Cabe ao Congresso legislar e o Congresso não se mostra sensível a novos tipos de censura à liberdade de expressao. Pelo menos, não neste momento.
Fechado com o discurso reducionista de Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ignorou ontem o arsenal de leis que regulamentam a liberdade de expressão e de imprensa, inclusive na internet, defendeu nesta quinta-feira a punição às big techs por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor.
É uma proposta de censura prévia inconstitucional.
As plataformas operam do mesmo modo que os Correios operam em relação às correspondências que são postadas e a responsabilidade é sempre dos remetentes ou destinatários - ou de ambos.
Ele também se mostrou favorável à censura, que ele chama regulamentação, de todas as redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
O discurso de Moraes ocorreu durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024,
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