O autor é advogado e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.
Desde 2022, cresceu entre os brasileiros a exigência: “só confio se eu mesmo puder conferir meu voto”. Esse é o coração do voto auditável pelo próprio eleitor e não se confunde com as auditorias técnicas e institucionais que o TSE apresenta como suficientes. Entretanto, o tempo passa e a regra não muda; a dúvida persiste, mas já nem se fala muito nela. Estamos esperando para ter outra eleição contestada por parte da população brasileira?
Ainda em 2015, o Congresso tentou mudar a regra de voto impresso, mas o STF primeiro suspendeu sua aplicação, em 2018, e depois, em setembro de 2020, declarou inconstitucional a impressão obrigatória, apontando risco ao sigilo e à liberdade do voto. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou a PEC 135/2019, que visava instituir o voto impresso, mas, em 20/08/2025, a CCJ do Senado voltou a aprovar a exigência, no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Desde então, o texto está dependendo do plenário e de nova análise na Câmara. Ocorre que para valer já em 2026 teria de respeitar a anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito.
O comportamento polêmico do TSE durante o episódio eleitoral, acusado por muitos de intervenções indevidas, parece ter sido também esquecido , assim como o fato do relatório do Ministério da Defesa que, se não apontou fraude, pediu apurações adicionais e levantou preocupações sobre etapas técnicas do processo. Da mesma forma, permanece a lembrança de que técnicos militares inspecionaram o código-fonte no TSE sob regras e limites, o que alimentou a controvérsia sobre transparência plena.
A continuarem os panos quentes sobre o problema, o risco para 2026 é repetir o enredo: um sistema considerado suficiente por quem o administra, mas “insuficientemente verificável” para quem exige conferência pelo próprio eleitor, na forma observada em democracias respeitáveis.
Em temas eleitorais, confiança não se impõe: se constrói, com regras compreendidas, fiscalização plural e previsibilidade. Sem debate honesto (sigilo x verificabilidade) e transparência convincente, a contestação tende a voltar.
E a eleição virar, de novo, uma briga de legitimidade.
Estamos lutando muitooo para a contagem pública dos votos. (auditável, não). O que é auditável? Auditado por uma auditoria ou auditor, contratados pelo TSE/STF, ou seja, o voto continua sendo secreto.
ResponderExcluirNós precisamos ter o voto materializado para que ele possa ser contado às 17:hs após o termino das eleições. Somos um grupo de pessoas de todo o Brasil que vai, inclusive, toda semana em Brasília ( a linha de frente), para conversar com os parlamentares e explicar pq temos que colocar em votação e aprovarmos a lei...único país do mundo que têm urnas eletrônicas é o Brasil e isso é Inconstitucional.
Mas precisamos da ajuda de todos para que isso se torne uma voz uníssona...precisamos dos jornalistas, inflluenciadores, politicos...todos precisam se engajar, além é claro, do povo. Sem esta PL ser aprovada não temos democracia no Brasil e o povo não é soberano, portanto é Inconstitucional. Nos ajudem a lutar pela contagem pública dos votos...sigam o Dr Felipe Gimenez, autor do PL e a Dra Miriam nas redes...é a pauta número 01 do Brasil...sem ela, estamos e continuaremos sem base.
O artigo do advogado Dagoberto Godoy rompe o sinistro silêncio dos que contam com a, suspeitissima, repetição da fraude eleitoral de 2022.
ResponderExcluirA sua advertência não poderia esperar pelo ano de 2026, próximas eleições.
Parte de um cidadão, como tantos, inconformados com a paralisia do Congresso Nacional.
Pedindo permissão ao autor deste artigo, registro outra circunstância inaceitável.
Refiro-me a ubiquidade, qualidade de alguns ministrosj que ulgam possuir para estarem em muitos lugares ao mesmo tempo.
No jargão popular e futebolístico;
é aquele que bate o escanteio e vai cabecear a bola na área da equipe adversária.
Isto é, o ministro do STF que integra o TSE faz parte deste tribunal eleitoral e logo volta ao STF (de onde nem saiu) para julgar em grau de recurso o processo no qual teve participação no TSE.
É urgente uma PEC para retirar do TSE os 3 ministros do STF que fazem parte "policialmente" do TSE.