Editorial, Zero Hora - Caso Master: autoridade do Banco Central deve ser preservada

A profusão de acontecimentos atípicos que cercam as apurações sobre as fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) é um sinal de que desdobramentos do caso inspiram atenção. O lance que agora preocupa, pelas repercussões possíveis, é a acareação inusual determinada pelo ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira, que confrontará o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos. O Master foi liquidado pelo BC em novembro, após a descoberta de ilegalidades como a venda de carteiras de crédito inexistentes ao BRB, banco estatal do Distrito Federal.

Só a acareação já é insólita. Não há depoimentos tomados. Assim, até aqui inexistem versões conflitantes a esclarecer. As oitivas serão nesta terça-feira, instantes antes de os três serem postos frente a frente. É ainda estranha a urgência alegada pelo ministro. Uma das razões elencadas é o possível impacto no mercado financeiro. Mas o Master foi liquidado e não houve nenhum abalo. Ademais, o ato nivela os investigados e o órgão regulador do sistema bancário. Convém acrescentar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem sequer foi acionada para opinar sobre a acareação e depois pediu a Toffoli para suspendê-la por não existirem as premissas para a sua realização. Intriga a convicção na necessidade de um expediente visivelmente açodado. 

A postura de Toffoli, somada a outros acontecimentos, reforça a percepção de que se busca no mínimo constranger o Banco Central. Ou até tornar a instituição também investigada e, ao cabo, reverter a liquidação. É uma possibilidade alarmante. Um BC enfraquecido a partir desse precedente veria feridos a sua autoridade e o seu papel de supervisor bancário orientado pela técnica e pela independência. As consequências poderiam ser desastrosas. 

Não pode ser esquecido que Vorcaro é famoso pela extensa rede de conexões com o poder. Faz parte desse contexto o ato do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que na semana passada questionou a liquidação e deu 72 horas para o BC justificar a “medida extrema”, levantando a hipótese de precipitação. Ora, se o BC pecou nessa história foi por não ter agido antes. Jhonatan de Jesus, cabe situar, é ligado ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, um dos próceres do centrão, grupo que – logo após o BC vetar a compra do Master pelo BRB – chegou a se articular para dar à Casa a prerrogativa de destituir diretores do Banco Central. Também ainda requerem melhores esclarecimentos as informações sobre uma suposta gestão do ministro do STF Alexandre de Moraes para o BC aprovar o negócio entre o Master e o BRB.

Episódios que causam estranheza não faltam. Lembrando: horas antes de ser sorteado para o caso no STF, Toffoli viajou de carona em um jatinho em companhia de advogado que atua no caso. Depois, sem explicações plausíveis, decretou sigilo sobre a investigação. A pedido da defesa, puxou todo o caso para o STF, pela simples menção a um deputado, autoridade com prerrogativa de foro, portanto, mas em uma situação sem relação com as investigações. 

O caso Master não é só mais um escândalo. O seu desfecho, se minar a autoridade do BC, põe em risco a manutenção da solidez e da confiança no sistema financeiro do país.