O governo do RS encaminhou, nesta terça-feira, ao Ministério da Fazenda, o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo modelo de refinanciament da dívida com a União visa revisar os encargos da dívida pública junto ao governo federal.
O Propag é mais vantajoso para o RS do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), porque oferece juros mais baixos.
O governo Leite não vem pagando nada da dívida. O governo anterior de José Ivo Sartori pagou R$ 280 milhões mensais de prestação, mas por diversas vezes não conguiu fazer isto. A dívida atual total é de R$ 106,5 bilhões e é impagável a qualquer título.
Eis o que informa a secretaria da Fazenda em seu material de hoje ( texto é da Ascom da Fazenda):
O Executivo gaúcho está solicitando a adesão com abatimento de 20% do saldo devedor atual, o equivalente a aproximadamente R$ 21 bilhões, em valores nominais, a menos sobre a dívida total de R$ 106,5 bilhões. Com isso, o governo ingressaria no chamado “pacote 1” do programa, com redução dos juros reais para 0% e destinação de 1% da correção monetária ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de 1% para investimentos no próprio Estado.
O abatimento do passivo será realizado de forma gradativa, por meio da cessão parcial de recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no montante de R$ 12,8 bilhões, entre 2032 e 2055, e de valores a receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), estimados em R$ 6,6 bilhões no período de 2029 a 2055. Esse montante corresponde a 17% do total do fundo previsto na Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Conforme projeções da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o formato de adesão proposto pelo Executivo deve gerar uma economia de R$ 42 bilhões nominais até 2057, sendo cerca de R$ 16 bilhões aportados em investimentos.
Atualmente, os juros cobrados pela União são de 4%, com a correção do saldo devedor indexada pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – índice que tem ficado em patamar próximo à taxa Selic, atualmente em 15%. No período anterior aos efeitos da LC 206/24, que postergou do pagamento do serviço da dívida em decorrência dos efeitos da calamidade, o CAM vinha sendo o principal fator de elevação do est e oque do passivo com a União e motivou diversos pleitos do Rio Grande do Sul no sentido de rever a metodologia de cálculo.
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