idênticos recebam decisões opostas, assegurando a coerência nas decisões de pequeno valor que envolvem a Administração Pública no estado

Trem dos Vales

 O Governo do Rio Grande do Sul liberará R$ 6,3 milhões para recuperar o Trem dos Vales, paralisado após as enchentes de 2024, reativando o trecho turístico de 18,5 km entre Muçum e Vespasiano Corrêa. A assinatura do convênio, com obras a cargo da ABPF e apoio da Amturvales, ocorre em 29 de janeiro de 2026, focando na reconstrução de trilhos e viadutos. 

Detalhes da Recuperação:

Investimento: R$ 6.340.922,48 destinados à recuperação de 18,5 km da linha férrea (km 12 ao 30).

Trecho: O foco é a área entre Muçum e o Viaduto 13, em Vespasiano Corrêa, área com graves danos.

Cronograma: As obras devem iniciar no primeiro trimestre de 2026.

Execução: A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) fará os trabalhos de limpeza, troca de dormentes e reposição de trilhos, com articulação da Amturvales.

Parceria: A ação envolve a concessionária Rumo e o Estado, representando um marco na recuperação do turismo na região do Vale do Taquari. 

O projeto visa a retomada gradual do atrativo, que é um dos principais símbolos do turismo ferroviário no Rio Grande do Sul.