O autor é advogado e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.
Desde 2022, cresceu entre os brasileiros a exigência: “só confio se eu mesmo puder conferir meu voto”. Esse é o coração do voto auditável pelo próprio eleitor e não se confunde com as auditorias técnicas e institucionais que o TSE apresenta como suficientes. Entretanto, o tempo passa e a regra não muda; a dúvida persiste, mas já nem se fala muito nela. Estamos esperando para ter outra eleição contestada por parte da população brasileira?
Ainda em 2015, o Congresso tentou mudar a regra de voto impresso, mas o STF primeiro suspendeu sua aplicação, em 2018, e depois, em setembro de 2020, declarou inconstitucional a impressão obrigatória, apontando risco ao sigilo e à liberdade do voto. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou a PEC 135/2019, que visava instituir o voto impresso, mas, em 20/08/2025, a CCJ do Senado voltou a aprovar a exigência, no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Desde então, o texto está dependendo do plenário e de nova análise na Câmara. Ocorre que para valer já em 2026 teria de respeitar a anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito.
O comportamento polêmico do TSE durante o episódio eleitoral, acusado por muitos de intervenções indevidas, parece ter sido também esquecido , assim como o fato do relatório do Ministério da Defesa que, se não apontou fraude, pediu apurações adicionais e levantou preocupações sobre etapas técnicas do processo. Da mesma forma, permanece a lembrança de que técnicos militares inspecionaram o código-fonte no TSE sob regras e limites, o que alimentou a controvérsia sobre transparência plena.
A continuarem os panos quentes sobre o problema, o risco para 2026 é repetir o enredo: um sistema considerado suficiente por quem o administra, mas “insuficientemente verificável” para quem exige conferência pelo próprio eleitor, na forma observada em democracias respeitáveis.
Em temas eleitorais, confiança não se impõe: se constrói, com regras compreendidas, fiscalização plural e previsibilidade. Sem debate honesto (sigilo x verificabilidade) e transparência convincente, a contestação tende a voltar.
E a eleição virar, de novo, uma briga de legitimidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário