sábado, 22 de outubro de 2016

Detalhamento da piora do mercado de trabalho permite dimensionar melhor os impactos da recessão econômica

Detalhamento da piora do mercado de trabalho permite dimensionar melhor os impactos da recessão econômica
Ana Maria Bonomi Barufi
A avaliação sobre as condições do mercado de trabalho usualmente se baseia na taxa de desemprego, medida como a razão entre o total de pessoas desocupadas sobre a população economicamente atividades. Entretanto, esse conceito apresenta algumas limitações, pois não consegue cobrir todas as formas de precarização do trabalho e dos potenciais trabalhadores que desistem de procurar emprego frente à situação econômica adversa.
Recente discussão desenvolvida pelo Painel Internacional sobre Progresso Social (International Panel on Social Progress3) aponta que o desemprego possui limites tênues que o separam do emprego, do trabalho e da inatividade. Nesse sentido, a privação do emprego pode estar associada ao desemprego, mas também à vontade de trabalhar mais, à busca por emprego ao mesmo tempo em que a pessoa realiza uma atividade mais informal, ao desencorajamento pela busca de emprego, à exclusão do mercado de trabalho, entre outras formas. O conceito utilizado pelo IBGE para mensurar o desemprego, inspirado na definição da Organização Mundial de Trabalho (OMT), é de certo modo inadequado para capturar a disponibilidade de mão-de-obra e a dinâmica do mercado de trabalho. Isso é ainda mais relevante no caso de países em desenvolvimento, nos quais o trabalho informal possui grande participação.
O relatório do IPSP ainda aponta que existem diferenças mais complexas entre as condições de emprego e desemprego: trabalho involuntário por tempo parcial, trabalho informal, por conta própria, trabalho precário e atividades de subsistência. Além disso, os limites entre desemprego e inatividade também são pouco claros: desencorajamento, aposentadoria antecipada, exclusão, doença, deficiência, treino vocacional.
Nesse contexto, o IBGE divulgou recentemente uma série de indicadores que buscam caracterizar
1  O IBGE classifica como pessoas desempregadas ou desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, estavam disponíveis para trabalhar e tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa. 2  Definida como a soma dos desocupados e dos ocupados no mês de referência. 3  Ver www.ipsp.org
a subutilização da força de trabalho e a desistência da busca por emprego no mercado de trabalho. Uma análise mais ampla da dinâmica do mercado de trabalho é essencial, principalmente levando em conta o momento complexo pelo qual passa a economia brasileira. Esses indicadores seguem a recomendação mais recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A subutilização da força de trabalho é capturada pelos seguintes conceitos:
1. Subocupação por insuficiência de horas trabalhadas: pessoas que na semana de referência trabalharam habitualmente menos de 40 horas em todos os trabalhos, gostariam de trabalhar mais horas e estavam disponíveis para trabalhar mais horas no período de 30 dias;
2. Desocupados: pessoas sem trabalho, que tomaram alguma providência para conseguir trabalho nos últimos 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência;
3. Força de trabalho potencial a. Pessoas que buscaram trabalho efetivamente, mas não se encontravam disponíveis para trabalhar na semana de referência; b. Pessoas que não haviam realizado busca efetiva por trabalho, mas gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para assumilo na semana de referência.
O esquema que segue apresenta o tamanho do mercado de trabalho brasileiro e de cada um dos seus componentes, dando destaque especial para os grupos de indivíduos que estão associados ao excesso de oferta de trabalho. Os desocupados no segundo trimestre de 2016 totalizaram 11,6 milhões.

Cenário Doméstico
Fonte: PNAD Contínua IBGE Elaboração: BRADESCO
Taxas de desocupação, subocupação e subutilização da força de trabalho, série original
Esse é o grupo de pessoas usualmente considerado como o que pressiona o mercado de trabalho e oferta mão-de-obra ativamente, e que compõe o numerador da taxa de desemprego.  Entretanto, existem outras 11 milhões de pessoas que trabalham
menos do que a jornada de trabalho completa e que gostariam de trabalhar mais, ou que não são consideradas como população economicamente ativa (PEA), mas fazem parte da força de trabalho potencial.
Tamanho do mercado de trabalho do Brasil, 2º trimestre de 2016
Esse grupo adicional de trabalhadores subutilizados ou que compõem a força de trabalho potencial, pode ser considerado para construir indicadores adicionais de acompanhamento do mercado de trabalho. No gráfico que segue, diferentes versões de taxas de desemprego e de subutilização da mão-de-obra são apresentadas. A quebra entre o terceiro e o quarto trimestre de 2015 se deve exclusivamente ao componente referente à subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, cuja metodologia de mensuração mudou entre esses dois trimestres. Ainda assim, ao avaliar a trajetória das taxas, percebe-se que a desaceleração ocorrida no último trimestre na série original da taxa de desemprego não parece ter ocorrido nos demais componentes na mesma intensidade. Combinando os três componentes (desocupados, subocupados e força de trabalho potencial), a taxa resultante apresenta ainda uma relevante trajetória ascendente nos dois últimos trimestres.

Força da força de trabalho potencial 57,7 mi
Pessoas na força de trabalho potencial 6,2 mi
Representam pressão no mercado de trabalho

As medidas de subocupação e subutilização da força de trabalho permitem mensurar de maneira mais acurada não apenas a disponibilidade de mão-de-obra, mas também o estágio da economia no ciclo econômico. No presente movimento de retração econômica,
Nota-se o crescimento significativo de todas essas medidas. Soma-se a isso uma incipiente diminuição da participação das relações formais de trabalho no total da população ocupada no segundo trimestre de 2016, de acordo com a série dessazonalizada.

Por fim, o IBGE também divulgou dois outros indicadores que permitem caracterizar melhor as relações de trabalho. Por um lado, o percentual de empregados (exceto empregados domésticos) com contratos temporários na comparação anual da série original da PNAD contínua parece ter crescido entre 2014 e 2016, após quedas verificadas desde 2012. Já o percentual de trabalhadores domésticos trabalhando em mais de um domicílio cresceu desde 2014. Esse movimento é resultado não apenas da busca por fontes adicionais de renda por parte dos trabalhadores, mas também da mudança estrutural em direção à contratação de diaristas, em função do maior custo de contratação de trabalhadores domésticos. Isso porque a mudança de legislação que introduziu a obrigatoriedade de realizar essa contratação com carteira assinada encareceu os custos para o empregador.

Em suma, a compreensão dos reflexos do enfraquecimento da atividade econômica sobre o mercado de trabalho requer uma investigação mais aprofundada das características dos contratos de trabalho e também das pessoas que não procuraram emprego no período de referência. Tendo em vista a discussão internacional, a taxa de desemprego parece  insuficiente para avaliar de maneira completa essas dimensões e o IBGE vem trabalhando para cobrir tal lacuna e colocar o Brasil em uma posição de destaque em relação à produção de indicadores sobre o mercado de trabalho.
No período recente, houve aumento não apenas do número de desocupados, mas também dos trabalhadores sub-ocupados e de pessoas na força

Cenário Doméstico
de trabalho potencial. Além disso, houve redução da formalização do mercado de trabalho, refletindo o crescimento da busca por atividades informais alternativas ao emprego formal. Cresceu também a contratação temporária de trabalhadores (muito associada à informalidade), como maneira de evitar custos de contratação e demissão, e do percentual de empregados domésticos buscando ampliar sua fonte de renda em mais de um emprego.
Acompanhar tais indicadores e outros mais, que possam ser construídos a partir da PNAD Contínua conforme a mesma seja expandida, se faz necessário para entender como as famílias são afetadas pelo desempenho da atividade econômica. Em um momento como o atual, com a retração da economia por um longo período, a taxa de desemprego pode não ser suficiente para mensurar a fraqueza do mercado de trabalho, com impactos diretos sobre a demanda por crédito, a intenção de compra de bens duráveis, a necessidade de poupança pre-educacional, a demanda por serviços antes oferecidos pela empresa (como educação e saúde), além dos impactos sobre a dinâmica da renda, com menor espaço para ganhos salariais acima da inflação.

Por fim, é importante considerar a duração dos impactos da desaceleração da economia sobre a força de trabalho. Por um lado, a eventual retomada da atividade econômica permitirá que as empresas contratem mais trabalhadores por tempo indeterminado e com carteira assinada. Por outro lado, o prolongado período sem trabalhar resultante da crise e as decisões de saída da escola em função da incapacidade de pagamento do custo de oportunidade poderão ter efeitos negativos duradouros sobre a produtividade do País.

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