STF está pronto para acabar com prisão em segunda instância

TF está pronto para acabar com prisão em segunda instância

Ricardo Noblat

Durou pouco a garantia dada na última segunda-feira pela ministra Cármen Lúcia ao juiz Sérgio Moro de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não recuará da decisão tomada no ano passado a favor da prisão em segunda instância.

“Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen a Moro ao encontrá-lo durante um evento em São Paulo. Pautado ainda não está, mas estará em breve. Cogitado, de há muito que está, e Cármen sabe disso.

O ministro Marco Aurélio Mello anunciou, ontem à tarde, que pretende levar para o plenário do STF a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores das ações que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

Em outubro último, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, e manteve a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. Quer dizer: antes do esgotamento de todos os recursos.

Na ocasião, Marco Aurélio, relator das duas ações, destacou que o tribunal estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas. Ele votou contra a prisão depois de condenação em segundo instância.

Da mesma forma votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão imediata, admite agora que votará contra, invertendo o resultado de 6 x 5.

“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, argumenta Gilmar. Ele acha que a prisão só deve ocorrer depois do exame de cada caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

No julgamento de outubro ainda era vivo o ministro Teori Zavaschi, então relator da Lava Jato no STF. Ele votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Assim como o ministro Edison Fachin, que o substituiu como relator da Lava Jato.

O voto que poderá decidir a parada será o de Alexandre de Moraes, que não era ministro em outubro. Era ministro da Justiça do governo Temer. O eventual recuo do STF representará mais um golpe na Lava Jato, como receia Moro.