Ao final da
segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José
Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que
Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF).
"O
Ministério fará o documento, do qual participaremos da elaboração, que é o
pré-acordo que estávamos buscando há alguns meses", comemorou o
vice-governador nesta terça-feira (11), em Brasília. "Teremos o tempo
necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências
previstas", destaca Cairoli.
O
vice-governador ressalta um importante resultado deste entendimento com a
União: "Nossa preocupação é de que a liminar que suspende o pagamento da
dívida do Estado com a União não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Esse movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de
que isso não ocorrerá", explica.
Segundo
Cairoli, "a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o único plano viável
para sanar a crise nas finanças do Rio Grande do Sul. Não existe plano B. Isso
é do conhecimento de todos. Esse é o plano em que nós acreditamos e por isso o
defendemos."
O
vice-governador projeta os passos seguintes. "Caberá ao próximo presidente
e ao próximo governador assinar o acordo final, como já estava programado. E a
equipe técnica montada para acompanhar todo o processo a nível federal e
estadual deve ser a mesma no próximo ano", finaliza.
Durante o
encontro, o ministro Guardia foi enfático. "Não tenho dúvidas de que
estamos no caminho certo. Esse gesto vai nos permitir construir um caminho para
o Estado sair da crise e reequilibrar as finanças", afirma.
Para o
procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, "é mais um passo importante
que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto
ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão
conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum que é
a renegociação da dívida do Estado", afirma.
O secretário
estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, também comemorou o acordo. "Já
temos demonstrado há muito tempo que o Estado vive um momento de dificuldade
fiscal e financeira. Para voltarmos a uma situação de normalidade, precisamos
adotar várias ações, que se substanciam na adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal." Bins destaca que o Estado precisa manter uma política de
austeridade fiscal, qualificando cada vez mais as despesas. "E,
imprescindivelmente, o país e o Estado precisam voltar a crescer",
conclui.
O REGIME
O socorro
federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos
próximos três anos, prorrogáveis por mais três. No caso do Rio Grande do Sul, a
carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças
estaduais de R$ 11,3 bilhões no período.
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