No blog de ontem, o editor publicou a denúncia do senador Hamilton Mourão, no qual ele pede explicação ao Itamaraty, de como a mulher do presidente obteve credencial, próprias de Chefe de Estado ou de representante oficial da Administração pública do país, para ir a Paris em missão protocolar (ou faz de conta) de representação, ser um abuso de autoridade do governo federal.
Uma vez comprovado este fato, traz consigo consequências mais graves.
Sujeita-se a quem tenha dado causa ao cometimento formal à ilegalidade administrativa a uma Ação Popular. Quem determinou ou assinou tal ato de representação, a quem não era apta a recebê-lo, ou por não exercer cargo público, sujeita-se a uma Ação Popular, dentre outras consequências.
Acontece que a suposta designação teve alto custo ao erário.
Caso tivesse acontecido no governo anterior, os partidos de esquerda, de prontidão, teriam ingressado em juízo, como sempre o fizeram, para reaver ao cofre público todas as despesas com viagem aérea, cartão corporativo, seguranças com diárias pagas e dama-de-chambre
A Ação Popular é uma medida jurídica processual conferida, constitucionalmente, a todo o cidadão para anular os atos lesivos ao patrimônio público e em defesa da moralidade administrativa.
As informações que forem julgadas necessárias devem ser fornecidas em 15 dias. Neste caso não há sigilo que impeça o fornecimento de certidões dos documentos fornecidos a Janja ou informações, especialmente por ter partido de alguém que além de cidadão é senador e foi vice-presidente da República, portanto conhecedor privilegiado do que acontece nas entranhas do governo federal.
Que tudo se esclareça e se recupere o dinheiro gasto com uma missão, com aparência de fake news, de quem não passa de mulher do presidente da República. A autoridade ou agente público que assinou a referida representação e autorizou os gastos deve responder por isto e sirva de exemplo.
O senador Mourão, que cumpra o seu papel fiscalizador em busca da solução cabível a sua denúncia.
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