Dois dias depois de terem tentado burlar o princípio do
juiz natural para tirar Lula da cadeia, afrontando a hierarquia no âmbito do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e contando para tanto com a
ajuda de um desembargador plantonista que foi filiado ao PT antes de ingressar
na magistratura, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e
Paulo Teixeira (SP) voltaram à carga. Agora, querem que a presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, arquive todos os pedidos de
habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente.
Entre domingo e segunda-feira, o STJ recebeu mais de 140
pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Lula por pessoas que não têm
procuração para representá-lo. A maioria desses pedidos é padronizada e tem o
subtítulo de “Ato Popular 9 de julho”.
Apesar de o artigo 5.º da Constituição assegurar a
qualquer cidadão o direito de peticionar ao poder público – seja em seu nome, seja
em nome de outrem – “em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de
poder” e o Código de Processo Penal prever que um pedido de habeas corpus possa
ser subscrito por qualquer pessoa, esses parlamentares alegam que a profusão de
recursos prejudicará a defesa dos advogados constituídos por Lula.
Em outras palavras, os mesmos deputados que no domingo
realizaram no TRF-4 uma manobra jurídica irresponsável, que afronta regras
processuais e constitucionais, agora temem que, no julgamento desses pedidos de
habeas corpus pelo STJ o bom senso jurídico prevaleça. Na prática, temem que a
Corte esgote a análise de determinados temas, impedindo assim que venham a ser
abordados mais tarde pelos advogados de Lula, conforme suas conveniências
jurídicas e políticas.
Como se vê, os três deputados que afrontaram as
instituições judiciais estão novamente pondo os pés pelas mãos, tentando, por
meio do recurso enviado à presidente do STJ, interferir nos pedidos de habeas
corpus feitos por terceiros, ainda que sob a forma de ato político ou
“popular”.
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