terça-feira, 22 de agosto de 2017

Reforma política

     O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.
-     Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores.
-     De acordo com a mudança proposta, deputados e vereadores seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e 2020.
-     Em 2022 os deputados contariam com o sistema distrital misto.
-     O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito.
-     No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
-     Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados.

-     A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

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