Que vexame, Toffoli!
03/12/2016 - 08h00
Ricardo Noblat
Renan Calheiros (PMDB-AL) só continua na presidência do
Senado depois de ter virado réu por peculato porque o ministro Dias Toffoli, no
último dia 3 de novembro, pediu vista de um processo onde seis de seus 10
colegas já haviam firmado o entendimento de que réu em ação penal não pode
ficar na linha direta de sucessão do presidente da República.
Temer não tem vice. Por não ter, é sucedido em suas
ausências pelo presidente da Câmara dos Deputados e, à falta dele, pelo
presidente do Senado. Renan não poderia sucedê-lo, e por isso seria obrigado a
se afastar da presidência do Senado, se Toffoli já tivesse devolvido o processo
para que o Supremo concluísse o julgamento interrompido.
Não o fez. E cobrado, distribuiu duas notas oficiais. Na
primeira, informou que, um mês depois de ter pedido vista, o relator do caso, o
ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tinha lhe encaminhado os autos do
processo. Na segunda nota, que tem prazo regimental até o dia 21 para analisar
os autos e formar sua opinião a respeito.
Somente depois disso, liberará o processo para que o
julgamento possa prosseguir. Ocorre que o recesso de fim de ano da Justiça
começa no dia 20 e irá até fevereiro. Quando ela voltar das férias, Renan não
será mais presidente do Senado. Até lá, portanto, um réu por crime de peculato
poderá suceder Temer.
Em suas duas notas, Toffoli não mencionou um detalhe que
faria toda a diferença – em seu desfavor, é claro. O processo em questão, como
os demais, está digitalizado. E qualquer ministro do Supremo pode acessá-lo
quando quiser. Quem chamou a atenção para isso foi o ministro Marco Aurélio,
que protestou com razão:
- Qual é a dificuldade? Jogar nas minhas costas é que não
dá. Agora, não sei como se desloca fisicamente um processo que é eletrônico. Eu
não posso é ficar com esse fardo.
O fardo de beneficiar Renan ficará com Toffoli.
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