https://www.economist.com/leaders/2025/12/30/brazils-president-lula-should-not-run-again

 A nova suspeita de fraude praticada pelo Banco Master envolve o uso de fundos da Reag DTVM, empresa do setor financeiro alvo da operação Carbono Oculto, que investiga a máfia dos combustíveis e ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Essa suspeita de crime foi enviada no dia 17 de novembro último pelo Banco Central (BC) ao Ministério Público Federal (MPF) pode envolver R$ 11,5 bilhões.

Esses fundos, segundo a investigação do BC e repassada ao MPF, teriam sido utilizados para fazer aportes de capital no Banco Master para garantir a manutenção do seu funcionamento nos últimos meses deste ano.

Só que o BC tem elementos indicando que esses recursos estavam vinculados a ativos de baixa liquidez e que, na verdade, valiam muito menos do que o valor em que foram transacionados. Ou seja, não valiam o que estava registrado nas operações.

As operações, segundo as investigações de técnicos do Banco Central repassadas ao Ministério Público Federal, seguiam basicamente o seguinte modelo:

o Banco Master fazia um empréstimo a uma empresa;

essa empresa aplicava o dinheiro em fundos;

o primeiro fundo comprava alguns ativos, como títulos, de baixíssima liquidez e com valor sobrevalorizado;

um título que valia R$ 100 era vendido por R$ 1.000, num exemplo hipotético.

Nessa escala de operações, as empresas, ligadas a Vorcaro ou de pessoas de sua confiança, usavam fundos administrados pela Reag, que foi alvo da investigação da operação Carbono Oculto sob a suspeita de lavar recursos do crime organizado. A Reag está sendo investigada pela Polícia Federal.

O blog teve acesso a trechos da "Notícia de Fatos" enviada pelo BC ao MPF. O documento diz o seguinte:

"Os fatos ora relatados apresentam indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional, cometidos pelos administradores do Banco Master S/A, líder do conglomerado prudencial Master, e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Reag DTVM).

Em nota, a Reag Investimentos afirmou que não há, “em nenhuma das milhares de páginas produzidas e encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público, pela Receita Federal ou pela Polícia Federal”, qualquer menção que estabeleça conexão entre a empresa e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Reag, essa associação “não consta de nenhum documento oficial, denúncia, relatório de análise ou manifestação das autoridades competentes”.

A empresa informou ainda que, desde o início das apurações relacionadas à Operação Carbono Oculto, tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo informações, documentos e acesso aos seus sistemas sempre que solicitado. De acordo com a nota, essa postura já é de conhecimento do Ministério Público e da Polícia Federal.

A Reag declarou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e reafirmou o compromisso com a conformidade regulatória e a integridade de suas operações.

Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, diz não haver 'nenhuma fraude de R$ 12 bilhões' — Foto: Reprodução Fantástico

Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, diz não haver 'nenhuma fraude de R$ 12 bilhões' — Foto: Reprodução Fantástico

Gerenciamento de riscos

Outro trecho do documento aponta ainda que "o banco Master, no período de julho de 2023 e julho de 2024, realizou operações estruturadas de crédito corporate no valor total de R$ 11,5 bilhões, com elevadas exposições a clientes, e em desacordo com os princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificações de riscos".

"Tais operações contavam com garantias vinculadas a fundos de investimentos, que fariam, em tese, o papel de fundos de liquidez, entre os quais Bravo 95 fundo de investimento multimercado", prossegue o documento.

O BC diz que o Master não fez o gerenciamento adequado dos riscos de crédito e de liquidez desses ativos aplicados em fundos.

Segundo técnicos, isso foi feito de propósito, para evitar que os valores desses títulos fossem reduzidos ao seu valor real. O valor inflacionado acabou sendo usado para justificar aportes de capital exigidos pelo BC no Master.

Em resposta ao Tribunal de Conta da União (TCU), o Banco Central justificou a liquidação do Master pelo "esgotamento de todas as alternativas de solução de mercado, a identificação de crítica situação econômico-financeira, que impediria a instituição de honrar as suas obrigações", além da "verificação de irregularidades graves, com indícios de crimes que afetavam o valor dos ativos do conglomerado e comprometiam a sua solvência".

O blog entrou em contato com o Banco Master para dar sua posição sobre a notícia de fato encaminhada pelo Banco Central ao Ministério Público sobre indícios de uma nova fraude. Até o momento as assessorias do banco e de Daniel Vorcaro não responderam.

Banco Central do Brasil

 

Ministério Público Federal

Resumo do dia

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Opinião do editor - O desafio de 2026 será eleger um Bolsonaro

A partir de amanhã, dia 1o de janeiro, os brasileiros viverão um ano que vai determinar o futuro do Brasil, porque caberá aos brasileiros decidir isto através do voto livre das urnas.

Em novembro, portanto dentro de 11 meses, serão eleitos o novo presidente, o vice, todos os governadores, deputados federais e estaduais, além de 2/3 do Senado.

(...)

O que acende alguma esperança é que Moraes não estará mais no comando do TSE, como em 2022, mas, sim, dois nomes indicados por Bolsonaro:

- Kássio Nunes Marques e André Mendonça serão presidente e vice a partir de junho, quando a estranhíssima ministra Cármem Lúcia concluirá seu mandato.

O naipe é outro.

CLIQUE AQUI para ler mais.

Opinião do editor - 2026 será o ano no qual os brasileiros decidirão qual será o futuro do Brasil

A partir de amanhã, dia 1o de janeiro, os brasileiros viverão um ano que vai determinar o futuro do Brasil, porque caberá aos brasileiros decidir isto através do voto livre das urnas.

Em novembro, portanto dentro de 11 meses, serão eleitos o novo presidente, o vice, todos os governadores, deputados federais e estaduais, além de 2/3 do Senado.

Não é pouco.

Alguém pode protestar:

E vai adiantar uma eleição com o líder da oposição cassado e preso, sem contar os centenas e centenas de líderes e ativistas da oposição na cadeia, exilados, em julgamento, denunciados, indiciados e investigados ?

O poeta português Fernando Pessoa cunhou um poema que ensinou o seguinte:

- Tudo vale a pena se a alma não é pequena.

A gente atravessa esta noite do velho ano para o ano novo com ambiente político muito nebuloso, vergastado por um regime autoritário, despudorado e anti-patriótico, mas que demonstra clara fadiga dos metais, bastando ver a saraivada de pesadas e recorrentes denúncias que mostram que o líder maior da repressão ditatorial, no caso o ministro Alexandre de Moraes, e seu companheiro de banada, Dias Toffoli, estão com a saúde moral fatalmente comprometida.

É como se vê neste momento.

O governo do PT, que vê seus aliados serem imolados em praça pública, faz de conta que a coisa não é com ele, mas sabe que não será poupado neste ano eleitoral, como já demonstram as vísceras putrefatas que vão sendo abertas na CPMI do INSS..

Eleição de novo sem voto impresso, mesmo por amostragem, e contagem pública de votos ?

Sim, será assim.

O que acende alguma esperança é que Moraes não estará mais no comando do TSE, como em 2022, mas, sim, dois nomes indicados por Bolsonaro:

- Kássio Nunes Marques e André Mendonça serão presidente e vice a partir de junho, quando a estranhíssima ministra Cármem Lúcia concluirá seu mandato.

O naipe é outro.

Além disto, o regime autoritário - o sistema - dá mostras claras de divisão e manobra desesperadamente para encontrar de novo um terceiro nome, alguém que até possa herdar os votos dos bolsonaristas, mas que não seja do clã da família, como é o caso do governdor Tarcísio de Moraes.O sistema feriu gravemente Bolsonaro, mas também não quer mais Lula da Silva, agora com 80 anos.

Este é o jogo do sistema, mas não é o jogo do povo brasileiro e nem de Bolsonaro, como se viu quando ele abalou os adversários e deu ordem unida à oposição majoritariamente bolsonarista ao indicar seu filho Flávio Bolsonaro como seu herdeiro político e seu candidato a presidente.

Não se trata de um poste, mas de um candidato extremamente competitivo, caso até novembro não seja possível emplacar a anistia, tirar Bolsonaro da cadeia, restabelecer-lhe os direitos políticos e elegê-lo presidente.

Isto fica provado nas mais recentes pesquisas de intenções de votos.

Estou aqui com a última delas, a do Instituto Paraná Pesquisas, que me foi enviada pelo diretor do instituto, Murilo Hidalgo.

Olhem só o resultado da pesquisa de intenções de votos para presidente da República:

Lula da Silva, caso vá mesmo para a disputa - 

NJo segundo turno, a situação seria de empate técnico, com Lula com 44,1% contra 41% de Flávio Bolsonaro.

Contra Tarcísio, desde que apoiado por Bolsonaro, ou contra Michelle

Lula com 44,0% contra 42,5% de Tarcísio de Freitas; e Lula 44,8% contra 41,4% de Michelle Bolsonaro.

Quem viver, verá.

Eis o que o BC diz das suas razões para liquidar o Master

 Estas são as fraudes e as razões da liquidação do Master, segundo aviso do BC ao TCU

O Banco Central apresentou nesta segunda-feira para o Tribunal de Contas da União esclarecimentos sobre a liquidação do Banco Master. O ministro Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público no TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados e acha que o BC se precipitou.

O documento do BC está mantido em sigilo, mas transpiraram alguns pontos das explicações sobre a liquidação decretada no dia 18 de fevereiro, com a prisão do controlador Daniel Vorcaro, por suspeita de fraude:

1) O  Master não tinha dinheiro em caixa para honrar os compromissos. Comprou créditos - sem realizar qualquer pagamento - de uma empresa chamada Tirreno. E, em seguida, revendeu esses mesmos créditos ao Banco de Brasília, que pagou cerca de R$ 12 bilhões pelo negócio. O documento também apontou irregularidades em negociações com o Banco de Brasília, em carteiras de crédito, que segundo o Banco Central foram usadas para esconder a real situação financeira do Master, além de operações suspeitas e sem comprovação. E que, por isso, negou a operação de compra do Master pelo BRB.

2) A partir de 2019, o banco começou um forte crescimento de negócios atípicos.

3) Em 2024, verificou que o Master apresentou risco de liquidez, com dificuldade para honrar saques e falhas no recolhimento do depósito compulsório. 

4) O BC comunicou ao MPF, este ano, as fraudes com carteiras de crédito, com desvio de R$ 11,5 bilhões

Artigo, especial, Alexandre Gotz das Neves - Virada de ano - troca de carro e o IPVA ?

- O autor é advogado, Rio Grande.

Como de praxe, na virada do ano, um dos assuntos preferidos da população, em geral, refere-se ao IPVA, aquele famoso Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o qual tem caráter estadual e substituiu a Taxa Rodoviária Única, a qual era de âmbito federal e cuja motivação era a de subsidiar a construção e a manutenção de rodovias. Feitas essas primeiras colocações, mister constatar que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), assim dispõe, quanto ao assunto: Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Por oportuno, frisa-se que, em que pese que a referida Lei Nº 9.503, seja datada de 23/09/97, tal artigo sofreu alterações em face da Lei Nº 14.071, devidamente datada de 13/10/20. Porém, e no emaranhado legal do Brasil sempre surgem novas interpretações, dita interpretação legislativa sofreu um revés, tornando-se, em tese, letra morta, eis que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento acerca da inaplicabilidade do referido artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, em relação às dívidas de IPVA. Vejamos, pois a Súmula Nº 585/STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação. Dito isto, constata-se que o imbróglio jurídico fica, a cada momento, mais fascinante. Atentemos, então, ao fato de que a competência tributária estadual refere-se ao poder atribuído aos próprios estados para instituir seus tributos, por meio de legislação estadual, conforme previsto na Constituição Federal (CF/88), sendo esse poder indelegável e exclusivo dos estados, no que tange aos impostos e taxas, em geral. Prosseguindo: O artigo 145 da CF/88 estabelece que os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo que, em complemento, o artigo 155 corrobora a assertiva, no que tange ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Resumidamente, constata-se que o próprio estado do Rio Grande do Sul é quem detém a competência para legislar sobre as especificidades dos tributos que lhe são afeitos, inclusive por imposição da própria Constituição Federal. Vejamos que a redação do artigo 6º da Lei Estadual n. 8.115/1985 narra que são solidariamente responsáveis pelo pagamento do referido imposto e acréscimos devidos, entre outros, o proprietário de veículo automotor que o alienar, a qualquer título, até o momento do registro da comunicação no órgão público de trânsito, encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula. Dito isso, o proprietário registral de dito bem será solidariamente responsável pelos tributos até que comunique a venda ao DETRAN/RS, independentemente da previsão do Código de Trânsito Brasileiro, em parte, mitigada pelo STJ. Colacionam-se, para tanto, precedentes daquele Tribunal: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SÚMULA 282/STF. IPVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. ACÓRDÃO AMPARADO NA EXEGESE DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. 1. O acórdão hostilizado reconheceu a responsabilidade tributária solidária da alienante com base na exegese das Leis Estaduais 6.606/1989 e 13.296/2008, o que atrai a incidência da Súmula 280/STF. 2. Se por um lado é correto afirmar que o art. 134 do CTB prevê apenas a responsabilidade solidária pelas "penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação", daí não se extrai a artificiosa conclusão de que inexiste responsabilidade tributária, até mesmo porque o Código de Trânsito não disciplina, mas preserva o exercício da competência tributária pelo ente estatal (o CTB, lei federal, realmente não poderia invadir a atividade legislativa tributária estadual, única apta a dispor sobre os tributos específicos do ente estatal). Nesse sentido, o STJ possui jurisprudência que admite a fixação de responsabilidade solidária, em relação aos tributos estaduais, em caso de previsão na legislação específica: REsp 1.640.978/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, DJe 12/5/2017. 3. Agravo Interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp nº 1.773.936/SP. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. Segunda Turma. Julgamento em 19/11/2019, DJe 19/12/2019). TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PREVISTA EM LEI ESTADUAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. 1. Na falta de comunicação ao órgão de trânsito da transferência de veículo automotor pelo alienante, será solidária a sua responsabilidade tributária pelo pagamento do IPVA, desde que haja previsão em lei estadual. Precedentes. 2. O Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar provimento a recurso ou pedido contrário à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula 568/STJ. 3. A Agravante não apresentou argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. 4. Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp nº 1.813.979/SP. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. Segunda Turma. Julgamento em 19/11/2019, DJe 19/12/2019). No que se refere aos efeitos administrativos decorrentes da falta de comunicação da venda, admite-se a averbação tardia da alienação, considerando como marco inicial, na ausência de outras provas, a data de citação do adquirente, em processos devidamente ajuizados. Em que pese não seja possível compelir o DETRAN a realizar diretamente a transferência da propriedade, ato que exige a tomada de procedimento administrativo próprio, é viável determinar a averbação retroativa da comunicação de venda, para delimitar a responsabilidade pelos encargos administrativos. Vejamos: RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO POR MULTAS E TRIBUTOS. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO TARDIA. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.I. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DETRAN/RS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELO AUTOR, QUE DETERMINARA À AUTARQUIA A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA E DAS INFRAÇÕES COMETIDAS APÓS A ENTREGA AO ADQUIRENTE. O RECORRENTE DEFENDEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE, NOS TERMOS DO ART. 134 DO CTB, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.II. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O ALIENANTE CONTINUA RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE POR MULTAS E TRIBUTOS INCIDENTES APÓS A TRADIÇÃO, NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO DETRAN; (II) SABER SE O DETRAN PODE SER COMPELIDO JUDICIALMENTE A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA; (III) SABER SE É CABÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DECORRENTE DE INFRAÇÕES COMETIDAS APÓS A TRADIÇÃO, MAS ANTES DA COMUNICAÇÃO FORMAL.III. O ART. 123, §1º, DO CTB IMPÕE AO ADQUIRENTE A OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM ATÉ 30 DIAS, ENQUANTO O ART. 134 DO MESMO DIPLOMA ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE QUE NÃO COMUNICA A VENDA. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ, POR MEIO DA SÚMULA 585, ESTABELECE QUE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CTB NÃO ABRANGE O IPVA, SALVO SE HOUVER LEI ESTADUAL AUTORIZANDO, COMO OCORRE NA LEI ESTADUAL/RS Nº 8.115/85, ART. 6º, II, QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ A SOLIDARIEDADE QUANTO AO TRIBUTO.AUSENTE COMUNICAÇÃO FORMAL, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE POR MULTAS E IPVA, ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PERANTE O DETRAN.DETRAN A REALIZAR, DE OFÍCIO, A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE, PROCEDIMENTO ESTE QUE DEPENDE DE VISTORIA E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES.É POSSÍVEL, CONTUDO, DETERMINAR QUE O DETRAN AVERBE A COMUNICAÇÃO TARDIA DA ALIENAÇÃO, RETROATIVA À DATA DA CITAÇÃO NOS AUTOS, VIABILIZANDO A CORRETA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.IV. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50034276720208210030, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marcia Regina Frigeri, Julgado em: 16-09-2025). Feitas essas poucas colocações, fica o registro de que a finalidade do humilde artigo foi a de “fique alerta” e não acredite no amigo ou vizinho que lhe diz para “não esquentar a cabeça” ao vender ou trocar de carro. Atente, ainda, que quando se tratar de negociação via revendas, não basta apenas e tão somente, assinar uma procuração. É necessário monitorar, com certa frequência se o veículo foi vendido a terceiros e se tal comprador tomou as devidas providências, pois melhor pecar por excesso do que responder administrativamente, bem como civil e criminalmente (inclusive), até porque a ausência de documentação que comprove a efetiva transferência/tradição, não acompanhada da comunicação ao DETRAN, implicitamente considera que a propriedade se mantém integral até a comprovação inequívoca da aquisição por terceiro, visando delimitação de responsabilidades. E, no que tange especificamente ao IPVA, frente ao disposto na referida Lei Estadual Nº 8.115/1985, a solidariedade entre alienante e adquirente subsistirá enquanto não ocorrer a comunicação da alienação ao órgão competente, sendo o imposto atribuível, integralmente, ao alienante, permanecendo legitimado para eventual cobrança estatal. Até outra oportunidade. Deixo aos Leitores um Abraço Fraterno e o desejo de um 2026 repleto de Bênçãos. Alexandre Götz das Neves Advogado - OAB/RS 27.946

RS adere ao Propag

O governo do RS encaminhou, nesta terça-feira, ao Ministério da Fazenda, o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo modelo de refinanciament da dívida com a União visa revisar os encargos da dívida pública junto ao governo federal. 

O Propag é mais vantajoso para o RS do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), porque oferece juros mais baixos.

O governo Leite não vem pagando nada da dívida. O governo anterior de José Ivo Sartori pagou R$ 280 milhões mensais de prestação, mas por diversas vezes não conguiu fazer isto. A dívida atual total é de R$ 106,5 bilhões e é impagável a qualquer título.

Eis o que informa a secretaria da Fazenda em seu material de hoje ( texto é da Ascom da Fazenda):

O Executivo gaúcho está solicitando a adesão com abatimento de 20% do saldo devedor atual, o equivalente a aproximadamente R$ 21 bilhões, em valores nominais, a menos sobre a dívida total de R$ 106,5 bilhões. Com isso, o governo ingressaria no chamado “pacote 1” do programa, com redução dos juros reais para 0% e destinação de 1% da correção monetária ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de 1% para investimentos no próprio Estado.

O abatimento do passivo será realizado de forma gradativa, por meio da cessão parcial de recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no montante de R$ 12,8 bilhões, entre 2032 e 2055, e de valores a receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), estimados em R$ 6,6 bilhões no período de 2029 a 2055. Esse montante corresponde a 17% do total do fundo previsto na Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Conforme projeções da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o formato de adesão proposto pelo Executivo deve gerar uma economia de R$ 42 bilhões nominais até 2057, sendo cerca de R$ 16 bilhões aportados em investimentos.

Atualmente, os juros cobrados pela União são de 4%, com a correção do saldo devedor indexada pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – índice que tem ficado em patamar próximo à taxa Selic, atualmente em 15%. No período anterior aos efeitos da LC 206/24, que postergou do pagamento do serviço da dívida em decorrência dos efeitos da calamidade, o CAM vinha sendo o principal fator de elevação do est e oque do passivo com a União e motivou diversos pleitos do Rio Grande do Sul no sentido de rever a metodologia de cálculo.

PGR reconhece existência do contrato

Artigo, especial - Banksters à brasileira

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

 Hoje, o ministro Dias Toffoli conduziria uma acareação no STF, em pleno recesso judiciário. O confronto entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, foi cancelado ontem. O objetivo seria esclarecer contradições nos autos sobre a tentativa de venda do Master ao BRB — operação rejeitada pelo BC em setembro por indícios de irre gularidades — e sobre os processos de supervisão que culminaram na liquida ção do banco. A PGR e o próprio BC consideraram a medida prematura; Toffoli a manteve, alegando relevância para a estabilidade financeira, mas mudou de ideia por algum motivo. Nenhuma surpresa em um caso tão cheio de mistérios e personagens emblemáticos. O Brasil pode estar diante da revelação de um verdadeiro bankster à brasileira. O termo “bankster” — junção de banker e gangster — surgiu após o crash de 1929 nos EUA, que desencadeou a Grande Depressão: milhões de desempre gados, famílias na miséria, bancos falidos. A Comissão Pecora, liderada pelo promotor Ferdinand Pecora, expôs em audiências públicas as fraudes dos magnatas de Wall Street que vendiam ações podres a pequenos investidores, sonegavam impostos e concediam empréstimos suspeitos enquanto o povo passava fome. Pecora chamou-os de “gângsteres de terno” que fraudavam o sistema e sociali zavam os prejuízos. A revelação gerou fúria popular: protestos nas ruas, indig nação nacional, jornais falando em “comoção” e “grito de angústia”. A pressão forçou reformas históricas — Lei Glass-Steagall, criação da SEC e proteção a depósitos. No Brasil, o caso Banco Master pode guardar paralelos com esse roteiro. Vor caro foi preso em novembro ao tentar deixar o país de jato particular. A Polícia Federal viu tentativa de fuga; a defesa de Vorcaro alegou que era uma viagem para vender o banco a investidores estrangeiros, informada inclusive ao próprio Banco Central. No dia seguinte, a Operação Compliance Zero revelou fraudes acima de R$ 12 bilhões em créditos fictícios. O BC liquidou o banco; o rombo, potencialmente dezenas de bilhões, será coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos — de certa forma, socializado para o contribuinte. Vorcaro cultivava relações no alto escalão de Brasília. A imprensa revelou que o banqueiro promovia jantares em sua mansão de R$ 36 milhões no Lago Sul com deputados, senadores e, em pelo menos um evento de 2024, contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes. Também foi revelada pela imprensa a existência de um contrato de até R$ 129 milhões do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro – com o banco. Moraes teve reuniões confirmadas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e, segundo re portagens, múltiplas ligações telefônicas — ele nega qualquer discussão sobre o Master, afirmando que os contatos tratavam apenas de sanções americanas contra si e a esposa. A verdade é que o celular apreendido de Vorcaro, repleto de contatos de autori dades, está tirando o sono de muita gente em Brasília. O silêncio da elite política é notável: CPIs pedidas no Congresso e as lideranças evitando o tema — omissão ou proteção? Não há mocinhos nessa história. Lucros privatizados, prejuízos socializados — exatamente como os banksters de 1929

FMI e Banco Mundial preocupados com caso do Master

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que avaliam atualmente a solidez do sistema financeiro brasileiro, criticaram as iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisar o processo de liquidação do Banco Master. Os casos passaram a gerar preocupação entre técnicos das duas instituições, segundo jornal Valor de hoje.

Diz o jornal:

- Fontes que acompanham as consultas técnicas realizadas entre Brasília e Washington, o episódio foi incluído nas discussões do Financial Sector Assessment Program (FSAP), relatório que analisa a estabilidade financeira dos países-membros.

O texto a seguir é da Gazeta do Povo de hoje, replicando a reportagem do Valor:

O entendimento entre integrantes dos organismos multilaterais é de que a reabertura ou revisão de decisões relacionadas à atuação do Banco Central fragiliza a percepção de autonomia do regulador brasileiro. Ainda segundo o jornal, técnicos envolvidos no processo avaliam que esse tipo de interferência institucional tende a pesar negativamente na classificação do arcabouço financeiro do país, com potencial impacto na avaliação de risco atribuída ao Brasil no mercado internacional.

Durante a visita da delegação do FMI e do Banco Mundial ao país, em meados de dezembro, o caso do Banco Master foi citado como exemplo de insegurança jurídica na supervisão bancária. O relatório final deverá incorporar os efeitos das investigações em curso no STF, incluindo a determinação do ministro Dias Toffoli para que a Polícia Federal colha depoimentos de executivos ligados ao banco e de dirigentes do sistema financeiro.

A avaliação negativa ocorre em um momento sensível para o Brasil, que historicamente vinha buscando demonstrar aos organismos internacionais possuir um sistema regulatório alinhado às boas práticas globais. Em interações anteriores, o país sustentava que, mesmo sem garantias legais explícitas, o Banco Central exercia sua função de supervisão com independência de fato, argumento que agora perde força diante da revisão de decisões técnicas por outras instâncias do Estado.

O FSAP, conduzido a cada cinco anos, tem grande peso na percepção dos investidores estrangeiros. Uma eventual deterioração da avaliação pode resultar em aumento do prêmio de risco exigido para aplicações no Brasil, afetando custos de financiamento e a atratividade do mercado doméstico.

Outro ponto destacado pelos técnicos do FMI e do Banco Mundial teria sido a ausência de proteção legal explícita para dirigentes e servidores do Banco Central. Segundo os princípios defendidos pelos organismos, autoridades regulatórias precisam de salvaguardas para agir de boa-fé sem receio de responsabilização posterior, especialmente em casos que envolvem instituições financeiras com influência política ou econômica.

Além disso, os especialistas alertam que a possibilidade de revisão judicial ou administrativa de decisão.

Editorial, Zero Hora - Caso Master: autoridade do Banco Central deve ser preservada

A profusão de acontecimentos atípicos que cercam as apurações sobre as fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) é um sinal de que desdobramentos do caso inspiram atenção. O lance que agora preocupa, pelas repercussões possíveis, é a acareação inusual determinada pelo ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira, que confrontará o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos. O Master foi liquidado pelo BC em novembro, após a descoberta de ilegalidades como a venda de carteiras de crédito inexistentes ao BRB, banco estatal do Distrito Federal.

Só a acareação já é insólita. Não há depoimentos tomados. Assim, até aqui inexistem versões conflitantes a esclarecer. As oitivas serão nesta terça-feira, instantes antes de os três serem postos frente a frente. É ainda estranha a urgência alegada pelo ministro. Uma das razões elencadas é o possível impacto no mercado financeiro. Mas o Master foi liquidado e não houve nenhum abalo. Ademais, o ato nivela os investigados e o órgão regulador do sistema bancário. Convém acrescentar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem sequer foi acionada para opinar sobre a acareação e depois pediu a Toffoli para suspendê-la por não existirem as premissas para a sua realização. Intriga a convicção na necessidade de um expediente visivelmente açodado. 

A postura de Toffoli, somada a outros acontecimentos, reforça a percepção de que se busca no mínimo constranger o Banco Central. Ou até tornar a instituição também investigada e, ao cabo, reverter a liquidação. É uma possibilidade alarmante. Um BC enfraquecido a partir desse precedente veria feridos a sua autoridade e o seu papel de supervisor bancário orientado pela técnica e pela independência. As consequências poderiam ser desastrosas. 

Não pode ser esquecido que Vorcaro é famoso pela extensa rede de conexões com o poder. Faz parte desse contexto o ato do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que na semana passada questionou a liquidação e deu 72 horas para o BC justificar a “medida extrema”, levantando a hipótese de precipitação. Ora, se o BC pecou nessa história foi por não ter agido antes. Jhonatan de Jesus, cabe situar, é ligado ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, um dos próceres do centrão, grupo que – logo após o BC vetar a compra do Master pelo BRB – chegou a se articular para dar à Casa a prerrogativa de destituir diretores do Banco Central. Também ainda requerem melhores esclarecimentos as informações sobre uma suposta gestão do ministro do STF Alexandre de Moraes para o BC aprovar o negócio entre o Master e o BRB.

Episódios que causam estranheza não faltam. Lembrando: horas antes de ser sorteado para o caso no STF, Toffoli viajou de carona em um jatinho em companhia de advogado que atua no caso. Depois, sem explicações plausíveis, decretou sigilo sobre a investigação. A pedido da defesa, puxou todo o caso para o STF, pela simples menção a um deputado, autoridade com prerrogativa de foro, portanto, mas em uma situação sem relação com as investigações. 

O caso Master não é só mais um escândalo. O seu desfecho, se minar a autoridade do BC, põe em risco a manutenção da solidez e da confiança no sistema financeiro do país.

Bolsonaro será submetido a novo procedimento, hoje, terça-feira. Ele poderá ter alta no dia 1o ou 2.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira, em Brasília. 

Em entrevista a jornalistas, o médico Cláudio Birolini esclareceu: "A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa. Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de "soluços persistentes ou intratáveis", como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

 A CPI dos Pedágios, instalada no apagar das luzes de 2025 na Assembleia Legislativa, terá suas atividades ao longo de 2026, coincidindo com o ano eleitoral. Existe farto material: os processos de concessão ainda em curso dos blocos 1 e 2, além da concessão do bloco 3, que já foi feita, mas também vem sendo alvo de críticas devido ao atraso na entrega de obras. A próxima reunião do grupo ficou marcada para 5 de janeiro, às 14h.

O governo já acumula duas derrotas, deixando que os postos estratégicos ficassem com a oposição: o presidente da CPI será Paparico Bacchi (PL) e o relator, Miguel Rosseto, do PT.

Opinião do editor - Só franjas insignificantes da esquerda defendem Moraes

Só franjas insignificantes da esquerda defendem MoraesNem mesmo o governo lulopetista e seus alinhados saíram a campo, até agora, para defender de público o contrato de R$ 129 milhões firmado por dona Viviane Barci e tampouco para cobrar explicações de Moraes sobre seus contatos em favor do Banco Master.

A defesa de Moraes corre por conta de poucas publicações de internet de corte ideológico lulopetista, como Brasil247, Forum e Sul21, mais alguns blogs de jornalistas independentes de esquerda.

E é só.

Moraes é imolado a cada dia a olhos vistos, num movimento orquestrado entre as grandes redes jornalísicas, como Globo, Folha, Estadão, CNN, Veja e RBS. 

Neste domingo, que veio a público foi o jornalista Elio Gaspari, que cobra delação premiada por parte do presidente do Banco Central, dedando definitivamente Moraes (CLIQUE AQUI para ler).

No seu blog, o compente jornalista de esquerda Moisés Mendes, critica Gaspari, Malu Gaspar e quem mais trata de vir a público para revelar a bandalheira (CLIQUE AQUI para ler Mendes). Mendes insinua que Malu Gaspar gravou conversa em off que teve com Galípolo.

Artigo, especial - Quem leva o prêmio ?

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

 O Brasil carrega a fama de ser um país rico em potencial, um gigante adorme cido que pode mudar sua sorte fazendo alguns ajustes. Quem sabe um presi dente gestor? Um regime parlamentarista não traria um surto de civilidade e diálogo? Ou quem sabe algumas privatizações não coloquem o país no primeiro mundo. Saindo do mundo dos slogans e fazendo uma breve visita ao mundo real, fica perceptível que o Brasil tem problemas estruturais e não ajustará sua rota com efemeridades, mas com correções drásticas: em terras tupiniquins, a economia gira em torno do rentismo e o prêmio sempre fica para bancos e especuladores. Para ilustrar essa realidade, nada melhor do que ver as perdas da Petrobras, de cerca de R$ 87 bilhões, diante da valorização do BTG, que beirou os R$ 150 bilhões. O Brasil premia as engrenagens de renda e maltrata, com custos e burocracia, a economia real. Rentismo, aqui, não é um jargão, e sim um modo de organizar incentivos: ganha-se mais extraindo pedágios sobre a economia — juros altos, tarifas, intermediações sucessivas, arbitragem regulatória, remunerações garantidas e direitos de cobrança — do que produzindo bens, energia barata, máquinas, infraestrutura e inovação. Quando essa lógica domina, o país não “enriquece”; ele redistribui para cima por meio de contratos e regras, enquanto o restante da sociedade trabalha para manter em pé um castelo de obrigações financeiras. Enquanto muitos sonham com alguma solução mágica, o rentismo vai se apossando das engrenagens econômicas do país: o dinheiro vai ficando caro, aumenta a frequência de refinanciamento e, quanto mais a vida cotidiana se transforma em prestação e uso de crédito, mais profundamente se espalham os tentáculos dos rentistas. O crédito já não é uma alavanca para investimento produtivo; transforma-se em instrumento de escravidão: a família compra co mida e remédio no rotativo, o pequeno empresário sobrevive no capital de giro predatório, o trabalhador vira refém dos juros do cheque especial. A economia real, que depende de previsibilidade e de custo razoável de financiamento, per de fôlego, reduz investimento, corta contratações e empurra a sociedade para a precarização. A energia cara, a infraestrutura insuficiente e a indústria rarefeita não aparecem como causa política; aparecem como “consequência inevitável” de um país que supostamente precisa obedecer ao altar da rentabilidade de curto prazo. E assim o debate público é sequestrado: a decisão sobre o futuro nacional é apresentada como tecnicidade, e a ortodoxia liberal é tratada como dogma religioso. Isso tudo sob os auspícios do empobrecimento programado da população. Mesmo com fraturas visíveis na economia real, a austeridade fiscal é vendida como virtude moral, juros altíssimos como “remédio amargo”, desindustrializa ção como “modernização” e exportação de primários como “vocação nacio nal”. Rentismo é, no fundo, uma máquina de transferir renda e produzir apatia social sob aparência de racionalidade. Ele empobrece a população e, ao empo brecer, desorganiza a vida política, enfraquece a coesão nacional e entrega o comando do destino coletivo a uma minoria que lucra com a escassez. É preciso compreender definitivamente que, ao recompensar a renda e maltra tar a produção, o país não está apenas escolhendo um modelo econômico; está escolhendo um modelo de cidadania — em que o escravo da dívida não tem acesso a bens e ao exercício de direitos diante do Estado. Está-se escolhendo o senhorio dos parasitas

Artigo, especial, Dagoberto Godoy - Eleição 2026 – o “déjà vu” do voto não-auditável

O autor é advogado e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.

Desde 2022, cresceu entre os brasileiros  a exigência: “só confio se eu mesmo puder conferir meu voto”. Esse é o coração do voto auditável pelo próprio eleitor e não se confunde com as auditorias técnicas e institucionais que o TSE apresenta como suficientes. Entretanto, o tempo passa e a regra não muda; a dúvida persiste, mas já nem se fala muito nela. Estamos esperando para ter outra eleição contestada por parte da população brasileira?

Ainda em 2015, o Congresso tentou mudar a regra de voto impresso, mas o STF primeiro suspendeu sua aplicação, em 2018,  e depois, em setembro de 2020, declarou inconstitucional a impressão obrigatória, apontando risco ao sigilo e à liberdade do voto. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou a PEC 135/2019, que visava instituir  o voto impresso, mas, em 20/08/2025,  a CCJ do Senado voltou a aprovar a exigência,  no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Desde então, o texto está dependendo  do plenário e de nova análise na Câmara. Ocorre  que para valer já em 2026 teria de respeitar a anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito. 

O comportamento polêmico do TSE  durante o episódio eleitoral, acusado por muitos de intervenções indevidas,  parece ter sido também esquecido , assim como o fato do relatório do Ministério da Defesa que, se  não apontou fraude, pediu apurações adicionais e levantou preocupações sobre etapas técnicas do processo. Da mesma  forma, permanece a lembrança de  que técnicos militares inspecionaram o código-fonte no TSE  sob regras e limites, o  que alimentou a controvérsia sobre transparência plena.

A continuarem os panos quentes sobre o problema, o risco para 2026 é repetir o enredo: um sistema considerado suficiente por quem o administra, mas “insuficientemente verificável” para quem exige conferência pelo próprio eleitor,  na forma observada em democracias respeitáveis. 

Em temas eleitorais, confiança não se impõe: se constrói, com regras compreendidas, fiscalização plural e previsibilidade. Sem debate honesto (sigilo x verificabilidade) e transparência convincente, a contestação tende a voltar. 

E a eleição virar, de novo, uma briga de legitimidade.

Artigo, Silvio Lopes - O caminho

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante

         Não sei qual é o caminho da felicidade humana. Alguém aí, sabe? No entanto (e com certeza), creio, piamente, que a felicidade é um estado atingido pelo nosso espírito. Portanto, só a recebemos( e a merecemos!), quando a ela nos conectamos... espiritualmente. Aí é que reside, pois, a grande problemática que acompanha os seres humanos, do Paraíso para cá.

          Desde então, com a desobediência ali escancarada, decidimos pelo afrontamento às leis espirituais. Foi, e tem sido, ao longo de nossa caminhada terrena, uma tragédia anunciada. Hoje, sofremos desgraças pessoais e coletivas pela pobreza espiritual a que nos lançamos. 

          Queremos ser o alfa e o ômega, e sequer admitimos que sem o laço espiritual com o Criador, nada somos. "Sem mim, nada podeis fazer", já propagava o mestre Jesus. E a cada dia, mais e mais, vemos a sociedade afastar-se de Deus. Pior: cultuar falsos deuses... É ou não a verdade? 

         Ao longo de três décadas como palestrante, e tendo percorrido a maioria dos estados e palcos consagrados Brasil afora, em mais de 550 palestras, acabei por incluir a Espiritualidade como instrumento indispensável para agradar( e ajudar) o meu público. Exato por descobrir essa baita e interessante lacuna a ser preenchida.

         A Economia Comportamental, enfim, acabara por incorporar um poderoso aliado para satisfazer uma necessidade pulsante nas mentes e corações de ávidas almas em profunda necessidade de sentido e  significado para suas vidas.

         Em dias como os que vivemos atualmente, a carência de sentido para a vida açambarca milhões de pessoas. Viver uma vida que, verdadeiramente, valha a pena de ser vivida,  é muito mais que fazer caridade, como sugerem seitas e religiões; é bem mais do que ajudar ao próximo. É ter, isso sim, uma comunhão ampla e de fidelidade com Deus. A partir daí, tudo te irá bem. 

Essa é a Lei Maior.

   

         Então, aproveite este momento do calendário e prometa a si mesmo que vais " nascer de novo" no ano que começa, em horas.

Afinal de contas, tudo se faz novo, a cada novo dia.

Contato: 51. 998 74 6134

Moraes foi até a jantar na mansão de R$ 36 milhões do dono do Banco Master, revela O Globo

O jornal O Globo de hoje revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de ao menos um jantar na casa de Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, enquanto estava em vigor um contrato milionário entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O encontro ocorreu no último trimestre do ano passado, em uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 36 milhões, e reuniu políticos do Centrão, deputados e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, segundo coluna de Lauro Jardim. Moraes foi o único ministro do STF presente entre cerca de vinte convidados. 

À época, o Banco Master mantinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual participam Viviane Barci de Moraes e dois filhos do casal. 

A colunista de O Globo, Malu Gaspar, diz que Moraes também manteve contatos diretos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Houve telefonemas e ao menos um encontro presencial para discutir a situação da instituição.“De acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, ele disse que gostava de Vorcaro e, repetindo um argumento que o banqueiro usava muito, afirmou que o Master era combatido por estar tomando espaço dos grandes bancos”, diz O Globo. “Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto as fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado”.

Mercado financeiro tira inusitada nota para criticar Dias Toffoli, defender o BC e criticar retorno do Banco Master

Os bancos brasileiros tiraram inédita nota de defesa do Banco Central e de críticas ferozes à intervenção alarmante e suspeita do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, com ênfase para a decisão do ministro para o ato inusitado de acareação marcado por ele no dia 30, reunindo o dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB e Ailton Aquino dos Sntos, diretor de Fiscalização do BC. Na sexta-feira, o Banco Central chamou a acareação de "armadilha processual" de Toffoli e pediu a suspensão do ato, negado ontem pelo ministro. Diz a nota:

- A preservação de sua autoridade técnica para que seja evitado um “cenário gravoso de instabilidade (...)  O BC vem exercendo importante papel de supervisão bancária independente no país, de forma técnica, prudente e vigilante.

Ao se referir à intervenção de Dias Toffoli, que de acordo com denúncias da Rede Globo visam desautorizar o BC e decidir pela retomada do Master, ajudando além disto seu colega Moraes, cuja mulher tem contrato de R$ 129 milhõdes para defender o banco liquidado, diz a nota:

- A simples especulação em torno de uma suposta revisão ou eventual reversão de decisões técnicas do BC fomentaria um terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas.

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou neste sábado (27.dez.2025) o recurso apresentado na véspera pelo BC (Banco Central), que é contrário à acareação do inquérito do Banco Master marcada para 3ª feira (30.dez.2025). Leia a íntegra (PDF – 79 kB)....

Matéria
https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-nega-recurso-de-bc-e-mantem-acareacao-em-inquerito-do-master/

Despacho

https://static.poder360.com.br/2025/12/despacho-toffoli-negando-recurso-BC-acaeracao-banco-master-27.dez_.2025.pdf

 Durante meses, o país tratou o escândalo do INSS e o colapso do Banco Master como episódios separados. De um lado, um drama social de aposentados saqueados. De outro, uma fraude contábil envolvendo um banco médio. Não são. Ambos são produtos de uma mesma engrenagem: uma indústria clandestina de créditos falsos que opera fora do campo regulado, explora brechas institucionais e converte ficção em dinheiro real. O Master foi cliente dessa fábrica. Não foi o único. E o dado mais inquietante é justamente esse: ninguém sabe quem são os outros. Play Video Este texto é resultado de semanas de apuraç...

https://www.poder360.com.br/poder-economia/bc-desconhece-fabrica-de-creditos-falsos-no-sistema-financeiro/

Dúvidas do Banco Central

 O temor do mercado financeiro é de que Dias Toffoli tente levantar a liquidação do Banco Master para ajudar Daniel Volcaro, o que traria enorme insegurança jurídica generalizada.

O ministro avocou o processo que corria no TRF1, o que por si só gerou desconfianças, como convocou acareação entre Dniel Volcaro, o dono do Master, Paulo Henrique Costa, o ex-presidente do BRB e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, sob os protestos da PGR, que reclamou da precipitação, já que os investigados nem tinham sido ouvidos. Neste último caso, o ministro acaba de mandar a PF ouvi-los antes da acareação do di 30.

Mais grave é o conteúdo dos embargos declaratórios apresentados pelo Banco Central ao ato de acareação. Dirigindo-se diretamente a Dias Toffoli, o Jurídico do BC ataca corajosamente Dias Toffoli, usando estes termos:

- "Armadilha processual" e "Constrangimento de entidades públicas", "Alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular".

O BC quer que Dias Toffoli explique as razões da acareação.

O BC encaminhou 4 pontos centrais de dúvidas: 

1) Quais são os pontos controversos a serem objeto da acareação? 

2) Em que condição o diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal? 

3) Se está sendo chamado em caráter institucional na condição de testemunha, pode ser acompanhado por colegas da área técnica, que ajudem a relatar o ocorrido? 

4) Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento.

Artigo, Vilnei Herbstrith - Voto no Brasil é inconfiável

- O autor é o jornalista cachoeirense Vilnei Herbstrith. O arigo é do Jornal do Povo, Cachoeira do Sul, RS.

O sistema eleitoral brasileiro, que volta a ser testado neste 2026, é apresentado como quem oferece um café forte: mo- derno, eficiente e pronto em segundos, Não se pode negar- o resultado sai rá- pido, tudo ế padronizado, e a máquina não conversa com a internet, o que já ć um alívio num mundo em que até geladeira dá opinião. Funciona. Pelo menos funciona rapido, O problema começa depois. Ou melhor, termina antes. 0 voto brasileiro é eletrônico do tipo DRE, o que significa que ele nasce digital, vive digital e morre digital, Não deixa bilhete, não deixa recibo, e não deixa rastro fisico, O um eleitor aperta os botőes, confirma,e o voto segue para um lugar seguro - tão seguro que ninguếm mais o vê. Há auditorias, é claro. Muitas. Abrem-se códigos, fazem-se testes, impri- mem-se boletins, sortelam-se urnas, conferem-se números, Tudo muito técnico, tudo muito sério, Só há um de- talhe: audita-se o sistema, nio o voto. O voto individual, aquele que saiu do dedo do eleitor, não pode ser revisto, Ele confia e vai embora. Na prática, isso quer dizer que não existe recontagem voto a voto, Se al- guém questiona o resultado, a resposta não vem em forma de pilhas de cédulas sobre a mesa, mas em relatórios, pro- cedimentos e explicações. A validação final depende da confiança nas regras e na autoridade eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, que assegura: "fun- cionou", E aqui surge o paradoxo demo- crático, O sistema não prova fraude mas tambểm não permite provar que ela não existiu. É como um cofre 

Quando voto pode revisto, confiança deixa de efeito transparência passa pedido adesão que nunca fol arrombado, mas que também nunca foi aberto na frente de ninguềm. Confia-se. Ou aprende-se a confiar. Em outros pafses, a tecnolo- gia convive pacificamen- te com 0 papel. O voto é eletrônico, a apuração é rápida, e o papel fica O ali, quieto, esperando, $ó aparece se alguém NàO duvidar, Não atrapalha. não atrasa, não desorga- ser niza. Serve apenas para encerrar discussões. Um detalhe simples, quase constrangedor de tão ser óbvio. da No Brasil, tentou-se algo parecido. O Con- gresso aprovou a ideia g Ser sob o argumento de que de a confiança na vontade popular não tem preço. ○ projeto, porém, foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento constitu- cional, especialmente na proteção ao sigilo do voto, 0 debate terminou ali - não por falta de tecnologia, mas por decisão institucional. 0 resultado é um sistema dito se- guro no aspecto operacional mas frágil do ponto de vista simbólico, Quando não se pode conferir, a dúvida não pre- cisa de prova para sobreviver, Basta existir, E, em tempos de polarização, a dúvida faz campanha sozinha, Demo- cracias maduras não exigem apenas eleições corretas. Exigem eleições comprováveis, inclusive- e sobretudo Para quem perde. - Quando o voto não pode ser revisto, a confiança deixa de ser consequên- cia da transparência e passa a ser um pedido de adesão, E adesão, em polf- tica, nunca é automática. Não é que o sistema seja fraudado. É que ele não deixa provar que nào foi, E onde não há prova visível, a dúvida vota.

Artigo, Ricardo Breier - Sinal de grave alerta

- Ricardo Breier é advogado, ex-presidente da OAB do RS e ex-responsável pela área de defesa das prerrogativas dos advogados na OAB nacional.

Este artigo está no Instagram do advogado.

Minha experiência me leva a fazer este alerta.

Os episódios recentes envolvendo o STF expõem um desvio preocupante: a substituição do debate público pela lógica da autoridade incontestável. Decisões excessivamente concentradas, posturas personalistas, ausência de transparência e reações hostis a críticas legítimas não fortalecem a democracia — corroem a sua base.

Quando questionar o Judiciário passa a ser tratado como um ataque ao Estado de Direito, instala-se um paradoxo grave: em nome da democracia, restringe-se o próprio espaço democrático. Não há instituição republicana imune ao controle público, muito menos à crítica fundamentada.

O STF não pode ocupar o lugar de poder salvador nem de instância moral absoluta. A democracia exige autocontenção, limites e exposição permanente ao contraditório. Onde não há debate, há temor; onde há temor, não há democracia plena. Ignorar isso é normalizar o enfraquecimento institucional sob o discurso da proteção.

Osmar Terra faz concurso em dinheiro para quem falar do Rei do Pedágio

 Para cada governador, um legado.

A história tem dessas coisas. Ela dá a cada governador o título que ele merece.

E o dele já foi escolhido: Rei do Pedágio.

O reinado dele se consolida com 58 novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul — um legado que entrará para a história e para a sua conta bancária.

Para garantir que este momento seja devidamente registrado, vamos fazer deste perfil o maior mural de protesto do estado. O objetivo é um só: criar um registro histórico, em números, da insatisfação gaúcha.

Nossa meta? É simbólica e poderosa: alcançar 3.687.126 seguidores que não concordam com o alto valor das tarifas (esse é o número de votos de Eduardo Leite no segundo turno de 2022).

E PARA REGISTRAR ESSA CONTRARIEDADE... UM GRANDE CONCURSO!

Vamos premiar os registros mais impactantes desta "homenagem" com troféus e prêmios em dinheiro.

As regras para transformar sua contrariedade em um protesto histórico (e em dinheiro no bolso para os vencedores) serão reveladas em uma publicação:

🗓️ Domingo, 28 de dezembro ⏰ 20h em ponto.

Até lá, suas missões são claras:

1. SIGA O PERFIL: Junte-se ao movimento que vai nomear a história.

2. ATIVE AS NOTIFICAÇÕES: A história não espera por retardatários.

3. CONVOQUE O POVO GAÚCHO: Envie este post para quem também deixará sua "homenagem" neste reinado.

A contagem regressiva para o maior protesto organizado da história do estado começa agora.

#ReiDoPedagioRS #PedagioRS #ProtestoRS #RioGrandeDoSul #Concurso #BastaDePedagio

Artigo, especial - Carta de Bolsonaro estragou o Natal do Sistema

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

Em pleno Natal, Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star para mais uma cirurgia, enviou uma carta manuscrita que certamente estragou o almoço do establishment brasileiro. Lida publicamente por Flávio Bolsonaro na porta do hospital, a mensagem é clara e contundente: “Ao longo da minha vida tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto com minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil. Diante desse cenário de injustiça e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026.” Mais adiante, em um gesto que expõe a profundidade de sua convicção, Jair deixa claro: “Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho, para resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.” Essa carta vai além de uma indicação familiar; é uma afirmação de continuida de ideológica, uma rejeição veemente ao silenciamento imposto e uma garantia de que o bolsonarismo autêntico permanece no centro do debate político. Todo o ano de 2025 foi marcado por uma campanha orquestrada da elite financeira e política, representadas pela Faria Lima e o Centrão, para impor o candidato “aceitável” de uma direita que não atrapalhe. Narrativas plantadas na imprensa, colunas elogiosas e vazamentos calculados pintavam o governa dor de São Paulo como a opção moderada, capaz de atrair o centro e diluir o legado bolsonarista em acordos convenientes. Quando o apoio a Flávio foi sinalizado semanas antes, veio o descrédito cínico: “É temporário”, “Não prossegue até março”. A mídia alinhada colaborava com essa torcida disfarçada, revelando sua preferência por uma pseudo-direita sub missa aos velhos esquemas fisiológicos. A raiz dessa resistência é mesquinha e evidente: esses setores nunca perdoaram o governo Bolsonaro por abalar seus privilégios. O Centrão perdeu o acesso irrestrito a recursos públicos; a Faria Lima viu refor mas que colocaram a nação acima de interesses corporativos especulativos; os articuladores do fisiologismo tiveram frustrados seus planos de uma direita do mesticada, sem riscos à ordem estabelecida. Com Flávio confirmado, o núcleo conservador genuíno mantém sua base eleitoral intacta, sepultando de vez a ilusão de uma alternativa fabricada para perpetuar o sistema. O bolsonarismo, longe de enfraquecido, demonstra vitalidade impressionante. Apesar da perseguição judicial contínua, das difamações sistemáticas e da mo bilização governista com recursos públicos em propaganda e favores eleitorei ros, Flávio se consolida como ameaça real à perpetuação do poder atual. Essa resiliência frustra quem apostava tudo no esfacelamento do movimento. A carta de Bolsonaro transcende o pessoal: reforça valores como Deus, pátria, família e liberdade, e preserva o legado que mobilizou milhões. Para o Centrão, para a Faria Lima e para os defensores do velho conchavo, o Natal de 2025 trouxe uma lição amarga: o bolsonarismo não se rende às mano bras das elites. Ele se renova e avança. O povo brasileiro, cansado de manipula ções, espera que em 2026 as eleições sejam resolvidas nas urnas, pela vontade soberana, e não em conchavos apoiados por narrativas convenientes de quem se julga dono do Brasil

Esta é a íntegra da carta de Bolsonaro

 Íntegra

Ao longo da minha vida tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto com minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil.

Diante desse cenário de injustiça e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da República em 2026.

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho, para resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade aos anseios do povo brasileiro.

Que Deus o abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade

Artigo, especial - A maturidade do projeto político

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

A falta de coordenação no apoio a Eduardo Bolsonaro e a tardia coesão em torno da candidatura de Flávio são uma clara demonstração de que o movimento patriótico nacional ainda não amadureceu o suficiente. O bolsonarismo, embora tenha amplo apoio popular, não criou as macroestruturas que organizam um movimento político. O resultado é uma bancada heterogênea, em que os deputados do PL não se sentem na obrigação de seguir uma liderança, e muito menos uma agenda de longo prazo. Ao observar com atenção o cenário político nacional, percebe-se que existem de fato apenas dois movimentos realmente políticos com uma agenda para pautar a pólis. De um lado, o petismo com seus partidos associados; de outro, o tucanismo. São as únicas forças que dispõem de uma estratégia de longo prazo e de uma ação conse quente ao longo do tempo, orientada para conquistar ou preservar o poder. Todo o restante tem pouca relevância estrutural. No Brasil, confunde-se frequentemente o que seja um movimento político com o que é, em essência, apenas um aglomerado de políticos. O MDB, por exemplo, não se comporta como partido no sentido rigoroso do termo. Não apresenta estratégia, não possui objetivo definido; funciona, antes, como um conjunto de votos dispo nível à venda, a ser adquirido ora pelos tucanos, ora pelos petistas, na ausência de qualquer outro comprador relevante. Discute-se, assim, um conjunto de temas poli ticamente periféricos, enquanto a estrutura real do poder permanece praticamente intocada. Em termos objetivos, há três fenômenos principais: o petismo articulado, o tucanismo articulado — cuja ligação com estruturas internacionais é mais profun da — e um movimento popular acéfalo. Este “movimento popular” não chega propriamente a configurar um movimento; trata-se, antes, de uma revolta difusa da população. Não se pode falar em movimen to político sem a existência de um objetivo claro. O que aparece, no entanto, é um mosaico de objetivos dispersos: instaurar uma democracia próspera e pujante, re solver os problemas da segurança pública — sem descrever como isso será feito —, entre muitos outros. São milhares de objetivos soltos, absolutamente inconexos e, com alguma frequência, politicamente irrelevantes. Os tucanos, por sua vez, possuem um plano de longo prazo, contam com apoio internacional, dispõem de conexões orgânicas e configuram um movimento po lítico estruturado; compreender esse dado é essencial. Representam, em grande medida, a expressão local da nova ordem mundial, do globalismo e do poder exer cido por organismos internacionais. Encarnam, portanto, esse conjunto de forças. Trata-se, em larga medida, da turma formada em torno da London School of Eco nomics, herdeira direta da tradição fabiana. Tanto o tucanismo quanto o petismo se apresentam, assim, como ramificações locais de movimentos internacionais dotados de história, continuidade e doutrina: o primeiro associado à tecnocracia globalista de corte fabiano; o segundo, ao movimento comunista internacional, com sua tradição de cerca de 150 anos. Assim, ao se considerar que correntes de ideias efetivamente estruturadas estão dis poníveis no Brasil, o quadro se afunila: existem, em termos amplos, duas grandes matrizes ideológicas — o marxismo e o liberalismo. Apenas esses grupos apresen tam uma agenda de longo prazo, um projeto político nacional. Como será possível deter esses agentes políticos sem apresentar uma agenda con trária? Como o bolsonarismo pode vencer sem ter um projeto político ?

Este blog, ontem, véspera de Natal, bateu seu recorde de leitores diários da semana

Ontem, véspera de Natal, este blog bateu seu recorde de leitores pra um só dia, tudo no cômputo desta semana. O Google Analytics registrou este número:

54.151.

O Google Analytics pode ser consultado por qualquer pessoa e tem fé pública.

O crescimento do número de leitores não aconteceu apenas ontem, mas vem evoluindo desde o início do mês. Segundo o Google Analytics de hoje, a soma do mês acumula 1.478.506 visualizações, quase o dobro do total registrado em novembro, que apontou 844.583.

Para efeito de comparação, embora sejam meios diferentes, a tiragem diária do maior jornal gaúcho, Zero Hora, é de 42 mil, segundo o IVC, o que representa 120 mil leitores, considerando-se que cada exemplar é lido por 4 pessoas em média. O site principal do jornal, GZH, tem 120 mil leitores diários, também segundo o IVC. Ambos são da RBS, empresa que possui mais de 4 mil colaboradores. O blog www.polibiobraga.com.br é obra de um profissional apenas.

Saiba por que Trump quer tanto a Groenlândia

Eis o que respondeu a IA à consulta do editor:

Donald Trump quer a Groenlândia por razões estratégicas, militares e econômicas: a ilha tem uma localização chave no Ártico para monitorar a Rússia e a China, possui vastos recursos minerais (terras raras, petróleo, gás) cruciais para a transição energética e tecnologia, e ampliar sua presença lá reforça a segurança nacional americana contra adversários no Ártico, aproveitando o derretimento do gelo que abre novas rotas de navegação e acesso a esses recursos. 

Razões Estratégicas e Militares:

Localização Geopolítica: A Groenlândia está em uma posição vital para monitorar atividades navais russas e chinesas no Ártico, uma área cada vez mais militarizada.

Segurança Nacional: A presença americana lá fortalece o sistema de defesa dos EUA, com radares e bases para identificar ameaças.

Controle do Ártico: A ilha é fundamental para a estratégia dos EUA na região, competindo com interesses chineses e russos. 

Razões Econômicas:

Recursos Minerais: É rica em minerais críticos (terras raras, lítio, grafite) essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares, onde a China tem grande domínio.

Petróleo e Gás: Apesar das restrições ambientais, a ilha possui reservas de petróleo e gás natural.

Novas Rotas de Navegação: O derretimento do gelo abre rotas marítimas mais curtas entre América, Europa e Ásia, aumentando a importância estratégica da Groenlândia. 

Interesses dos EUA na Região:

Os EUA já têm uma base militar na Groenlândia (desde a Segunda Guerra Mundial) e buscam expandir sua presença para garantir a segurança e contrabalancear a influência de outras potências no Ártico.

Trump vê a anexação como um "acordo" necessário para proteger os interesses americanos e consolidar o controle estratégico na região ártica, onde o território é visto como uma "plataforma" para monitorar ameaças. 

RBS publica editorial para rejeitar nota de Moraes e exigir que ele se explique sobre advocacia em favor do Banco Master

Seguindo o padrão editorial de críticas duras contra os atos de advocacia administrativa praticados pelo ministro Alexandre de Moraes na defesa dos interesses da sua mulher, a advogada Viviane Barci, que tem contrato de R$ 129 milhões com o banco Master, a RBS foi até mais longe do que seu farol no jornalismo brasileiro, no caso a Rede Globo.

É que a Rede Globo tem destacado seus principais jornalistas, como Merval Pereira, mas principalmente Malu Gaspar, para exigir explicações claras no caso das reuniões entre Moraes e Galípolo (Merval pediu até o impeachment do ministro), mas não tomou posição em editorial.

A RBS, hoje, além de destacar seus principais colunistas para o ataque, publica, hoje, editorial no qual rejeita as notas de ontem do ministro e exige o seguinte, em título do jornal Zero Hora:

-  Alexandre de Moraes deve explicações à sociedade brasileira.

Diz o editorial:

- Ministro do Supremo é criticado por suposta interferência junto ao Banco Central para livrar o Banco Master da liquidação extrajudicial, decretada devido a irregularidades administrativas.

CLIQUE AQUI para ler todo o conteúdo do editorial, caso seja assinante de Zero Hora.

 Alexandre de Moraes procurou Galípolo para pedir pelo Master junto ao Banco Central

Relatos sobre contatos de ministro com presidente do BC foram feitos por seis fontes diferentes; mulher de Moraes tinha contrato de R$ 130 milhões com o Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Os relatos sobre as conversas foram feitos à equipe do blog por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas ouviu do próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por integrantes do governo.

Relatos sobre contatos de ministro com presidente do BC foram feitos por seis fontes diferentes; mulher de Moraes tinha contrato de R$ 130 milhões com o Master

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Os relatos sobre as conversas foram feitos à equipe do blog por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas ouviu do próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por integranEm comentário exibido na rádio CBN, os jornalistas Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg classificaram como “gravíssima” a revelação de supostas relações do magistrado com o Banco Master, apontando uma crise de credibilidade no Supremo e defendendo o impeachment de Moraes.

Merval e Sardenberg repercutiram denúncia da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, segundo a qual Alexandre de Moraes teria mantido ao menos cinco contatos — incluindo telefonemas e um encontro presencial — com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas de interesse do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem contrato de R$ 129 milhões para defender Vorcaro e Master. O caso é de evidente lobby, advocacia administrativa e infração funcional gravíssima.

O que disse Merval Pereira:

- É gravíssimo, é gravíssimo. É gravíssimo e isso tem que ter um limite, tem que ter um fim. Porque a cada revelação que aparece sobre interesses privados envolvendo decisões do Supremo perde-se a credibilidade, o Supremo vira um objeto de desconfiança do cidadão.

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 Na esteira das denúncias de reuniões sucessivas entre Moraes e Galípolo sobre o Banco Master, todas originadas pela Rede Globo (Malu Gaspar e Merval Pereira), a RBS também passou a rifar o ministro do STF.

No programa Time Line, Rádio Gaúcha, desta manhã, o jornalista Paulo Germano diz que vem aí um impeachment contra pelo menos um ministro do STF. Ele não falou em nomes - e nem precisava.

A jornalista Rosane Oliveira, editora de Política da RBS, foi mais fundo.Ela abriu seu comentário principal da página que tem no jornal Zero Hora, hoje, para espinafrar Moraes.

Eis o título da matéria da jornalista.

- Alexandre de Moraes cruzou a fronteira do aceitável.

Rosane Oliveira chama Moraes de lobista do Banco Master

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O ministro foi obrigado a vir a público para explicar as reuniões que teve com o presidente do Banco Central. Na nota, Moraes não se refere às denúncias da Rede Globo e de outros órgãos de imprensa, que o acusaram de reuniões para defender o Banco Master.

Eis a nota.

O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito

Esta tarde, Lauro Jardim, colunista de O Globo, escreveu aquilo que é verdade, mas que até agora os aliados do ministro omitiam: Moraes tergiversa, mistifica e não explica dois eventos incriminadores, um dos quais, a advocacia administrativa, é crime: 1) A conversa sobre o banco Master. 2) O contrato que sua mulhr tem com o banco, no valor de R$ 129 milhões, para defender o banco.

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Encorpa a Oposição toda esta saraivada de denúncias que a Rede Globo vem publicando diariamente contra o casal Alexandre de Moraes+Viviane Barci, com ênfase para a revelação de encontros seguidos e pouco republicanos de Moraes com Galípolo, presidente do Banco Central, visando a defesa dos interesses do Banco Master. O caso é de infrações gravíssimas, a começar por "advocacia administrativa", mas não só, porque tudo passa até mesmo por prevaricação.

Viviane tem contrato de R$ 129 milhões para defender o Master. Se o contrato era com Viviane, porque seu marido, o ministro, era quem fazia a defesa do banco junto ao BC, pergunta, hoje, a ONG Transparência Interncional. De fato.

A Oposição acha que o sistema quer se descartar de Moraes, que não quer reduzir o ritmo.

Há um racha no sistema e isto favorecerá a Oposição no caso de levar adiante a proposta de impeachment.

O que disse, ontem, o deputado Marcel Van Httem, usando suas redes sociais:

- Já recebemos manifestações de dezenas de colegas querendo assinar as peças a serem protocoladas e estamos considerando a possibilidade de abri-las para assinatura também de quaisquer cidadãos, direito preconizado pela Constituição que o ministro Gilmar Mendes tentou, na canetada monocrática, abolir antes de voltar atrás diante da pressão popular.

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Há cheiro de carniça no ar e isto não tem nada a ver com os kids pretos, mas de fogo amigo.

Alexandre de Moraes precisa ser descartado.

Dica do editor

 Não é verdade que motoristas de aplicativos passarão a pagar 26,5% de imposto a partir de 2026. O equívoco está relacionado ao chamado IVA dual, novo sistema de tributação que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Esses tributos substituirão impostos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, e terão alíquotas iniciais significativamente reduzidas — 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS — durante a fase de transição a partir de 2026, muito abaixo dos 26,5% mencionados no boato. Para motoristas enquadrados como nanoempreendedores, o cenário é ainda mais favorável. Profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil estarão isentos da cobrança dos novos tributos. Já aqueles com faturamento bruto de até R$ 162 mil poderão se beneficiar de uma regra especial que considera apenas 25% da receita como base de cálculo, o que, na prática, também os mantém dentro do limite de isenção. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil, a tributação permanece com alíquotas fixas que variam entre 1% e 1,3%, incluindo contribuição previdenciária e valores mínimos de ISS ou ICMS. Mesmo nesse regime, a carga tributária segue muito distante do percentual citado na desinformação, reforçando que a alegação de 26,5% não corresponde à realidade dos motoristas de aplicativos.

 Segundo levantamento da GigU, anteriormente conhecido como StopClub,a renda líquida dos motoristas varia de acordo com a cidade e a carga horária semanal. Em São Paulo, por exemplo, um profissional que trabalha cerca de 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, o lucro médio é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais, enquanto em Belo Horizonte o valor fica em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária. “É uma jornada exigente, mas a autonomia e a rentabilidade — que supera a de algumas ocupações tradicionais — acabam sendo um grande atrativo”, afirma Luiz Gustavo Neves, co-fundador e CEO da plataforma.

 GigU

Criada em 2017, a GigU (anteriormente chamada StopClub) é uma startup que aumenta a lucratividade e segurança de motoristas e entregadores de aplicativo por meio de ferramentas inteligentes. Está entre as missões da GigU criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a GigU é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências. 

Opinião do editor - Oposição quer usar racha provocado pela Globo para retomar pedido de impeachment de Moraes

Encorpa a Oposição toda esta saraivada de denúncias que a Rede Globo vem publicando diariamente contra o casal Alexandre de Moraes+Viviane Barci, com ênfase para a revelação de encontros seguidos e pouco republicanos de Moraes com Galípolo, presidente do Banco Central, visando a defesa dos interesses do Banco Master. O caso é de infrações gravíssimas, a começar por "advocacia administrativa", mas não só, porque tudo passa até mesmo por prevaricação.

Viviane tem contrato de R$ 129 milhões para defender o Master. Se o contrato era com Viviane, porque seu marido, o ministro, era quem fazia a defesa do banco junto ao BC, pergunta, hoje, a ONG Transparência Interncional. De fato.

A Oposição acha que o sistema quer se descartar de Moraes, que não quer reduzir o ritmo.

Há um racha no sistema e isto favorecerá a Oposição no caso de levar adiante a proposta de impeachment.

O que disse, ontem, o deputado Marcel Van Httem, usando suas redes sociais:

- Já recebemos manifestações de dezenas de colegas querendo assinar as peças a serem protocoladas e estamos considerando a possibilidade de abri-las para assinatura também de quaisquer cidadãos, direito preconizado pela Constituição que o ministro Gilmar Mendes tentou, na canetada monocrática, abolir antes de voltar atrás diante da pressão popular.

Artigo, especial - O centrão não desiste de sagotar o bolsonarismo

O Centrão continua mostrando sua verdadeira face: posa de aliado de Jair Bolsonaro e da direita conservadora, mas, nas sombras, tenta sabotar o projeto que de fato repre senta a base bolsonarista. Com o anúncio oficial da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em de zembro de 2025 – escolhido diretamente pelo ex-presidente como seu sucessor –, líde res do PP, União Brasil e Republicanos expõem o jogo duplo que praticam há tempos. Durante todo o ano de 2025, eles fingiram lealdade. Participaram de atos bolsonaristas, deram entrevistas sobre unidade da direita e adiaram a escolha do candidato, sempre com uma data futura em mente – março, abril, maio, agosto, setembro… Nos bastido res, porém, plantavam nas colunas políticas o nome preferido: Tarcísio de Freitas. Mas Jair não seguiu o script que eles queriam e indicou o filho Flávio. Aí veio, mais uma vez, a resistência: preferem nomes mais “negociáveis”, que abram espaço para o Centrão fazer o que sempre fez. Agora, apostam – e plantam na imprensa – que Flávio vai desistir. Esse comportamento reiterado de não aceitar que as coisas não sejam como eles que rem, explica por que não fizeram nenhuma força pela anistia aos presos do 8 de janeiro. Posaram de solidários o ano inteiro, mas priorizaram agendas pessoais nos bastidores. O que mais incomoda o Centrão é a verdade nua e crua: não existe direita sem Bolso naro. O bolsonarismo é o motor do conservadorismo brasileiro atual. Logo após o anúncio da candidatura de Flávio, ele cresceu rapidamente nas pesquisas, consolidando apoio maciço na base conservadora nas redes e em atos públicos (aliados de Flávio destacam que há espaço para crescer ainda mais com articulação ampla e pre sença digital forte). Esse avanço rápido superou as expectativas iniciais, provando que o eleitorado bolsonarista não desanima fácil – e isso incomoda profundamente os planos do Centrão, que via em outros nomes uma forma mais fácil de manter influência. Ciro Nogueira é o exemplo mais patético dessa ambiguidade e oportunismo. O chefe do PP passou meses apostando todas as fichas em Tarcísio de Freitas, plantando que seria o vice ideal nessa chapa “controlável”. Reforçava apoio verbal a Bolsonaro, mas, nos bastidores, descartava nomes bolsonaristas puros e sonhava com um “equilíbrio” que na verdade significava mais poder para o Centrão. Agora, com a escolha irreversível de Flávio, Ciro acumula dois problemas graves: o eleito rado do Piauí já o descartou para a reeleição ao Senado em 2026 – pesquisas recentes o colocam em dificuldades, atrás de nomes da base aliada ao governo –, e Jair Bolsonaro descartou de vez o candidato que poderia dar a ele uma vaga de vice. Adivinha? Ele mudou de ideia e diz que prefere “um milhão de vezes” Flávio a Tarcísio. Pode ser o famoso rodízio de faltas do futebol, quando cada vez um jogador pára o jogo para evitar o cartão. É o cálculo clássico do Centrão dando errado: sugar votos conservadores sem com promisso real com a agenda da base. O anúncio tornou a candidatura irreversível para a base bolsonarista, que vê no filho de Jair o legado familiar. O Centrão “apoiou” Bol sonaro o ano todo só para sugar votos da direita, mas resiste agora porque Flávio não abre tanto espaço para conchavos. No fim, o Centrão sabe que não controla o bolsonarismo de verdade. O que querem é colocar no Planalto alguém que eles possam manipular e negociar à vontade, como nos velhos tempos. Mas a base conservadora não cai nessa: valoriza lealdade e prin cípios acima de acordos fisiológicos. E o Centrão sabe disso e, por isso, não para de tentar sabotar o bolsonarismo

Números da segurança pública de Gramado são equivalentes a de Países da Europa

É traduzida em números a  sensação de ampla segurança que perceberam e perceberão os 2,8 milhões de turistas e visitantes que procuraram e procurarão Gramado, RS, por ocasião da atual edição do Natal Luz.

De acordo com dados apurados pela Brigada Militar e publicados neste final de semana pelo Jornal de Gramado, Grupo Sinos, os principais números do ano são estes:

Roubo de veículos - Zero
Roubos a pedestres - Zero
Roubos ou furtos em lojas - 1
Assassinatos - 2

A Brigada acha que são números equivalentes ao de Países da Europa.

Canela, cidade-gêmea de Gramado, registraram números preocupantes, já que o tráfico de drogas ocupa o primeiro plano dos crimes combatidos. Somente no último trimestre, a Brigada e a Polícia Civil efetuaram 50 prisões

MPF sofre derrota ao investir contra UCS no caso do acervo de Geisel. UCS diz que nem acervo tem

A Universidade de Caxias do Sul tirou nota para esclarecer sua divergência em relação à ação movida pelo MPF que a obriga a elimina acervo do ex-presidente Ernesto Geisel, atacado como criminoso ditador. O acervo nem está aos cuidados da UCS. O pedido de liminar foi repelido pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira

O MPF é cioso no combate aos ditadores do regime militar, mas jamais investiu contra o ditador civil Getúlio Vargas.

Eis a nota da UCS.

Nota de esclarecimento da Universidade de Caxias do Sul

O acervo do Memorial Ernesto Geisel, preservado pela comunidade de Bento Gonçalves, instalado na Casa Geisel no ano de 2019, antiga residência do ex-presidente, precisou ser relocalizado devido à deterioração do local. Por esse motivo, a pedido, a UCS o acolheu na biblioteca do Campus Universitário de Bento Gonçalves.

A temática do acervo não possui elogios, discursos celebrativos ou elementos de promoção ou culto à personalidade do ex-presidente. A figura de Ernesto Geisel aparece apenas como referência temporal e institucional da Presidência da República, nos limites para explicar o contexto histórico.

O pedido de medida liminar ajuizado pelo Ministério Público Federal visando à desativação imediata do memorial foi indeferido, conforme despacho assinado pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira no dia 17/12/2025. 

De qualquer forma, informamos à comunidade que o acervo foi removido das dependências universitárias e entregue aos cuidados da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. A UCS reafirma seu compromisso com a pluralidade que marca sua trajetória de 58 anos de história.

Universidade de Caxias do Sul, 19 de dezembro de 2025.

CPMI vai convocar Lulinha. Lulinha poderá ser preso. CPMI chega muito perto de Lula.

De volta ao Brasil para passar as festas de fim de ano com a família, Lulinha corre o risco de ser preso por ordem da CPMI do INSS. Na sexta-feira, ele foi chamado a depor. Os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar 

Com isto, a CPMI chega diretamente ao coração da família do presidente nomeado Lula da Silva.

O requerimentos de convocação amplia o alcance político das investigações sobre o roubo de mais de R$ 6,2 bilhões de dinheiro dos aposentados e pensionistas do INSS.

O nome de Lulinha reaparece no inquérito após a nova fase da Operação Sem Desconto atingir a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga próxima do filho do presidente. Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram o pagamento recorrente de uma “mesada” de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Luchsinger. Em mensagens apreendidas, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, menciona que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, sem explicitar a quem se referia. Roberta, amiga de Janja e de Lula, teria repassado muito mais dinheiro para Lulinha.

Lula fracassa e termina gestão no Mercosul sem assinar acordo com a UE

 O presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje, sábado, que a assinatura do aguardado acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, que estava previsto para ocorrer hoje, foi adiado, a princípio, para janeiro.

Lula chegou a anunciar que o acordo seria assinado, mas a União Europeia negou tudo por forte oposição interna. Lula queria entrar para a história, mas fracassou e terminou a presidência brasileira do bloco, que agora passará ao Paraguai, ao longo do próximo semestre.

O acordo talvez possa ser assinado em janeiro, mas isto não é certo. França e Itália, mas não só, opõem-se vigorosamente.

Eis como a Agência Brasil acaba de informar:

Lula falou sobre uma conversa telefônica que manteve com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre essa questão, e disse os europeus estão comprometidos com o acordo mesmo diante da contrariedade da França.

- Eu tive uma conversa por telefone com ela [Giorgia Meloni]. Ela disse textualmente que no começo de janeiro ela estará pronta para assinar. Se ela estiver pronta para assinar e faltar só a França, segundo a Ursula von der Leyen e o Antonio Costa, não haverá possibilidade de a França, sozinha, não permitir o acordo. O acordo será firmado e eu espero que seja assinado, quem sabe, no primeiro mês da presidência do Paraguai, pelo companheiro Santiago Peña [presidente paraguaio]."

Histórico

Negociado há 26 anos, o acordo UE-Mercosul envolve um mercado de 722 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e, quando assinado, será um dos maiores tratados de livre comércio do planeta.

Em 2019, foram anunciados os termos gerais do acordo, iniciado em 1999. E, no ano passado, em Montevidéu, no Uruguai, foi fechado um acordo de parceria, a partir do qual os textos do tratado comercial em si pudessem ser elaborados para posterior assinatura final.

Outras parcerias

Em seu discurso na abertura da cúpula deste sábado, Lula afirmou que o Mercosul seguirá empenhado em expandir os acordos comerciais com outros parceiros.

Ele citou, por exemplo, o acordo com Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, um conjunto de países que soma um PIB de quase um trilhão e meio de dólares.

No último semestre, foi iniciada discussão sobre a ampliação do acordo com a Índia, avanços das negociações com os Emirados Árabes Unidos e retomadas as tratativas com o Canadá.

Opinião do editor - Ataque de Dino sobre Sóstenes visa uma fishing expedition e intimidar a Oposição

O líder do PL, deputado Sóstenas Cavalcante, enfrentou mandado de busca e apreensão por ordem do ministro Flávio Dino, antigo líder comunista nomeado por Lula para o STF. A exemplo de Moraes, que relata o inquérito do fim do mundo, Dino toca o inquérito sobre as emendas parlamentares, que coloca todos os deputados e senadores sob judice.

Moraes e Dino atuam quando bem entendem e com ênfase para cima de deputados e senadores da Oposição, com ênfase no PL de Bolsonasro.

Foi o caso, hoje, da investida da Polícia Federal, que se apressou. a apresentar R$ 400 mil que encontrou. num flat do deputado. Sóstenes veio imediatamente a público e mostrou documentos da venda de um imóvel seu e que explica a origem do dinheiro. O deputado desafiou Lula a fazer o mesmo e provar a honestidade de Lulinha.

"É pura pesrseguição", denunciou o líder do PL. E é. E mais grave nem é o confisco do dinheiro, mas o confisco dos celulares, porque isto parece caracterizar uma nova fishing expedition, ação para ver se Dino encontra algo ali que incrime não apenas Sóstenas, mas todos os que conversaram com ele na sua qualidasde de líder do maior Partido da Câmara.

 

Artigo, especial - A roubalheira do INSS e a mesada de Lulinha

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

Foi deflagrada mais uma operação da Polícia Federal sobre os desvios no INSS. Desta vez, os alvos incluem o senador Weverton Rocha, aliado próximo do presidente Lula, e Adroaldo Portal, número 2 do Ministério da Previdência, além do filho de Antônio Car los Camilo Antunes, o famoso Careca do INSS. No total, foram cumpridos 52 manda dos de busca e apreensão e expedidas 16 prisões temporárias e preventivas na nova fase da Operação Sem Desconto. Os desvios bilionários com descontos consignados irregulares em aposentadorias se intensificaram a partir da volta de Lula ao Planalto, no início de 2023. Quando o es cândalo veio à tona e a CPMI do INSS foi aprovada, o Planalto já saiu na frente com o antídoto pronto: defendeu uma "investigação correta", sem ataques à família do presi dente nem ao seu governo. Inicialmente, associou-se isso à atuação do irmão de Lula, Frei Chico, após revelações de documentos mostrando que ele pressionou o ministro Carlos Lupi para flexibilizar os controles antifraude instituídos no governo Bolsonaro. Os desdobramentos recentes sugerem que a preocupação do Planalto poderia ser bem mais profunda. No início de novembro, surgiram rumores de que o filho de Lula, Lulinha, teria uma grande proximidade com o "Careca do INSS", figura central no esquema de fraudes. Um suposto depoimento de um ex-funcionário do Careca do INSS teria revelado essa proximidade, com pagamento de uma mesada, trocas frequentes de mensagens no WhatsApp e uma viagem dos dois a Portugal, em primeira classe. O timing não po deria ser mais conveniente: tudo coincidiu com o pico dos desvios no final de 2024, quando a roubalheira explodiu. Curiosamente, Lulinha afastou-se das redes sociais e mudou-se para a Espanha logo após o estouro do escândalo. A CPMI do INSS tentou convocar o filho do presidente para prestar esclarecimentos, mas os aliados do governo fizeram de tudo para barrá-lo. A convocação foi rejeitada sob a alegação uníssona de "perseguição política" e "politização da investigação". O discurso é o mesmo do escândalo do mensalão e da roubalheira da Petrobrás. O depoimento de Edson Claro, ex-auxiliar direto do "Careca do INSS", realmente foi prestado à PF no final de outubro. E os detalhes prometem tirar o sono de muita gente, incluindo Lula: segundo o depoente, Lulinha recebia do Careca uma mesada de R$ 300 mil com os repasses podendo chegar a R$ 25 milhões, além das conver sas frequentes e de mais viagens, não apenas a Portugal. O diretor-geral da Polícia Federal de Lula comentou em um tom quase resignado: "Infelizmente surgiu essa possibilidade". Essa declaração destaca como as evidências se acumularam a ponto de tornar impossível seguir as orientações iniciais do Planalto. Os desvios no INSS expõem uma rede complexa e ramificada que o Planalto buscou delimitar desde o princípio, priorizando a proteção familiar e governamental sobre a elucidação completa dos fatos. A rejeição sistemática da tropa de choque de Lula nas tentativas de convocações na CPMI, somada ao lamento do diretor da PF, reforçam a necessidade de ir a fundo, sem exceções. Será que Lula, além do repetido discurso de perseguição política, mais uma vez terá de recorrer ao famoso “eu não sabia” do mensalão e do petrolão? O ministro André Mendonça retirou o sigilo da investigação e ficamos sabendo que o Careca enviou R$ 1, 5 milhão para uma amiga de Lulinha. Grandes emoções à vista. Os aposentados roubados esperam respostas. E justiça. Resta saber se ela ainda existe e se é para todos.

CMN amplia socorro ao agro

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.

Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.

Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva.

“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota.

Mudanças nas exigências ambientais

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.

Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.

A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.

No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações.

Preço mínimo e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.

O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.

“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.

Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.