Artigo, especial, Jerônimo Goergen - Jornada 6x1: o risco de legislar contra o emprego
- O autor é presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)
O Brasil volta a discutir mudanças na jornada de trabalho, especialmente no modelo 6x1. É um tema legítimo. Todos queremos mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e bem-estar. Mas exatamente por ser um assunto sério, ele não pode ser tratado com slogans ou decisões apressadas.
A jornada 6x1 não existe por acaso. Ela organiza setores que não podem parar: comércio, logística, alimentação, transporte, serviços e indústrias que operam em turnos. O país funciona aos sábados, domingos e feriados. Alterar essa estrutura de forma generalizada, sem considerar as realidades produtivas, é criar insegurança e elevar custos justamente onde o emprego é mais sensível.
E aqui está o ponto central: isso afeta diretamente a liberdade econômica.
Porque liberdade econômica não é discurso: é garantir que empresas possam funcionar, produzir, empregar e investir com previsibilidade. Quando o Estado impõe novas obrigações sem avaliar impacto, ele reduz competitividade, encarece o emprego formal e enfraquece o ambiente de negócios.
Como relator da Lei da Liberdade Econômica, aprendi uma lição essencial: boas intenções não bastam. Quando o Estado cria regras sem medir consequências, o resultado costuma ser o oposto do desejado. Mais burocracia, mais custo e menos oportunidade. E quando o emprego formal fica caro demais, a economia empurra milhões para a informalidade.
O debate precisa ser técnico e honesto. Dados do IBGE mostram que a média de horas efetivamente trabalhadas no Brasil é de 39,3 horas semanais, mesmo com o teto legal de 44. Ou seja, o sistema já opera com flexibilidade e ajustes construídos pela negociação.
O problema é quando se tenta impor mudanças por lei sem discutir produtividade e o custo do emprego formal. Estimativas citadas pela CNI indicam que uma redução para 36 horas pode elevar os custos da indústria em R$ 178,8 bilhões, um aumento de 25,1%. Mesmo a redução para 40 horas pode gerar impacto anual entre R$ 58,3 bilhões e R$ 87,5 bilhões.
Isso não atinge apenas grandes empresas. Afeta principalmente pequenas e médias, responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais do país. Muitas não terão como absorver aumento de custos e perda de produtividade sem reduzir vagas, cortar turnos ou deixar de contratar.
A Lei da Liberdade Econômica foi criada justamente para evitar esse tipo de erro: regras impostas sem diálogo, que travam a atividade produtiva e penalizam quem gera emprego. Uma mudança rígida na jornada, sem compensações e sem desoneração da folha, fere o espírito da liberdade econômica, porque aumenta custo, reduz competitividade e enfraquece a geração de oportunidades.
Modernizar relações de trabalho é necessário. Mas o caminho não é a canetada. É fortalecer a negociação e enfrentar o verdadeiro gargalo brasileiro: o peso dos encargos e o alto custo de contratar formalmente.
O trabalhador merece melhores condições. Mas merece, acima de tudo, um Brasil que não destrua empregos em nome de boas intenções. A pergunta é simples: essa mudança vai gerar mais oportunidades ou vai produzir mais desemprego?
