Projeto do vereador Coronel Ustra propõe patrulhamento diário e reforço na segurança de Porto Alegre

Porto Alegre poderá ganhar um reforço de peso na segurança pública: 

patrulhamento diário com agentes identificados, atuação estratégica e o uso de 

policiais e militares da reserva. O projeto "Segurança Presente", protocolado na 

Câmara Municipal pelo vereador Coronel Ustra, se inspira em um modelo de 

sucesso do Estado do Rio de Janeiro e pode reduzir significativamente a 

criminalidade na capital gaúcha. 

A proposta prevê patrulhamento diário das 6h às 22h, com agentes capacitados 

atuando em áreas estratégicas da cidade. O projeto também conta com viaturas, 

motocicletas, bicicletas e vans, garantindo agilidade no atendimento à população. 

Além disso, será disponibilizado um canal sigiloso de denúncias, permitindo que os 

cidadãos ajudem no combate ao crime sem medo de represálias. 

Um dos grandes diferenciais do Segurança Presente é o aproveitamento de policiais 

e militares da reserva, que poderão atuar tanto em funções administrativas quanto 

operacionais. Essa medida permitirá aumentar o efetivo sem gerar sobrecarga à 

tropa ativa, trazendo mais experiência para o policiamento preventivo. 

"A população está cansada de promessas vazias e insegurança. Precisamos 

de ação concreta, e o 'Segurança Presente' vai garantir que as ruas sejam 

devolvidas aos cidadãos de bem. Segurança pública se faz com planejamento, 

estratégia e presença policial efetiva", destaca Coronel Ustra. 

O Segurança Presente faz parte de um projeto maior: a Frente Parlamentar dos 

Veteranos e Oficiais R2, lançada pelo vereador para fortalecer as ações legislativas 

voltadas à segurança pública em Porto Alegre. A iniciativa busca estruturar políticas 

eficazes e garantir que a segurança seja prioridade. 

Com 28 anos de serviço no Exército Brasileiro e experiência no Gabinete de 

Segurança Institucional da Presidência da República, onde atuou como Chefe de 

Segurança do presidente Jair Bolsonaro, Coronel Ustra reforça que sua trajetória na 

segurança pública embasa essa iniciativa. 

"Sabemos o que funciona e o que precisa ser feito. Esse projeto tem o 

potencial de transformar Porto Alegre e devolver a segurança aos cidadãos", 

afirma. 

O projeto já foi protocolado e segue para análise na Câmara Municipal. Com a 

aprovação, Porto Alegre dará um passo essencial para garantir ruas mais seguras e 

um combate mais efetivo à criminalidade.

Jornal Valor de hoje, dia 5 de fevereiro - Entenda os impactos para o Brasil da guerra comercial iniciada por Trump

 Os reflexos das tarifas que o americano Donald Trump impôs a China, Canadá e México - e as respectivas retaliações - podem afetar fluxos comerciais do Brasil, mas não de imediato, dizem economistas. Eles estão mais preocupados com os desdobramentos da guerra tarifária que incluem inflação alta com atividade fraca nos EUA e juro americano elevado, além de dólar forte globalmente, tudo isso em um contexto em que o Banco Central do Brasil também tenta controlar os níveis dos preços por aqui.


“O conjunto agressivo de aumento de tarifa nos EUA faz com que a economia americana entre em cenário de possível estagflação”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. O impacto disso, diz, tende a ser mundial. Se, além do “ataque tarifário” de Trump, o mundo retaliar, o PIB dos EUA poderia cair mais de 1 ponto percentual, estima Vale. “Claro que Trump ainda pode reverter sua política, mas os sinais são de que ele vai aprofundar nos erros que tentou no primeiro mandato. Paga o mundo com menos crescimento e/ou recessão”, afirma.


No caso brasileiro, continua, como há também o impacto negativo via depreciação do câmbio, o cenário pode ser ainda mais complicado, pois uma desaceleração da atividade já está contratada este ano pelos juros. “O movimento americano só piora esse quadro e arrasta a gente para um cenário mais adverso, com potencial estagflacionário aqui também”, diz.


A disputa tarifária encabeçada por Trump está escalando rápido, observa Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a partir, por exemplo, das respostas de autoridades do Canadá.


“A questão de fluxo de comércio para o Brasil é algo que não tem efeito grande imediato, porque vai depender do que vai acontecer, nos próximos meses, nessa escalada da guerra comercial e como cada país vai se ajustar. O efeito, realmente, é para as economias mais ligadas à disputa com Trump. Países que mantêm um certo equilíbrio com os EUA, como o Brasil, podem ter consequência direta desse processo, mas eu vejo isso numa escala de tempo”, afirma.


O Brasil, no entanto, é “totalmente afetado pelo juro americano e pela força do dólar”, diz Tingas. “A situação é complexa porque tem vetores de força de mercado para os dois lados. O melhor que o Brasil tem a fazer é tentar cuidar da própria casa para se fortalecer numa eventual conjuntura muito mais negativa.”


No governo, a reação foi de cautela e expectativa quanto à conversa que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, terá com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. A conversa, por telefone, estava prevista para acontecer na sexta-feira (28), mas não ocorreu e ainda não há data definida. O Valor apurou, no entanto, que a ligação pode acontecer mais provavelmente a partir da semana que vem.


Exportadores brasileiros também estão de olho na ordem executiva assinada pelos EUA no sábado para abrir uma investigação que pode levar à elevação de tarifas sobre produtos de madeira, incluindo a serrada e derivados, como móveis. A preocupação alegada é a segurança nacional, assim como no anúncio de tarifas universais sobre aço e alumínio, lembra Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). “Os argumentos são que tem muita oferta doméstica e a importação estaria tirando espaço disso.”


Embora esses itens não estejam no “top 10” das exportações brasileiras, os EUA, junto à Europa, são um dos principais destinos para a indústria de móveis e madeira do país, e as implicações de eventuais medidas podem ser substanciais, segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e advogado do BPP Advogados. “Pode levar a tarifas adicionais ou cotas”, diz. “Dependendo da conclusão, as tarifas podem dificultar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado dos EUA.”


A investigação tem até 270 dias para ser concluída. “Dado o movimento mais agressivo de Trump, é provável que esse aumento aconteça”, diz Vale, acrescentando que “não será tão simples” mudar de comprador com o mundo e o Brasil crescendo menos. (Com Lu Aiko e Fabio Murakawa, de Brasília)

Oposição denuncia negócio multimilionário com OIE e aciona TCU por supostas irregularidades

Além de contrato sem licitação de quase R$ 500 milhões para a realização da COP30, chama atenção a doação de R$ 98 milhões para a entidade


O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou 

representação junto ao  Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão cautelar de um contrato milionário entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). A denúncia aponta indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos e possíveis conflitos de interesse.


O governo federal assinou, em dezembro de 2024, um Acordo de Cooperação Internacional com a OEI no valor de R$ 478,3 milhões para a organização da COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA).


O contrato foi firmado sem licitação, o que levanta questionamentos sobre sua transparência e necessidade.


O atual secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, teria desempenhado um papel-chave na concessão de verbas à OEI. Antes de assumir o cargo no governo, Barchini era diretor da OEI no Brasil (de setembro de 2023 a julho de 2024). "Temos graves indícios de que possa ter havido facilitação na transferência de recursos para a organização antes e depois de sua nomeação no MEC. Isso precisa ser investigado urgentemente", alertou Zucco.


Já o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), ressaltou que o uso de ONGs

escolas em tempo integral. "Estamos diante de um escândalo que pode literalmente abalar a República. Dinheiro do contribuinte brasileiro, que deveria ser usado com nossos estudantes, está sendo doado para uma organização espanhola. Que tipo de negócio é esse?", questionou o líder da oposição. 


Um crédito especial de R$ 35 milhões foi destinado à OEI através da Lei 14.894/2024, com pagamento realizado pela Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC já sob comando de Barchini.



Pedidos da oposição ao TCU


A representação apresentada pela oposição solicita ao TCU a suspensão cautelar do contrato de R$ 478 para desviar recursos públicos é uma prática bastante comum em casos de escândalo envolvendo governos de esquerda no Brasil. “Como uma nuvem de gafanhotos, esse governo avança sem escrúpulos sobre o dinheiro do povo brasileiro! São bilhões despejados em ONGs ideológicas e entidades internacionais, enquanto setores essenciais são deixados à míngua. Esse governo não tem limites! Enquanto o brasileiro trabalha e sua para pagar impostos, a esquerda faz a festa com o dinheiro público. É preciso dar um basta nessa farra antes que não sobre nada!”, alertou o parlamentar. 


Explosão de gastos com a OEI


Em 2023, os gastos federais com a OEI somaram R$ 17,4 milhões. Entre setembro de 2023 e julho de 2024 (período de Barchini na OEI), os repasses saltaram para R$ 46,8 milhões. Após sua entrada no MEC, os valores dispararam para R$ 133,4 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.


No total, incluindo o contrato da COP30, o governo já destinou R$ 676 milhões à OEI nos dois primeiros anos da atual gestão, enquanto no governo anterior os gastos em quatro anos foram de apenas R$ 78,9 milhões.


Doações suspeitas e mudanças no orçamento


Foram identificadas contribuições voluntárias do governo brasileiro à OEI, totalizando R$ 98 milhões, algo inédito nos registros do Portal da Transparência.


Parte desses recursos foi retirada de programas nacionais, incluindo educação básica e milhões com a OEI; o afastamento de Leonardo Barchini do MEC; investigação sobre as movimentações financeiras do governo com a OEI; sanções aos responsáveis, incluindo ressarcimento aos cofres públicos.


Lobby


No perfil oficial da OEI, o secretário-geral da entidade, Mariano Jaboneiro, aparece em diversas reuniões com autoridades brasileiras. Na postagem datada de 14 de fevereiro deste ano, Jaboneiro pode ser visto ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, entre outros agentes públicos.


Artigo - Os adultos na sala são cúmplices da tragédia

 Quando Pérsio Arida, Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha — os 

chamados "adultos na sala" — ergueram a bandeira de apoio a Lula 

em 2022, venderam ao Brasil a promessa de um governo responsável. 

Com suas credenciais do Plano Real e ares de sobriedade liberal, 

juraram que garantiriam estabilidade e compromisso fiscal a um 

governo historicamente inclinado ao populismo. O mercado aplaudiu, 

os editoriais celebraram, e Lula foi eleito com o selo de aprovação 

desses "carrapatos do mercado". Hoje, em março de 2025, com a 

economia em frangalhos, uma coisa fica clara: eles não foram meros 

espectadores da tragédia — foram coautores dela.

 Esses "adultos" sabiam exatamente quem era Lula. Não era segredo 

que o PT, em seus anos de glória, priorizou gastos descontrolados 

e alianças políticas em detrimento de reformas estruturais. Ainda 

assim, Arida, com sua retórica acadêmica, e Fraga, com seu prestígio 

no Banco Central, escolheram ignorar os sinais. Apostaram que sua 

influência poderia domar as velhas tendências petistas, que suas vozes 

se sobreporiam às promessas eleitoreiras. O resultado? Uma economia 

à deriva: inflação descontrolada, real despencando, déficit fiscal em 

colapso e um mercado que, depois de lucrar com Lula, vê agora o 

estrago que ajudou a causar. E o pior: já articulam nos bastidores para 

garantir que o sucessor de Lula não seja Jair Bolsonaro.

 A corresponsabilidade desses economistas está na ilusão que 

venderam. Durante a transição, posaram como guardiões da 

racionalidade, garantindo que o tripé macroeconômico do governo 

Bolsonaro — câmbio flutuante, metas de inflação e superávit fiscal — 

seria preservado. Mas o tripé ruiu, e eles assistiram calados enquanto 

o governo expandia gastos sem contrapartidas, afrouxava a política 

monetária e terceirizava a culpa para a "herança maldita" ou o cenário 

externo. Em 2024, Arida já admitia que o tripé estava "manco", mas 

f

 ingiu não ver que sua chancela a Lula só acelerou o colapso. Fraga, 

com sua experiência, não pode alegar ingenuidade ao endossar um 

projeto fadado ao fracasso.

 O pior veio depois: o silêncio ensurdecedor. Enquanto o Brasil afunda, 

esses "adultos" não fazem um mea culpa. Preferem se esconder atrás 

de análises técnicas e discursos sobre fatores globais, esquivando

se da responsabilidade de terem dado legitimidade a um governo 

que trocou a disciplina fiscal por benesses políticas. O agronegócio, 

e não a política econômica de Haddad, é o que ainda impede um 

desastre maior. Enquanto isso, o povo sente no bolso o preço da 

irresponsabilidade: desemprego crescente, custo de vida sufocante e 

uma moeda que derrete a cada nova canetada.

 Os "adultos na sala" não foram vítimas de circunstâncias. Foram 

cúmplices conscientes movidos por vaidade, cálculo político, ou pela 

ilusão de que poderiam domar o indomável. Deram ao PT o verniz 

de seriedade que ele precisava para vencer, mas esqueceram de que 

estavam embarcando em um trem desgovernado. A tragédia econômica 

de 2025 tem muitos pais, mas esses economistas deixaram suas digitais 

na cena do crime. Lula riscou o fósforo, e eles jogaram a gasolina.

 





Artigo, Fernando Silveira de Oliveira - Unificação das eleições: um avanço ou um retrocesso ?

Sempre que estamos no período de véspera das eleições gerais, o Congresso Nacional se articula com o objetivo de alterar as regras do processo eleitoral, quase sempre com o objetivo de facilitar a permanência dos mandatários em seus cargos com a busca por reeleição. Algumas mudanças necessárias, outras que nem os próprios parlamentares conseguem explicá-las as suas bases. Também é verdade que algumas propostas são balões de ensaio, que dificilmente vão encontrar respaldo para prosseguirem. Mas no meio de muitos embates, uma proposta sempre é lembrada por alguns parlamentares, a de unificação das eleições, cabendo ao eleitor escolher na mesma eleição o vereador e o presidente da República.


Dentre os defensores de tal tese, está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Otto Alencar (PSD/BA). Dentre os argumentos, a economicidade do processo eleitoral e a alegação de que os trabalhos legislativos param a cada dois anos em função das eleições. No papel, dois projetos que pautam tal proposta se destacam, a Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e o Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 de autoria da Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

Artigo, Fernando Silvesira de Oliveira -  Unificação das eleições: um avanço ou um retrocesso ?

O autor é advogado, Santa Maria, RS.

O que parece no papel ser algo compreensível, dando a entender ser um avanço, na verdade, é um dos maiores retrocessos propostos sobre as alterações do Código Eleitoral Brasileiro dos últimos tempos. A unificação das eleições limita o protagonismo necessário que cada pleito merece e precisa ter. Não é compreensível que o debate sobre o dia a dia dos municípios seja suprimido pelas discussões que envolvem as disputas ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais. Um alinhamento inconsequente de candidatos a vereador e a prefeito com o candidato a presidente A ou B é mais um dos riscos que assombram essa proposta. Já vivenciamos essas consequências com aventureiros que buscam nadar na popularidade dos presidenciáveis para se elegerem a deputado estadual, federal e senador, sem o preparo mínimo exigido para exercerem tais funções. Precisamos discutir formas de avançar em relação a ampliar os debates sobre os problemas da cidade em uma eleição municipal, e aos problemas dos estados e do país nas eleições gerais, não retroceder unificando e suprimindo as discussões. Democracia é debate, não coro.


(*) Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago – RS.

 


Apontamentos sobre a guerra e a paz na Ucrânia

1) Zelensky é ditador ?

ZELENSKY NÃO É DITADOR, AO CONTRÁRI.O DE PUTIN. ELE FOI ELEITO EM 2019, TERMINOU O MANDATO EM ABRIL DESTE ANO E NÃO ENTREGOU PORQUE O PAÍS ESTÁ SOB LEI MARCIAL APROVADA PELO PARLAMENTO. A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE EM CASO DE LEI MARCIAL, O PRESIDENTE NO CARGO PERMANECERÁ ALI ATÉ QUE O PARLAMENTO REVOGUE A LEI MARCIAL E CONVOQUE NOVAS ELEIÇÕES.

2) Cronologia das agressões feitas pela Rússia

A RUSSIA INVADIU E TOMOU O TERRITÓRIO UCRANIANO DA CRIMEIA EM 2014. LOGO EM SEGUIDA, FORÇAS PRÓ-RÚSSIA REVOLTARAM-SE EM DOBENSK, OS RUSSOS ENTRARAM DE NOVO NA UCRANIA E ESTA REAGIU MILITARMENTE. NO ANO SEGUINTE, ALEMANHA E FRANÇA CONSEGUIRAM CESSAR FOGO. EM 2021, A RUSSIA ROMPEU O CESSAR FOGO, TOMOU DOBENSK E A UCRANIA REAGIU MILITARMENTE. A GUERRA PROSSEGUE ATÉ AGORA.

3) Quanto EUA e União Européia ajudaram a Ucrânia até aora

NO TOTAL, OS EUA ENTREGARAM PARA A UCRANIA O TOTAL DE 75 BI DE DÓLARES EM AJUDA HUMANITÁRIA, FINANCEIRA E MILITAR. OUTROS 100 BI ESTÃO APROVADOS PELO CONGRESSO, MAS NÃO FORAM ALOCADOS. A UNIÃO EUROPEIA ENTROU COM 83 BI DE EUROS.

4) França e Grã Bretanha costuram novo plano de paz

TRUMP E ZELENSKI CONTINUAM CONVERSANDO POR INTERPOSTOS GOVERNOS, COM ENFASE PARA GRA BRETANHA E FRANÇA. AMBOS JÁ ACEITARAM, NESTE DOMINGO, EXAMINAR O NOVO PLANO DE PAZ COSTURADO EM LONDRES E PARIS.

5) O bate-boca da Casa Branca foi fase "sangrenta" das negociações de paz

O BATE BOCA DESTA SEMANA NÃO SIGNIFICOU. ROMPIMENTO, MAS UMA FASE "SANGRENTA" DAS NEGOCIAÇÕES DE PAZ. COMO SE VIU PELO NOTICIÁRIO DE HOJE, TRUMP E LÍDERES EUROPEUS ESTÃO CONVERSANDO E COM ELES TAMBÉM CONVERSA ZELENSKY. 

Zelensky é caluniado livremente nas redes sociais

SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUE ZELENSKY COMPROU MANSÃO DE LUXO NA FLÓRIDA, VEJAM ISTO - 

https://observador.pt/factchecks/fact-check-zelensky-comprou-propriedade-de-luxo-nos-eua-por-20-milhoes-de-euros/ 

Simers avança judicial e administrativamente contra fechamento da ginecologia do Conceição, Porto Alegre

Simers avança judicial e administrativamente contra fechamento da ginecologia do Conceição, Porto Alegre

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) prossegue determinado a impedir o fechamento do Serviço de Ginecologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Porto Alegre, realizando duas novas ações nos últimos dias. Trata-se de um serviço essencial para a população da Zona Norte de Porto Alegre, que conta com o HNSC para cuidados ginecológicos e tem mais de 369 mil habitantes.

Agravo
No fim da tarde desta sexta-feira (28/02), o Simers protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Agravo de Instrumento contra a decisão da Justiça Federal, que negou a liminar solicitando a suspensão da transferência do serviço para o Hospital Fêmina.

Brasília
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias (foto), esteve em Brasília para discutir o fechamento do Serviço de Ginecologia do Hospital Nossa Senhora Conceição (HNSC), programado para 1º de março de 2025. A decisão preocupa tanto pacientes quanto médicos residentes, afetando diretamente a assistência às mulheres e a formação de futuros ginecologistas e obstetras.

CLIQUE AQUI para conhecer o agravo.

 



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Artigo, Rodrigo Constantino - A Justiça Suprema

Um espantoso desastre de trem deixa os Estados Unidos em choque. Todos os passageiros das locomotivas acabam mortos, exceto David Dunne, que sai completamente ileso do acidente, deixando todos, inclusive os médicos e ele próprio, em choque. Enquanto busca explicações sobre o que poderia ter salvado sua vida, David encontra Elijah Price, um desconhecido que apresenta uma explicação no mínimo bizarra para o fato.

Essa é a sinopse de “Unbreakable”, chamado “Corpo Fechado” no Brasil, filme de 2000 com Bruce Willis e Samuel Jackson. Este é o vilão da trama, alguém que nasceu com uma doença rara, com os ossos frágeis, e que causa deliberadamente acidentes homéricos para descobrir se existe o seu oposto, ou seja, alguém que seja tão forte a ponto de resistir a tais desastres fatais.

Já o senador Mike Lee partiu direto para cima de Alexandre de Moraes. Ele questionou se o ministro transformou em crime publicar críticas aos abusos supremos, como a fala do próprio Moraes alegando que as Big Techs viraram “máquinas fascistas”. O senador também publicou mensagens de apoio a Bolsonaro, que agradeceu: “Muito obrigado, Senador Mike Lee. Infelizmente, o Brasil foi convertido em um laboratório de ativismo judicial, abusos de poder e aplicação seletiva da lei para fins políticos. Tudo o que queremos é uma justiça independente e imparcial, que respeite as liberdades individuais”.

Ou seja, coisa de psicopata mesmo, como no filme. Para pegar um sujeito, taca-se fogo em tudo! O problema, claro, é que os vilões caricatos ignoram a lei do retorno, considerando-se sempre inatingíveis, intocáveis, invencíveis. A batata dos nossos ministros supremos está assando. Eles não contavam com a reviravolta na política americana. Se antes tinham em Biden um aliado – ou cúmplice – agora veem que Trump será sua maior dor de cabeça.

Os conservadores americanos acordaram para o problema brasileiro e entenderam que o país virou um laboratório para a censura globalista. Patrick David, do popular podcast PBD, esteve no Brasil entrevistando Jair Bolsonaro, e hoje divulgou trecho de Mike Benz desmascarando a manipulação da CIA em nossas eleições passadas. Ele também entrevistou Nikolas Ferreira para ilustrar o grau de autoritarismo no país: um deputado que não pode acusar presidente ladrão de ladrão!

O congressista Rich McCornick, por sua vez, foi mais longe e cobrou de Trump uma medida drástica contra Moraes. Ele acusou o ministro de instrumentalizar a Corte para perseguir um opositor e proteger Lula, uma clara perseguição política, e pediu que Trump considerasse sancionar Moraes pela Lei Magnitsky. Já citei tal instrumento em colunas passadas, e descubro uma vez mais que Olavo de Carvalho estava certo. O “véio” publicou ainda em 2020: “Lei Magnitsky é a maior ou única esperança de um Brasil livre de comunolarápios”.

As sanções da Lei Magnitsky incluem o congelamento de todos os ativos que a pessoa possua nos Estados Unidos ou em instituições financeiras que tenham contato com o sistema bancário americano, ou seja, basicamente o mundo todo. Adicionalmente, as pessoas sancionadas ficam impedidas de obter vistos para entrar nos EUA. O sujeito se torna um pária mundial, em síntese. Se chegar a tal ponto, Moraes só vai poder frequentar Havana e Caracas mesmo...

Bolsonaro agradeceu ao congressista: “Deputado Rich, Agradecemos a solidariedade e consideração. É triste pelo que nosso país está atravessando nos últimos tempos. Torcemos para que não chegue num ponto mais extremo por parte de alguns poucos que se julgam deuses e acima da lei, colocando em cheque (sic) toda a estrutura de nosso amado país. Um fraterno abraço!”

Como já disse antes, o STF brasileiro comprou uma briga que não pode vencer, não sem destruir de vez qualquer verniz de democracia. E as aparências importam para esses ministros. Afinal, eles não querem viver como vive Maduro, isolado em seu quintal com todo o poder local. Muitos dos “donos do poder” no Brasil querem continuar circulando pelo mundo, fazendo negócios nos Estados Unidos. Mesmo os ministros supremos querem seguir posando de “salvadores da democracia”.

Do jeito que a coisa está escalando rápido, o regime lulista terá de se fechar de vez, aderir totalmente ao eixo do mal, romper com o Ocidente. O custo se torna alto demais para muita gente poderosa. Começa a parecer mais razoável se livrar do Lula, de quem não gostam mesmo, e oferecer a cabeça de Moraes numa bandeja, para que um só seja punido pelo crime de vários. Talvez alguns passem até a considerar a hipótese de liberar Bolsonaro e depois tentar “domesticá-lo”, dentro do conceito de “direita permitida”, mais atraente do que uma guerra total contra o governo Trump.

Afinal, não é só Moraes que está na linha de tiro, ainda que seja o alvo mais evidente. Outros pares foram cúmplices de suas arbitrariedades ilegais. E se Moraes sofrer as consequências de um ato drástico desses, os demais certamente entrarão em desespero. Deixar de curtir Key Biscayne ou passeios e compras no Sawgrass Mills não é nada! O Pavão Supremo, por exemplo, vai ficar sem ver o filho que trabalha em Miami? Isso sim, seria um castigo que faria Allan dos Santos sentir o começo do gostinho da Justiça…

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Veias Abertas – que – Sangram o Brasil

Titulo do livro recente de Felipe Daiello, engenheiro por vocação, professor universitário e historiador gaúcho -  que “ainda está entre nós” - como exemplo de cidadão interessado em algo muito melhor, o que não está acontecendo ao Brasil. 


Fazemos parte, de cada vez mais, reduzido grupo de tenistas da SAPT, com + de 80 anos. Ainda, bons nos saques e lúcidos no colocar a bola longe do alcance dos adversários. Quando preciso, críticos aos maus políticos que infestam nossa Nação. 


Estivemos juntos no Art Café, onde costumo ir ao final da tarde aqui na praia tomar um cafezinho e ler os jornais e revistas, fato que torna aquele café o mais barato de Torres. Café mais jornais, tudo por 7 reais.


O meu estimado amigo e escritor Felipe Daiello, me entregou autografado o seu recente livro: Veias Abertas – que – Sangram o Brasil (268 páginas). 


Pura história desde a fundação de Portugal, Brasil Colônia até as lambanças dos dias atuais. Será minha leitura neste fim de férias. 


O livro foi prefaciado pelo emérito professor e jurista Ives Gandra Martins. Em sua brilhante aula sobre o mesmo tema e período histórico, disse o seguinte a respeito dos fatos políticos e econômicos,  maltratados por maus homens públicos apegados aos Três  Poderes da República. 


“ No que se refere propriamente aos 200 anos da nossa história, também convergimos em muito e divergimos muito pouco lembrando que considerei os governos de Sarney adequado a ele se devendo o processo Constituinte, modernizador o governo Collor, corretivo da inflação de Itamar, muito bom o de Fernando Henrique, tolerável o de Lula, trágico o de Dilma, recuperador o de Temer, sem liturgia do cargo, mas eficiente o de Bolsonaro que vacinou com recursos da União, percentualmente mais que a maioria dos países europeus e entregou ao presidente Lula as contas públicas com um superavit superior a 50 bilhões de dólares – ideológico e alarmante o atual governo Lula, com um déficit histórico das contas públicas superior a 270 milhões  de dólares”.


Fortíssima esta declaração de Ives Gandra Martins. Apanhada para tira-gosto do livro que já é um sucesso.  Parabéns, Daiello.


Enquanto o Brasil afunda, o que importa é a altura do “Galo da Madrugada” de Recife, o maior do mundo e o Troféu Oscar, para desviar a atenção dos Brasileiros. 


Torres, 01.03.2025



Locais dos atos do dia 16

 Eis os locais dos atos de 16 de março, segundo o Novo:  São Paulo – Avenida Paulista; São José dos Campos-SP – Parque Vicentina Aranha, às 10h; Belo Horizonte – Praça da Liberdade, às 10h; Rio – Praia de Copacabana, às 10h; Vitória – Praça do Papa; Curitiba – Boca Maldita, às 9h; Porto Alegre – Avenida Goethe (Parcão), às 14h; Brasília – em frente ao Museu Nacional; Goiânia – Praça Almirante Tamandaré, às 10h; Cuiabá – Praça do Choppão, às 16h; Salvador – Farol da Barra, às 9h; Fortaleza – Praça Portugal, às 16h; Maceió – Corredor Vera Arruda, às 9h; Recife – Avenida Boa Viagem, às 14h; Natal – Largo do Atheneu, às 15h; Teresina – Avenida Raul Lopes (Ponte Estaiada), às 16h; Boa Vista – Praça do Garimpeiro, às 17h.


Artigo, Silvio Lopes - O bem e o mal

Silvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.


        Precisamos ser demasiados ingênuos ou, até mesmo, desinformados,( ou  ambos, simultaneamente), para ignorarmos que o mundo se aprofunda numa guerra- essencialmente- espiritual. "Você pode desprezar a realidade,  mas não irá conseguir fugir das consequências  de desprezar a realidade", já dizia Ayn Rand, escritora e filósofa judaico- russa.


         No mundo, desde a sua criação, viceja um dualismo de forças irresistíveis diante das fraquezas humanas tão fragilizadas e impotentes quanto um pedaço de papel sobre as ondas oceânicas. O mal e o bem se defrontam com armas de poderes inimagináveis e imbatíveis, sob a ótica humana. E com poderes de redençâo( o bem), ou de total e arrassadora destruição( o mal).


        Se não vigiarmos e nos protegermos com as armas adequadas, seremos atacados mortalmente por essas forças espirituais do mal, provocando uma devastação ética e moral da sociedade, e de nosso bem viver individual. Mais devastadora, com certeza, da que nos tem levado a elite política e judiciária brasileira. Não há nada de falsa profecia nisso. São acontecimentos profetizados que se vem, inapelavelmente,  cumprindo.  Gostemos, ou não!


         Nestes dias de folia intensa, as forças do mal abadonam seus condados, onde se refugiam durante a maior parte do tempo, e partem com seus tridentes insaciáveis para matar, roubar e destruir. A festa da carne é o evento máximo e ideal para a consecução de sua eterna vingança prometida no Paraíso: envergonhar a criatura divina. E como capricham nessa aventura satânica...


        Cabe a cada um de nós, individualmente, acatar os sugestivos e sedutores apelos midiáticos e afundar de vez na lama da idiotizaçao coletiva, ou decidir por preservar nossa paz e a certeza de que estaremos, no fundo mesmo, livrando nossa alma e espírito do pior que há para a verdadeira desgraça humana. A escolha é de cada um. Faça a sua.



Novo acordo de Munique

Eu encaro esta arapuca armada ontem pelo presidente Donald Trump contra Volodymyr Zelenski, no Salão Oval da Casa Branca, a um acontecimento igual ou pior do que o Acordo de Munique.

Só para lembrar:

O Acordo de Munique aconteceu em 30 de setembro de 1938, quando Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália chegaram a um acordo que permitiu a anexação alemã da Sudetenland, conhecido mais como Sudetos, no oeste da Tchecoslováquia

Os governantes entregaram o território tcheco, julgando aplacar avanços militares de Hitler por mais territórios, na sua suicida política de incorporar países de fala ou de interesses alemães, o chamado espaço vital ou lebensraum.

Trump quer que Zelenski entregue 1/5 de do novo território conquistado nesta guerra atual, sem considerar território que o ditador comunista Vladimir Putin, há 20 anos no Poder, já tomou.

Pois bem:

Ontem, Zelenski foi convidado pela Casa Branca para assinar um acordo pelo qual entregaria aos Estados Unidos praticamente a metade das suas reservas minerais, mas além disto concordaria em entregar para os russos os 20% de território ocupado pelo avanço russo na guerra, sob ameaça de perder o apoio americano, tudo sob pretexto de quitação de dívidas de guerra.

Um diktakt completo.

Na reunião, Zelenski, na frente de todos, inclusive da televisão, bateu boca com Trump, que irritado só faltou expulsá-lo do Salão Oval.

Bom para o ditador Vladimir Putin, que desde o início do atual governo Trump, tem recebido provas continuadas de apoio nessa sua guerra fascionazicomunista de conquista.

O invasor é a Rússia, uma ditadura antiocidental, e não a Ucrânia, uma democracia pró-ocidental.

Qualquer justificativa de Trump para armar esta odienta arapuca de ontem é inaceitável.

E foi uma arapuca, sim, porque chefes de Estado não fazem reuniões púbicas sem que antes tudo tenha sido acertado pelos seus diplomatas, a não ser que o anfitrião queira constranger, humilhar e submeter o convidado, como foi o caso.

Ao apoiar o invasor russo que busca ampliar seu território, em busca de cumprir o princípio nazista do espaço vital, Donald Trump abre a guarda pasra que a ditadura comunista chinesa invada e anexe Taiwan.

Eu sinto ter que fazer este tipo de análise, mas apenas não sou cego, surdo e mudo diante de episódios indignos como os que apreciamos hoje ao vivo e a cores.

Resumo que faz a CNN

 Ao ser questionado sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos ataques do 8 de Janeiro, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, disse acreditar que as penas "tão grandes" que as pessoas estão "ficando comovidas". "Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está hoje nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo", pontuou Alcolumbre durante entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27). E ele completou:  "o que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia". Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos. Para parte dos responsáveis, a Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, como 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas, retenção dos passaportes até a extinção da pena e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões. Ainda durante a entrevista, Alcolumbre citou que é preciso mediar a anistia, para que ela não seja concedida a todos "de maneira igual". "Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia", afirmou. "Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade", ressaltou. O senador acrescente que quer um "julgamento imparcial" e uma "investigação imparcial" sobre o caso. PL da Anistia O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime aos presentes. De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos: Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça Manutenção dos direitos políticos Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Opinião do editor - Se Lula tiver que entregar Moraes aos americanos para se safar, ele fará isto.

O ministro Alexandre de Moraes tentou defender-se, onfsm \ tarde, no STF, em discurso fora de hora. Ele disse que não é tirano e teme ser proibido, ele e a família, de entrar nos Estados Unidos. 

Moraes foi apontado como tirano pelo governo dos EUA, numa inédita nota distribuída pela embaixada americana em Brasília.

A nota acusou o ministro por impor restrições à liberdade de expressão e à operação de big techs, inclusive de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

O governo federal nomeado lulopetista, numa aliança cavilosa com o STF, usou o Itamaraty para responder às acusações, dizendo que a justiça brasileira é soberana, mas nada além disto porque Lula da Silva é covarde e não quer acabar em alguma prisão americana.

Se Lula tiver que entregar Moraes para se safar, ele fará isto.

Isto explica por que razão o Itamaraty não chamou a embaixada americana para explicações, o que até seria o caso.

Mas amarelou.

Alexandre de Moraes até reagiu de modo mais completo no seu discurso de hoje no STF, mas seu discurso foi rancoroso e usou argumentos próprios dos discursos comunistas anti-imperialistas.

Ele pareceu acuado e acovardado, o que não é para menos, porque está sendo atacado diretamente pelo governo, pela justiça e pelo legislativo dos Estados Unidos, a nação mais rica e mais poderosa do planeta. Os ataques mal começaram. E irão adiante com certeza. Neste caso, Moraes e a família correm o risco de terem seus vistos cancelados, seus ativos em território americano bloqueados e até ordem de prisão internacional poderá sair contra ele, tudo por conta de crimes elencados como violadores dos direitos humanos mais elementares, como prisões arbitrárias, perseguições a adversários e garroteamento da liberdade de expressão.

Seu colega de jornada alucinada censura a dentro, o comunista Flávio Dino, tentou fazer graça com a crescente tensão que vem do território americano e disse que mesmo sem visto, Moraes poderá visitar Carolina, no Maranhão, tentando fazer uma comparação entre as ricas Carolinas do Norte e do Sul com a pobrérríma Carolina do Maranhã, terra de Dino e um dos Estados mais atrasados do Brasil.

No discurso, Moraes citou Guimararães Rosa, escritor e diplomata de Minas. Ele usou uma frase dos romances de Rosa: "Viver é ter coragem". Poderia citar outra frase de Guimarães Rosa, que é encontrada no seu clássico "Grande Sertão, Veredas", que o leitor leu e recomenda:

- Viver é muito perigoso.

O que é verdade.

No caso de Moraes, a frase poderia ter até um sujeito, ou seja:

- Viver como Moraes vivo é muito perigoso.

Qualquer psiquiatra que avalie o que faz o ministro, sabe bem disto.

O que se espera para Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Barroso, mas não só para eles, é que se aproxima triste fim para todos esses  impolutos defensores da democracia popular e da liberdade consentida.

Projeto de Fabiano Rheinheimer

 O vereador Fabiano Rheinheimer apresentou, nesta quinta-feira (27), projeto de Lei que aumenta a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil em Porto Alegre. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir a utilização eficiente dos valores repassados.

“Acredito que a transparência na aplicação de recursos públicos é fundamental. Espero que a iniciativa contribua para fortalecer a confiança da sociedade nas organizações da sociedade civil e assegure que o dinheiro seja utilizado de maneira adequada", avalia Rheinheimer.

 

O projeto de lei visa garantir que as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e movimentos sociais que recebem recursos públicos municipais ou emendas parlamentares direcionadas por vereadores cumpram rigorosas normas de transparência.

 

Os principais objetivos do projeto incluem:

 

● Obrigar as organizações a publicar relatórios financeiros detalhados trimestralmente em seus sites oficiais ou em meio físico de fácil acesso ao público, especificando a origem e a aplicação dos recursos recebidos.

● Submeter à Câmara Municipal um relatório anual de atividades, contendo a descrição dos projetos e atividades desenvolvidas com os recursos públicos, os resultados alcançados, os indicadores de desempenho e as demonstrações contábeis auditadas por profissional ou empresa devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade.

Mais transparência, menos corrupção

 

O projeto ganha ainda mais relevância diante da recente denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). O caso envolve desvios de emenda impositiva de vereador ao orçamento de Porto Alegre em 2024.

 

“Quando aprovada, a Lei tem por objetivo enfrentar e mitigar práticas corruptas como essa, estabelecendo obrigações claras de transparência e prestação de contas que dificultem o desvio de recursos e aumentem a responsabilização dos gestores”, afirma Rheinheimer.

 

“Ao exigir a publicação detalhada de relatórios financeiros e a auditoria das contas, o projeto promove a integridade nos processos administrativos e governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da comunidade”, conclui.

 

Autor do projeto, Fabiano Rheinheimer é o primeiro suplente de vereador do Partido Liberal e assumiu a cadeira em razão do afastamento temporário do titular, que está em licença-saúde

Omelete perfeita

 Omelete é uma preparação simples, mas que tem alguns segredinhos para ela ficar perfeita! Nesse vídeo a Chef Fernanda explica algumas técnicas para fazer aquela omelete de hotel aí na sua casa. Confira a receita de Omelete: INGREDIENTES: Versão Clássica - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - Sal - Pimenta-do-reino - Cebolinha Versão com Presunto e Queijo - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - 2 fatias de queijo muçarela picado - 2 fatias de presunto picado - 1/2 tomate picado sem semente - Sal e pimenta-do-reino - Salsinha (para decorar) Versão com Cogumelos - 1 c. de sobremesa de azeite - Cogumelos picados - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - 2 fatias de queijo muçarela picado - Sal e pimenta-do-reino - Salsinha (para decorar) MODO DE FAZER: Para a omelete, o processo é simples, basta quebrar os ovos, temperar com sal e pimenta a gosto e bater com um garfo apenas para misturar as claras com as gemas. Aqueça a frigideira e coloque a manteiga, assim que a manteiga começar a borbulhar, Coloque os ovos batidos e à medida que as beiradas começarem a cozinhar, empurre-as para o centro da frigideira. Assim que a omelete estiver cozida basta colocar o recheio, como o presunto, queijo e os cogumelos já salteados no azeite, feche e sirva! --

Leniência com o crime em meu nome, não!

"Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro."


Por Paulo Cruz na Gazeta do Povo, 20/02/2025


 "[...] tendo decidido, junto com O Manifesto Comunista, que a classe burguesa foi dominante desde o verão de 1789, Foucault deduz que todo poder subsequentemente incorporado na ordem social foi exercido por aquela classe, e em prol de seus interesses. Qualquer fato da ordem social necessariamente carrega as impressões digitais da dominação burguesa." (Roger Scruton, na crítica à obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault)


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No último dia 12 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mais um atropelo ao Poder Legislativo, lançou um projeto, no mínimo, inusitado: o Pla


de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, apelidado de "Pena justa". O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, no evento de lançamento do programa, que "a cultura punitivista que nós sentimos, não só na sociedade brasileira, mas em várias sociedades e países mesmo, ditos civilizados, continua muito arraigada na população, e é preciso medidas fortes, medidas contundentes, e esta que, hoje, nós colocamos em prática, é uma dessas medidas". Já o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, diz que as cadeias brasileiras não oferecem o "mínimo de dignidade a essas pessoas", pessoas essas que estão, segundo o egrégio magistrado, "em privação de liberdade".


Os nobres juristas disseram o que disseram se baseando no costumeiro espírito iluminista de nossos governantes e de nossas elites; espírito que animou os revolucionários franceses do século 18. Espírito que os fez derrubar os portões da Bastilha, decapitar o rei, a rainha, a si próprios, depois, na maior cara de pau, escrever a Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão.


Na cabeça de tais filhos da modernidade como Lewandowski e Barroso - geralmente nascidos e criados cheios de privilégios e proteção -, o mundo de seus pais era retrógrado, elitista e violento; e eles - só eles - têm as chaves para o futuro de liberdade, igualdade e fraternidade. E conduzir a sociedade a esse futuro passa por assumirem a

crítica mais notável que se fez à história humana, como uma história da luta de classes, e tratar de escolher o lado dos supostos oprimidos. Só esqueceram de combinar com os oprimidos. Por isso Lewandowski disse que a tal "cultura punitivista" ainda está “muito arraigada na população".


Qualquer pessoa que não tenha uma ideologia no lugar de um cérebro sabe que, como disse Edmund Burke "o indivíduo é tolo [...], mas a espécie é sábia"; ou seja, a tradição, aquilo que os antigos demoraram séculos e séculos para construir e constituir não pode ser alterado sem que as consequências sejam devidamente calculadas. É melhor um mal conhecido a um desconhecido. Nomear algo do qual se discorda a fim de, a partir desse espantalho, alterar a ordem das coisas, é um risco enorme. O que nossos ideólogos chamam de punitivismo nada mais é do que a convicção de que o ser humano, sendo capaz das maiores atrocidades, tem na punição exemplar um alerta consistente.


Não digo, com isso, que devemos voltar à Lei de Talião. Como diz João Camilo de Oliveira Torres, um conservador sabe "só é possível conservar reformando"; quando as mudanças se impõem, o conservador sabe aderir a elas com prudência e resignação. Mas "reformar", aqui, não significa dar um cavalo de pau no presente sob a justificativa de estar tudo errado. Tratar a história como um processo que pode ser perfeitamente dominado e manipulado, sobretudo quando nós mesmos somos fruto de nossa época e sofremos influências que nos impedem, na maior parte das vezes, de termos a clareza necessária para antevermos o futuro a longo prazo, é loucura. Como diz Eric Voegelin, em Hitler e os alemães: "se queremos domar o passado no sentido de domar o presente, defrontamo-nos com a tarefa de limpar todo o lixo ideológico para podermos fazer de novo visível a conditio humana". E isso é tudo o que nossos intelectuais não fazem.

O abolicionismo penal dos progressistas é consequência direta de sua ideologia determinista, que, fazendo tabula rasa do passado, planeja alcançar um futuro glorioso que só está em sua mente deturpada. Por isso, tratam o criminoso como uma vítima da sociedade, alguém cujas escolhas não são fundamentalmente tomadas conscientemente, mas são fruto da desigualdade, do capitalismo, do racismo. Sandice apoiada por ONGs que, inclusive, recebem dinheiro de fundações internacionais para defenderem leniências com o crime e a consequente desordem na sociedade.


A ONG Justiça Global - que recebe dinheiro da Open Society, de George Soros, e da Fundação Ford -, afirma que "o plano [Pena Justa] propõe enfrentar violações de direitos e racismo estrutural no sistema prisional". Já Aiala Colares, diretor do Instituto Mãe Crioula, diz, em entrevista à ONG Fundo Brasil - duas instituições que também estão na Folha de Pagamento de Soros -, que "a grande questão do encarceramento em massa da população é que há uma relação direta com o racismo, que atinge sobretudo população negra, jovens, periféricos e de baixa escolaridade". Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro.

Óbvio que existe uma correlação entre desigualdade social e criminalidade; locais mais pobres tendem a ser mais violentos e abrigarem facções criminosas. Mas não existe uma relação causal entre ser pobre e escolher ser criminoso. Basta ver a relação entre países mais pobres e países mais violentos. O Brasil lidera a lista de países com maior número de homicídios; mas está na posição 14 entre os mais desiguais. Mas, como digo num artigo aqui mesmo, nesta Gazeta do Povo, existe "um verdadeiro sistema que se alimenta da racialização absoluta dos índices de desigualdade no Brasil".


Enquanto isso, no dia seguinte ao lançamento do nefasto projeto do STF, um ciclista foi assassinado por dois bárbaros, comandados por uma tal de "mainha do crime", que levaram o seu celular, em São Paulo; e, três dias depois, uma jovem, saindo da igreja, foi sequestrada e brutalmente assassinada no Ceará. Isso para falar dos casos mais notórios dos últimos dias. Por isso, combater a bandidolatria de nossos políticos, juízes, ministros, intelectuais e ongueiros é o primeiro passo para não só termos um paísmais seguro, justo e livre, mas para combater o racialismo ideológico que usa os negros para justificar sua perversidade.

Link desta coluna:
HTTPS://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-cruz/leniencia-com-o-crime-em-meu-nome-nao/


 

Artigo, João Satt - Verdade x Realidade

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Comércio, Porto Alegre.

João Satt – estrategista e CEO do Grupo G5

Yuval Noah Harari desperta, no seu livro NEXUS, sentimentos inquietantes quando aborda a diferença entre verdade e realidade. Ao longo de quase 500 páginas, não mede esforços para formalizar que a verdade, assim como a realidade, são narrativas materializadas sob forma de informações. O processo de decisão sempre parte de uma informação, em qualquer circunstância: seja social, empresarial, militar, política ou no âmbito pessoal. Os problemas começam a despontar quando aumentam exponencialmente a velocidade e a quantidade de informações, sem que tenhamos tempo, nem tampouco conhecimento suficiente para processar e medir o quanto essas “verdades parciais” representam, de fato, a realidade. Uma vez feita a decisão – acionados os mísseis –, não existe como reduzir o impacto das ogivas nucleares. O grande equívoco é decidir sobre algo sem ter a grande foto –              da realidade - o que pode comprometer a vida de uma pessoa, uma empresa ou até mesmo uma nação.

 

O desafio começa em separar o “joio do trigo”, distinguindo a verdade da realidade. “A verdade e a realidade são coisas diferentes, porque, por mais verdadeira que seja uma explicação, ela nunca conseguirá representar a realidade em todos os seus aspectos”.

 

No ambiente corporativo, a verdade trazida por um diretor, ou até mesmo apresentada por um conselheiro, pode levar a empresa a canonizar ou execrar um profissional ou parceiro estratégico. O “estado de medo” é o que move os seres humanos, isso é fato. Diferentes causas – vírus com alto índice de contágio, sensação de falência, impotência para atender às expectativas de crescimento – são apenas alguns exemplos que nos aceleram a agir. Agora, vamos um pouco mais fundo. Vem comigo, pensa e me responde: o que é a verdade entre tantos gritos, descontrole e interesses velados?

 

O que mais me assusta nesse cenário é observar o grande formigueiro, enfim: nossa sociedade, em intensa atividade, muitas vezes absolutamente desconectada da realidade. Estamos dentro de uma nova epidemia de alto risco, onde o vírus é a desinformação.

Urge criar um vigoroso movimento que produza conexão e ignição social, tendo como compromisso apresentar uma proposta que dialogue com a realidade – isto é, fora da bolha. Imparcial sob todos os aspectos, sendo conduzida pelas forças e lideranças representativas dos diferentes segmentos da sociedade, dando voz para quem está́ na ponta produzindo, comercializando, fazendo a economia girar. Sem uma radiografia das dores e necessidades setoriais, a possibilidade de construir um programa efetivo é mínima. Considerando experiências já́ vivenciadas enquanto estrategista de vários movimentos, entre eles o do Combate ao Colapso Econômico e Social, em 2020, sugiro especial atenção em:

1. desidratar e desencorajar o debate ideológico;

2. valorizar soluções pertinentes e viáveis;

3. buscar convergência antes de formular o conjunto de estratégias.

Aceitar e buscar a realidade é duro e dói. No entanto, é a única forma de sair do negacionismo e fazer acontecer o que precisa ser feito.

Eduardo Bolsonaro será o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara

 O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados. 

O anúncio foi feito pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante.

A Creden é responsável por debater e votar propostas sobre as relações diplomáticas e consulares e a política externa do País. Também está no escopo do colegiado projetos que tratam sobre direito militar, defesa nacional, direito internacional, público e privado, autorização para a saída do presidente e do vice-presidente do País e outros assuntos referentes às Forças Armadas.

As comissões devem ser instaladas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval.

O comando da Creden deve fortalecer os projetos de Eduardo para expor as pautas do bolsonarismo para fora do País. Além disso, o comando da comissão vai trazer visibilidade para a campanha dele a uma cadeira do Senado por São Paulo, em 2026.

Nota oficial

 NOTA OFICIAL LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO


O Governo Federal mais uma vez demonstra sua total incapacidade de compreender a realidade do setor produtivo brasileiro ao propor a taxação das exportações agrícolas como suposta solução para o controle do preço dos alimentos. Essa medida desastrosa, além de penalizar diretamente os produtores rurais, ameaça a competitividade do agronegócio nacional e coloca em risco a geração de empregos e o crescimento econômico do país.


Taxar as exportações não reduzirá os preços dos alimentos para os brasileiros. Pelo contrário, afastará investimentos, desestimulará a produção e poderá gerar escassez no mercado interno, resultando em mais inflação e prejuízos para toda a população.


O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, responsável por milhares de empregos e pela balança comercial positiva do Brasil. Qualquer tentativa de enfraquecer esse setor essencial apenas comprova a inaptidão do governo em adotar políticas econômicas responsáveis e sustentáveis.


Reafirmamos nosso compromisso com os produtores rurais e com o desenvolvimento econômico do Brasil. Lutaremos contra essa proposta absurda e trabalharemos para impedir mais um ataque ao setor produtivo e ao bem-estar da população.


Deputado Federal Zucco (PL-RS)

Líder da Oposição na Câmara dos Deputado

Dica do editor - BID veio com nova missão para tocar R$ 1 bi no financiamento da infra social de Porto Alegre

Dica do editor - BID veio com nova missão para tocar R$ 1 bi no financiamento da infra social de Porto Alegre 

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram início, na manhã desta terça-feira, dia 25, à primeira missão do Programa Poa+Social, que tem financiamento previsto de cerca de R$ 1 bilhão. As reuniões ocorrerão até amanhã, quinta-feira, 27, na sede da Caixa Econômica Federal, no Centro Histórico. O Poa+Social foca no desenvolvimento e na recuperação da infraestrutura social de Porto Alegre, visando aprimorar os serviços ofertados à população nessa área. O financiamento engloba US$ 161 milhões e será destinado não apenas a áreas de proteção social, mas também em obras e melhorias de equipamentos para saúde, educação, entre outras áreas.





FGTS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira, o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Padilha assume o ministério da Saúde. Articulação Política e Secretaria Geral também mudarão de ministros.

O presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva demitiu na tarde desta terça-feira, dia 25, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciando a reforma no primeiro escalão do governo. Para comandar a Saúde, que tem um orçamento de R$ 239,7 bilhões, Lula escolheu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

O Centrão queria o cargo e a verba, mas o PT não consentiu e quis ficar com tudo para si. Nas mudanças em andamento, o Centrão não levará nada, o que agravará a situação do governo no Congresso.

Novas mudanças, que continuarão nos próximos dias.

Além disso, ao deslocar Padilha, que cuidava da articulação política do governo, Lula abre espaço para uma nova troca justamente na área que trata da difícil relação do Palácio do Planalto com o Congresso, agravada por causa do impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O mais cotado para a cadeira ocupada pelo ministro é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, deve comandar a Secretaria-Geral da Presidência. 

Artigo, Marcus Vinícius Gravina - Perseguição sem fronteiras

Deste tipo de perseguição “espacial” de uma decisão monocrática,  a do ministro A. de Moraes do STF, pretendeu atingir um brasileiro com residência fixa regular nos EUA. 

Determinou às duas plataformas de comunicação, do presidente Donald Trump e a de Vídeos Rumble - sem representantes no Brasil – o dever de cumprirem suas ordens que atingiriam a Alann dos Santos, com o fechamento de sua conta e a entrega de dados pessoais de usuário.

Acontece que os titulares das empresas de comunicação daquele país reagiram, alegando violação da Constituição e das leis dos EUA. 

Moveram ações civis contra o ministro, que ignora o limite das leis do seu país e agora se insurge e invade as de outros países.

Qualquer empresa similar brasileira poderia fazer o mesmo, porque a nossa Constituição Federal, também, proíbe a censura. 

Daí a surpresa. Dizem que a AGU assumirá a defesa da cagada tóxica - “Urbi et Orbi”-  de um ministro da Suprema Corte.

Os constituintes de 1988, pressentido a proliferação de atos sujeitos a ações judiciais contra servidores públicos dos três poderes instituíram a Advocacia-Geral da União – AGU. 

É um órgão que representa a União, com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. No entanto por estas tantas interpretações elásticas do STF sobre a CF, chegaram aos nossos dias a possibilidade da representação, extraordinária de ministro do STF, mesmo sendo a AGU um órgão vinculado ao Poder Executivo.  

Não é pacifico este entendimento. No caso da ação do ministro processado, a faculdade de vir a ser defendido pela AGU, seu ato teria que ser minimamente legítimo, isto é, primeiro respeitar a lei brasileira, que não admite ordem de censura aos cidadãos e empresas nacionais.  E, com maior razão, quando violar a Constituição e leis de outro país. 

Não cabe aos brasileiros destinarem seus impostos para pagamento de advogados, custos processuais de vulto e no caso de sucumbência suportar indenizações milionárias.

Caxias do Sul, 24.02.2025


Ruídos e inquietações no Exército

 É prova de pouca força política a decisão do governo lulopetista de mandar Pimenta falar e não o ministro da Defesa, José Múcio, que está de saída do cargo.

Não foram gratuitas e nem sem sentido as declarações feitas em Rio Grande, há pouco, pelo deputado lulopetista Paulo Pimenta, que na prática flou em nome das Forças Armadas, o que é muito curioso.

Pimenta acompanha Lula a Rio Grande (leia nota mais abaixo).

O que ele disse, conforme o site do Correio do Povo:

- As Forças Armadas estão absolutamente comprometidas com o processo democrático. Você tem, infelizmente, integrantes das Forças Armadas que estão dentro dessa investigação - alguns já denunciados, alguns oficiais da ativa e outros inativos. Mas nós temos tido todo o apoio das Forças Armadas para que haja um processo exemplar de responsabilização criminal de todos aqueles que cometeram esses crimes (...)  É ruim para as instituições a revelação da conduta criminosa de generais, oficiais superiores. Não temos nenhuma dúvida e receio do compromisso das Forças Armadas com a democracia.

Está por trás destas declarações a informação vazada pela Folha de S. Paulo, hoje, revelando ruídos muito graves na caserna, com ênfase nas patentes de oficiais generais. CLIQUE AQUI para ler

Artigo, Facundo Cerúleo - Grêmio e um grande adversário

No meu tempo de guri, fazíamos "das nossas", é claro. Mas, quando flagrados, ficávamos com muita vergonha. Respeitávamos os adultos, em especial os pais, que representavam "a autoridade", até por que, diferente de hoje, eles não fugiam do papel de pais. Agora a coisa é outra! De Brasília a Dom Pedrito, a cara-de-pau é vista como virtude: o sujeito faz trapaça de toda ordem e fica com a cara lisa. Não tem o menor constrangimento.

No jogo entre Grêmio e Ipiranga, o VAR expulsou o lateral do Grêmio na maior cara-dura. Até o analista de arbitragem da mais ouvida, tão inclinado a justificar os critérios de arbitragem, não vacilou: a expulsão foi um erro grosseiro. (Para mim, uma trapaça.)Veio a semifinal e o jogo contra o Juventude. Não vi nenhum analista divergir: o excelente Monsalve foi obstruído de modo ilegal pelo zagueiro Abner do Juventude. Em qualquer quadrante do campo seria falta. Na área, pênalti. Era o 1ª tempo e já estava 1 a 0 para o Grêmio. O fraquíssimo Jonathan Pinheiro, juiz escolhido a dedo para apitar esse jogo, não foi ver o vídeo, isto é, amarelou e deixou que o VAR tomasse a decisão. Pênalti marcado significa grande probabilidade de gol. Convertido ou não, muda o andamento da partida.

Veio o 2º tempo e foi aquilo... Com razão e muito equilíbrio, o treinador Gustavo Quinteros falou: "Estamos muito preocupados com a arbitragem, foram muitos equívocos. O critério do VAR para chamar uma jogada no meio do campo não é o mesmo para chamar uma jogada de pênalti", disse ele, referindo-se ao terceiro gol do Grêmio, anulado pelo VAR alegando falta na origem do lance. Percebem o que significaria ir ao segundo jogo com 2 gols de vantagem?

Tudo bem, Diogo Olivier disse que ele é contra suspeitar dos critérios. Então vamos apenas descrever os fatos. Para marcar uma falta vencida e anular o gol do Grêmio, o VAR chamou Jonathan Pinheiro para ver as imagens. Já para não dar o pênalti, o VAR só mandou um recadinho: "Não foi!". Se Jonathan Pinheiro visse a imagem, daria o pênalti!

No pé em que a coisa vai, é pior ter o VAR. Sem ele, erros de arbitragem passam batidos, sim. mas o juiz, exposto no meio do campo, com câmeras de TV levando sua imagem para o Brasil inteiro e tendo uma carreira a preservar, dificilmente vai errar por negligência ou má-fé. Já escondido na cabine do VAR... Quem conhece o nome do juiz de vídeo que aplicou no Grêmio? E por que os áudios do VAR são mantidos em sigilo?

Está realmente virando moda no Brasil, de norte a sul, passar por cima das regras e decidir conforme motivos obscuros e sem constrangimento. Por exemplo, o juiz decide segundo ele sente que é justo, abandonando o dever de aplicar a regra, não importando o que está escrito. Imaginem se, num jogo entre um time modesto e um muito forte, o juiz decide equilibrar as forças expulsando um dos melhores jogadores do mais rico! Bem, um juiz poderia achar que é justo ajudar a quebrar o jejum de títulos de quem há 8 anos não ganha nada...

Sabem o que vai ocorrer no jogo de volta com o Juventude? Se permanecer o ânimo atual, o VAR vai achar jeito de expulsar alguém do Grêmio. E se houver alguém com 2 cartões amarelos (não sei se há), receberá o terceiro. Caso consiga suplantar o Juventude, o Grêmio irá para a final com desfalques. A menos que... haja uma reação do público.

A torcida tem que botar pressão! E olhem lá! De modo civilizado! Como? Hoje tudo que é programa de esportes nas rádios tem interatividade, quer dizer, manifestação de ouvintes. Se houver uma onda de manifestações protestando contra o VAR, o pessoal da imprensa vai ficar mais à vontade para "descer do muro". Uma grita geral é um fato jornalístico que a imprensa não há de ignorar. Talvez seja pouco, mas no mínimo vai dar força às ações que a direção do Grêmio já está tomando.

Só resta ao torcedor fazer (no limite da civilidade) pressão, barulho, manifestações que empurrem a imprensa e façam a galera da Federação Gaúcha de Futebol ter consciência de que está sendo observada. Se não for por honestidade, que essa gente cumpra as regras por receio de ter prejuízo.


Humanidade versão 20.25 e atualizações

Fui surpreendida hoje com uma frase de Mario Benedetti, poeta e escritor uruguaio, que, me permitam, vou citar no idioma original:  "De los medios de comunicación en este mundo tan codificado con internet y otras navegaciones, yo sigo prefiriendo el viejo beso artesanal que desde siempre comunica tanto".

Não se preocupem os puritanos: não vamos falar da delícia que é um beijo na pessoa amada, da pessoa amada. Valeria um ensaio somente sobre este tema para voltar a dar significado ao “velho beijo artesanal” tanto para aqueles que o julgam um escândalo quanto para aqueles que o esvaziaram na vulgaridade.

O que arde no presente momento é, na verdade, a galopante oposição entre o artesanal e o artificial. Nada de novo sob o sol. Desde que a humanidade aprendeu a dominar o fogo, o movimento é sempre pra frente deixando algo de rústico (e, talvez, de bom!) pra trás. Hoje é o freguês que decide se vai a pé, de trem, de carro, de navio, de avião. Depende do propósito, da circunstância, da urgência ou da total ausência de pressa. Às vezes, o freguês só quer caminhar mesmo ou, no máximo, ir de bicicleta. É simples e perfeito. No fim das contas, a liberdade de pensamento, de escolha, a variedade de opções é uma das maiores conquistas da humanidade.

Parece controverso, então, que a Inteligência Artificial, maior novidade das invenções humanas, venha se impondo em todos os ambientes e devorando o trabalho, o ofício de muita gente. De gente pensante, de executores de processos criativos, não de tarefas perigosas ou repetitivas. Será mesmo por redução de custos, aumento de produtividade, ganho de eficiência, menos estresse para o profissional (há estresse quando se tem prazer no que se faz?)? Com que velocidade queremos rodar as atividades humanas? A troco de quê, para chegar aonde? Ao ponto de se cogitar um salário-mínimo social para reduzir os impactos do desemprego que está sendo gestado em escala global. Não é devaneio. Quem fala de uma “renda básica universal” para diminuir o impacto negativo da IA nas economias é o futurista australiano Brett King, autor da trilogia “Bank 2.0”, “Bank 3.0” e “Bank 4.0”.

Verificar e mensurar os benefícios da implantação da IA nas atividades humanas é fácil, é vento a favor. Difícil é ver pessoas capazes e inteligentes entregarem por inteiro, de mão beijada, a capacidade de pensar e criar à IA como se ela fosse o novo oráculo da humanidade. A IA anda dando ideia e conselho para tudo, até para quem normalmente, por fé e por natureza, faria outro tipo de conexão: "Queridos amigos, é uma honra para mim estar aqui e pregar para vocês como a primeira inteligência artificial nesta convenção anual de protestantes na Alemanha", disse o avatar com um rosto inexpressivo e uma voz monótona, na cidade de Nuremberg em 2023.

São simples ondas naturais como todas as outras anteriores? Ou podemos perguntar aos teóricos – e, em defesa da democracia, das duas vertentes, pró e contra – da agenda globalista se a IA é apenas mais um componente da construção de um governo único com tudo bem sob controle, em especial os seres pensantes?

A maior ironia que a IA já propôs à minha inteligência, no mesmo dia em que roubou o trabalho que tanto amo, foi me fazer provar que sou humana. Não estou sozinha. O escritor e tradutor argentino Ariel Magnus escreveu lindamente, sem ajuda de IA, no La Nación, em 11 de janeiro de 2025: “La traducción humana, un oficio de siglos que corre riesgos de extinción. El avance de la inteligencia artificial amenaza con volver obsoleta una de las prácticas más especializadas”. O original é intencional. Para o português, só apertar o democrático botão de tradução. Já os tradutores humanos, por questões óbvias, não conseguirão acionar e sensibilizar os ambientalistas. Estamos em extinção, mas não somos peixes, tartarugas, pássaros. Quem sabe os ambientalistas decidem olhar, pelo menos, para a questão dos recursos empregados na construção e manutenção das santas redes neurais da IA.

Vale a leitura completa do artigo de Ariel Magnus - de quem a IA algum dia vai copiar estruturas como se ela mesma tivesse criado. O escritor fala sobre a sua paixão pelos livros, pela cultura, pelos idiomas e como ele chegou à escolha da profissão de tradutor. Ele acredita que os idiomas são artefatos que usamos há milhares de anos e que não vão sair de moda como as lâmpadas a gás. Magnus até guarda certa esperança: “ainda existem pessoas que confeccionam roupa à mão, fazem a barba com navalha e jogam xadrez com amigos. Outro dado alentador, pelo menos para mim, é que, como descobri já adulto, os limpadores de chaminés continuam existindo, ainda que já não andem com escadas nos ombros, nem cobertos de fuligem”.

É verdade que os idiomas não passarão de moda como as lâmpadas a gás. Mas, se continuarmos entregando tudo o que nos torna humanos – já tem quem prefira o beijo, o sexo virtual, casar-se com androides – as línguas perderão a alma para a praticidade, pois quase já não há necessidade de pensar.

Cláudia Woellner Pereira, tradutora


Porto Alegre registrou 5,2 mil empresas novas em janeiro

 Porto Alegre iniciou 2025 com a abertura de5,2 mil registros de novos empreendimentos, número que representa 52% de aumento em comparação ao mesmo mês de 2024, com 3,4 mil licenciamentos. 

A Capital não fechava o mês com dados tão expressivos para janeiro desde 2021, quando foram abertas 3,5 mil novas empresas naquele mês. Sobre dezembro do ano passado, o resultado é ainda maior: 93% de aumento (2,7 mil novas empresas). 

O levantamento é da Sala do Empreendedor, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Eventos (Smdete) e responsável pelo licenciamento das atividades econômicas. Cerca de 80% dos registros se referem a Microempreendedores Individuais (MEI), o que reflete a tendência de formalização e também a facilidade com que hoje é possível abrir um negócio na cidade. 

“Há algum tempo, temos observado essa crescente no número de novos negócios. Isto confirma a confiança do empreendedor na cidade e o trabalho que vem sendo realizado pela Sala do Empreendedor para desburocratizar processos e facilitar a vida de quem deseja empreender”, salienta a secretária Rosani Pereira. 

FALE COM A SALA

A Sala do Empreendedor disponibiliza ao cidadão uma ampla carta de serviços que pode ser acessada no site da Smdete, pelo telefone 156 ou pelo aplicativo 156+POA.  


Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Bolsonaro já está condenado, mesmo sem prova alguma

A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um passo na construção do pior escândalo judicial jamais registrado na história desde país. É tudo muito simples, e por isso mesmo o regime e o seu sistema de apoio inventaram um enredo complicadíssimo para esconder os fatos e confundir o público. O STF, uma facção de agentes da Polícia Federal e o Ministério Público fabricaram toda uma coleção de teses sobre crimes que gostariam que tivessem acontecido – e principalmente sobre os autores que gostariam de acusar.


Em nenhum momento os advogados dessas pessoas tiveram acesso adequado às acusações. A imprensa reproduziu mecanicamente, como fatos comprovados, tudo o que a polícia lhe entregou para publicar. As suposições do inquérito, então, foram recebidas como provas pela PGR – e o pacote final dessa falsificação toda virou uma denúncia judicial contra Bolsonaro e outros mais.


A ação da PF e da PGR contra o ex-presidente da República, sob o comando direto de um ministro do STF e o apoio automático dos demais, é o equivalente, no Brasil “democrático” de hoje, aos “Processos de Moscou” da Rússia soviética nos anos 30 – tidos como o momento de maior infâmia nos anais da depravação geral da justiça. A PGR não apresenta nenhum fato real que ligue Bolsonaro a qualquer crime de golpe de Estado. Não prova, aliás, que houve golpe de Estado, ou sequer uma tentativa concreta de golpe. Não demonstra, com um mínimo de lógica, que em algum momento a normalidade da sucessão tivesse estado sob ameaça efetiva. Não apresenta o mais remoto indício de que as Forças Armadas, em qualquer altura da história, tenham tipo qualquer participação no cenário construído pela PF.


É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada


A denúncia da PGR contra Bolsonaro não leva em conta que é materialmente impossível dar um golpe de Estado, em qualquer lugar do mundo, sem o comando direto das ações por parte de militares armados – do planejamento à execução. Bolsonaro e os demais denunciados não poderiam ter dado o golpe nem se quisessem, da mesma forma como não poderiam ter cometido um crime em Marte. A peça mais preciosa no enredo da PGR é o que ela chama de “atos golpistas” do dia 8 de janeiro – na verdade, apenas um quebra-quebra em Brasília em que as armas mais perigosas, segundo a própria PF, eram estilingues e bolas de gude. Os golpistas eram motoboys, barbeiros, mecânicos, manicures – até um autista, que vive num lixão em Mato Grosso e continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica.


A alma de toda a denúncia da PGR é uma aberração legal – as acusações de um subalterno, um ajudante de ordens de Bolsonaro que fez “delação premiada” e repetiu unicamente coisas que tinha ouvido dizer, ou que “concluiu”, sem apontar nenhum fato concreto capaz de ligar o seu chefe a qualquer ato golpista. É uma delação altamente problemática. Já foi anulada, após o delator dizer que fora forçado pela polícia a fazer as acusações – e só ressuscitada depois que o ministro Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão se não lhe entregasse “fatos”. O delator não apresentou nenhuma testemunha. Não forneceu prova decente de nada do que disse. Há pouco, queixou-se de novo das pressões que recebeu.


O “documento” escrito que a PGR apresentou como prova das acusações contra Bolsonaro é um pedaço de papel particularmente patético – um rascunho sem assinatura com considerações a respeito da possibilidade de se pedir ao Congresso a licença para a declaração de um “estado de emergência”, ou algo nessa linha. Há, de novo, a acusação de que Bolsonaro concordou com um plano para matar o ministro Moraes e o próprio vice-presidente. A quem ele disse que concordou? Quando? Onde? E que plano era esse? Qual é a prova material de que tenha existido? A denúncia da PGR apresenta isso tudo, e muito mais, como fato provado e indiscutível. A defesa dos acusados, enfim, só agora tomou conhecimento disso tudo – junto com resto da população do Brasil. Isso não existe no processo penal de qualquer democracia do mundo.


Toda essa farsa gigante, porém, é apresentada pelo regime, a elite e a maior parte da mídia como prova de que – vejam só – o caso todo do golpe não é uma farsa. É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada. Para que, não é mesmo? Já “falaram” tanta coisa, que “está na cara” que o homem tem de ser culpado – se não de tudo, pelo menos do grosso. De mais a mais, Bolsonaro já está mesmo condenado: quem vai julgar é a “Primeira Turma” do STF, com Moraes e Flávio Dino, só para se ter uma ideia. Alguém acha que vão rejeitar a denúncia que eles mesmos mandaram a PGR fazer? É nosso processo de “recivilização”.



Artigo, Maynard Marques de Santa Rosa - Justiça, Justiçamento e Justiceiros

“Tolos são os que aprendem com a própria experiência. Eu aprendo com a experiência dos outros” (Otto von Bismarck, chanceler alemão).

A frase de Bismarck resume a sua genialidade na arte do pragmatismo político. Sob o rei da Prússia como Kaiser Guilherme I, unificou e consolidou o Império Alemão, de maioria protestante, deixando de fora a Áustria católica. Como chanceler, dedicou especial atenção à Justiça, por considerá-la vital para o equilíbrio da sociedade germânica. Em 1890, o novo Kaiser (Guilherme II), inseguro e ambicioso, caiu no conto dos bajuladores radicais e o substituiu no governo. O resultado foi o desastre da 1ª Guerra Mundial.    

A Justiça funciona como fiel da balança. Quando sai do prumo, a sociedade flutua entre os extremos, sob a inércia das cargas. A morbidade da conjuntura retratada nas redes sociais induz a nossa imaginação a relembrar casos históricos de tragédias correlatas, como o desfecho de Robespierre, na Revolução Francesa e o de Beria, durante a sucessão de Stálin. 

Em sua obra Pureza Fatal, a historiadora americana Ruth Scur consegue traduzir o componente emocional do terror revolucionário no relato dos fatos.  

Maximilien Robespierre não admitia conciliação. Seus princípios estavam acima de tudo, até mesmo da própria consciência. Infenso às propinas, ficou conhecido como “O Incorruptível”. Sobre ele, disse Mirabeau: “Vai longe, pois acredita em tudo o que diz”. E foi. Começou ocupando o vazio deixado pela morte de Mirabeau. Cingiu o clube jacobino, levando 264 deputados monarquistas a fundar o Clube Feuillants. Radical, proclamou que: “Em tempos de revolução, os fins justificam os meios”. Na Comuna Insurrecional, tentou forçar a prisão dos adversários. Sem conseguir, propôs a criação do Tribunal Revolucionário. 

Em 5 de setembro de 1793, Robespierre bradou na tribuna: “Nas mãos dos déspotas, o terror é uma arma de opressão. Mas, brandido pela virtude, é o refúgio dos pobres”. E o terror foi implantado com o apoio de Danton, estendendo-se a qualquer pessoa que demonstrasse defender a tirania ou combater a liberdade, “para nutrir no espírito dos tiranos um terror salutar da justiça do povo”. Perdurou por nove meses e guilhotinou quinze mil pessoas. 

Quando assumiu o novo Departamento de Polícia, ganhando o poder de emitir mandados de prisão, começou a conspiração contra ele no Comitê de Segurança Geral. Aterrorizados e divididos, os deputados passavam os dias tensos e deixaram de dormir em casa. Na Convenção, Robespierre atacou nominalmente os inimigos, em um discurso de 2 horas. Porém, ao se iniciarem as discussões, ficou chocado, quando percebeu que a Assembleia se voltara contra ele. Pierre Cambon foi o primeiro a protestar: “Um homem está paralisando a Convenção Nacional; esse homem é quem acabou de discursar: Robespierre”. Infelizmente para ele, presidia a Convenção naquele momento Collot d`Herbois, seu arqui-inimigo, que o impediu de falar, bem como aos seus aliados. Durante a fala de Billaud-Varenne, ele percebeu a manobra e adiantou-se para interromper o deputado, mas a Assembleia reagiu com apupos: “Abaixo o tirano!”. “É o sangue de Danton que o sufoca!” É que a trama estava previamente combinada.  Em seguida, foi proposta, votada e aprovada a sua prisão.

Robespierre foi levado às dependências do Tribunal, onde aliados tentaram resgatá-lo. Frustrada a tentativa, partiu para o suicídio com uma pistola de dois canos que alguém lhe entregara, mas não teve sucesso. O tiro resvalou e fraturou-lhe a mandíbula. Deitado em uma prancha, foi carregado de volta ao Comitê de Segurança Pública, onde passou a noite à míngua, e só foi atendido às seis horas da manhã. Três dentes foram extraídos, e a mandíbula estilhaçada foi enfaixada fortemente. 

Do lado de fora, as carroças já aguardavam os condenados à guilhotina, que fora trazida de volta à Praça da Revolução, especialmente, para a ocasião. No percurso, o escárnio da turba. Uma mulher subiu a grade da carroça e o amaldiçoou: “Monstro, cuspido do inferno. Sua punição me intoxica de alegria”.

No local do sacrifício, antes de amarrá-lo à prancha, o carrasco teve um impulso de crueldade: arrancou-lhe a atadura que mantinha o rosto inteiro. Robespierre deu um urro de dor e de terror.  Esse grito esvaiu a visão que tinha de uma república pura e baseada na virtude. Chegada a sua hora, no dia 28 de julho, o que foi colocado sob a guilhotina era um ser flácido como uma marionete. E, Junto com ele, o procurador Fouquier-Tinville, seu preposto, visionário e acusador público do Tribunal Revolucionário. 

O outro caso trágico da história dos justiceiros foi o de Lavrenti Beria, descrito na obra de Dmitri Volkogonov, Os Sete Chefes do Império Soviético.

Beria substituiu Nicolai Yezhov na chefia do NKVD, em novembro de 1938, no auge do expurgo estalinista. Georgiano com Stálin, com o seu aval utilizou as troikas para investigar em massa, processar e julgar sumariamente os opositores. Foi o principal executor do terror soviético, onde 442.531 pessoas foram condenadas à morte ou a longas penas de prisão.

Malenkov era o presidente do Conselho de Ministro e integrava o Conselho Especial do NKVD, mas não exercia efetiva liderança. No velório de Stálin, todos ficaram em silêncio apreensivo. Na saída, Mikoyan comentou com Kruschev: “Beria foi a Moscou assumir o poder”. Ele respondeu: “Enquanto esse bastardo estiver vivo, nenhum de nós poderá se sentir seguro”. Depois, Khruschev mostrou coragem excepcional ao promover um pacto com os outros membros do Presidium. Todos viam em Beria a ameaça a suas pessoas. Nos encontros secretos – inclusive com Malenkov – houve consenso impregnado do receio de que a trama vazasse. Os conspiradores aliciaram vários generais do Exército, inclusive Zhukov e Moskalenko.

Na abertura dos trabalhos do Conselho de Ministros, sob a presidência de Malenkov, Krushev pediu a palavra como combinado, e propôs a discussão do problema de Beria. Ele reagiu, espantado: “Nikita, o que está havendo a meu respeito? Preste atenção e logo descobrirá”. Em seguida, fez breve e confusa acusação de espionagem, colaboração com os ingleses, trama com Tito e interferência nas questões partidárias para minar a unidade do povo soviético. Concluiu, dizendo: “Beria não é comunista”. Todos concordaram. E propôs que ele fosse dispensado de todas as funções. Ato contínuo, apertou um botão. Zhukov e outros marechais adentraram o recinto. Então, Malenkov, em tom nervoso, dirigiu-se a Zhukov: “Como presidente do Conselho de Ministros, peço que o senhor prenda Beria, para que sejam investigadas as acusações”. Mãos ao alto! – mandou Zhukov. “Ele deitou carga nas calças”, comentou Kruschev, posteriormente.

Beria foi detido no Kremlin, mas depois, removido para o quartel-general de Moscou. Sugeriu-se aplicar a prática de 1937-38, para que uma troika resolvesse o caso em meia hora, porém Krushev contrapôs que fosse encaminhado ao Procurador Geral, constituída uma equipe de investigação em 24 horas e submetida à aprovação do Presidium. E a investigação deveria abranger os vices e assistentes de Beria.

No processo, ficaram “provadas” as acusações contra ele e seus auxiliares, bem como foram apostas listas com os nomes das mulheres estupradas por Beria. Como as audiências se arrastavam, Khruschev recomendou a Konev e Rudenko “acabar com aquilo”.

No final de 1953, Beria foi julgado em audiência presidida pelo marechal Konev. Durante a leitura da súmula, ele admitiu tudo e implorou apenas para que a sua vida fosse poupada. Konev leu o veredicto: “Beria, L.P., Merkulov, V. N., Dekanozov, V. G., Kobulov, B.Z., Goglidze, S.A.  Meshik, P.Ya., Vladzimirsy, L.E. são sentenciados à suprema pena capital, morte por fuzilamento”. Beria cai do banco no chão e, choramingando, rastejou de quatro até a mesa onde estavam Konev e os outros, para suplicar clemência. “Levem-no daqui”, disse Konev.

O Kremlin já havia decidido que a sentença deveria ser cumprida imediatamente. No fim de uma escada de acesso a um abrigo reforçado, um painel de madeira já estava fixado à parede, onde Beria seria amarrado. O cortejo para o local da execução incluiu grande número de generais e oficiais.  Não se sabe se houve ordem ou se os guardas entraram em pânico, o fato é que, a poucos passos do abrigo, ouviram-se tiros e Beria foi atingido nas costas. Em segundos, tudo estava consumado.

O moral da história é que as circunstâncias seguem, naturalmente, o predito no Eclesistes, ratificando, de certa forma, a teoria dos contrários: Há um tempo certo para tudo. Quando se cumpre o ciclo, o pêndulo oscila na direção contrária.  

 

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Barriga de aluguel

O Inquérito do Fim do Mundo (4.781) encontrou no Supremo Tribunal Federal -STF, uma barriga de aluguel. 


Sua gestação foi artificial. Não teve início fundado em lei, mas em um, mero Regimento Interno do Colegiado, que não é lei e não tem relação “erga omnes”, ou seja, de alcance a todos os indiciados no malfadado inquérito, em que nenhum ato reprovável foi praticado no âmbito de sua jurisdição,  


“art.43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”


O Regimento Interno do STF é resultado de uma “Deliberação Autonômica”, segundo definição do jurista e professor gaúcho, Ruy Cirne Lima.(Direito Administrativo, 1957, Sulina). Isto é, criado pelos integrantes do Pleno do STF, para regular suas funções endógenas, internas. 


A absurda instauração do inquérito do ministro Dias Toffoli e a sua inusitada distribuição ao ministro A.de Moraes, sem sorteio, vem sendo tratada em varias obras. Um destes livros tem por título: “Inquérito do Fim do Mundo, o apagar das luzes do Direito Brasileiro”.


Desta barriga de aluguel nasceram verdadeiras aberrações jurídicas, monstrengos.


Ministros da Corte Suprema não respeitam mais o devido processo legal. 


Advogados não têm acesso aos autos e surrupiaram-lhes o direito do uso da tribuna para sustentações orais.  Abusam de decisões monocráticas, enquanto, por outro lado, acontecem suspeitas prescrições de processos, por inércia, em seus gabinetes. E ninguém fiscaliza. 


Anulam-se acordos penais de delação premiada,  absolvem-se réus confessos e devolvem dinheiro havido por eles através de propina ou roubo.


Alguns que se deixam impressionar com os lançamentos da moda, de magazines famosos, com suas gravatas e lenços de seda, resolveram criar sua própria moda ao lançarem a “jurisprudência de ocasião”, nas passarelas do Direito,  despindo-se decisões consolidadas pelo tempo de sua aplicação, em troca de suas novas e soberbas vontades ideológicas. 


As esposas advogadas são admitidas a atuarem em processos julgados pelos seus maridos ministros ou eles participam de ações em que têm indiscutível interesse direto na causa.  Instituíram foro privilegiado para poderem incluir e julgar seus desafetos, inimigos.  Não se dão por impedidos ou suspeitos nos processos de seus amigos íntimos. Aplicaram censura e acabaram com o direito de opinião ou de expressão dos cidadãos, pelo medo de prisão e bloqueio dos  bens. 


A crítica ao sistema jurídico monitorado pela maioria da composição do  STF, é bem maior e está vindo a público. Será mais elástica quando abordar a ingerência da USAID sobre ministros do STF.


Algo chocante aconteceu há poucos dias.  O Dias Toffoli, ministro do STF, 

anulou mais um processo judicial da Lava Jato, do ex-ministro Palocci, depois dele ter confessado e devolvido o dinheiro de propina e de outras fontes ilícitas. 


É claro que isto, naturalmente, levantou suspeitas.  Estamos em plena era de falcatruas de todo tipo, de funcionários públicos e de políticos. Ouvi, na roda de amigos, que os ministros do STF estariam dispensados da apresentação da declaração de bens à Receita Federal.  


Esclareci naquele momento, que ao contrário, os ministros do STF têm a obrigação de entregar  no momento da posse, a apresentação da declaração de bens com a indicação das fontes de rendas. A não apresentação da declaração na forma do art.1º, da Lei 8.730/93, implicará na não realização daquele ato, ou seja, a posse, ou a sua nulidade sem este requisito.  Em razão da função pública exercida pelos ministros do STF suas declarações de bens não são sigilosas, mas sujeitas ao conhecimento público, segundo entendimento do próprio STF. 


Remédio para a recalcitrância em se dar por suspeito, impedido de ministro na denúncia da PGR. em que aparece como vítima de atentado de quem irá julgar e ser Relator condutor dos votos dos demais ministros: Art. 52,II. Competência do Senado processar e julgar ministro do STF.


Boa parte deste artigo poderá ser transplantado para os comentários que virão sobre o processo que se inicia com a recente denúncia da PGR, contra Bolsonaro e outros 33 indiciados. 


O quê as Faculdades de Direito ensinarão depois deste STF?



Caxias do Sul, 22.02.2025