quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Requerimento Onyx Lorenzoni

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

REQUERIMENTO Nº ________, DE 2017,
(Do Senhor Deputado Onyx Lorenzoni).

Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Excelentíssimo Senhor Ministro De Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições realizadas em Porto Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo/SP, no Museu de Arte Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei Rouanet, e que causaram profunda repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na Segurança de instituições e cidadãos.

                Senhor Presidente,
                Com fundamento no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 24, IV, requeiro que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convoque o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições realizadas em Porto Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo, no Museu de Arte Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei Rouanet que causaram repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na Segurança de instituições e cidadãos.


JUSTIFICATIVA

                A sociedade brasileira foi surpreendida nas últimas semanas com dois episódios que causaram profunda indignação e repulsa social, e que envolveram exposições de arte com vilipêndio à fé, apologia à pedofilia, zoofilia e racismo, bem como exposição de crianças e adolescentes à conteúdo de natureza sexual, incompatíveis com seu desenvolvimento e faixa etária, afrontando o disposto em diversos dispositivos constitucionais e legais, bem como no Estatuto da Criança e Adolescente.
                Os referidos delitos, que causaram, gize-se, profunda indignação social,  são considerados de ação penal pública, e foram objeto de inúmeras representações perante as autoridades competentes tanto no âmbito dos referidos estados quanto na União, e em todos se observou a característica de haverem sido praticados na presença de várias pessoas ou pelo emprego de meio que foi capaz de levar o fato a um número indeterminado de pessoas, o que agravou os efeitos nefastos sobre a sociedade, colocando em risco, inclusive a paz pública.
                Ambos os casos tiveram como característica haverem sido financiados com recursos públicos, advindos da denominada Lei Rouanet, mediante projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Na única manifestação pública do ministério em relação aos episódios, o órgão referiu que “Não cabe legalmente ao Ministério da Cultura (MinC) avaliar o conteúdo dos projetos que buscam a chancela da Lei Rouanet. Haveria um forte risco de dirigismo cultural. Os proponentes são responsáveis pelo conteúdo dos projetos”. 
                Tanto quanto o conteúdo das obras expostas, a sua exposição mediante o aporte de recursos públicos causou perplexidade e revolta no meio social, resultando em confrontos públicos que colocaram em risco a ordem e a segurança dos cidadãos; razão pela qual, considerando esse efeito deletério, aliado a ocorrência de delitos de natureza penal, cabível a oitiva da autoridade responsável por órgão público partícipe dos fatos.
                Assim, ante o exposto, esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é o foro adequado onde o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, possa prestar os esclarecimentos necessários, ante tão graves episódios, com seus inevitáveis reflexos na segurança Pública; razão pela qual rogamos aos Nobres Pares pela aprovação deste importante requerimento.

Sala da Comissão, em 03 de outubro de 2017.


Deputado Onyx Lorenzoni

Democratas/RS

Nenhum comentário:

Postar um comentário