quinta-feira, 12 de julho de 2018

Ainda há juízes isentos em Brasília: Editorial | O Estado de S. Paulo


Dois dias depois de terem tentado burlar o princípio do juiz natural para tirar Lula da cadeia, afrontando a hierarquia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e contando para tanto com a ajuda de um desembargador plantonista que foi filiado ao PT antes de ingressar na magistratura, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) voltaram à carga. Agora, querem que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, arquive todos os pedidos de habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente.

Entre domingo e segunda-feira, o STJ recebeu mais de 140 pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Lula por pessoas que não têm procuração para representá-lo. A maioria desses pedidos é padronizada e tem o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho”.

Apesar de o artigo 5.º da Constituição assegurar a qualquer cidadão o direito de peticionar ao poder público – seja em seu nome, seja em nome de outrem – “em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder” e o Código de Processo Penal prever que um pedido de habeas corpus possa ser subscrito por qualquer pessoa, esses parlamentares alegam que a profusão de recursos prejudicará a defesa dos advogados constituídos por Lula.

Em outras palavras, os mesmos deputados que no domingo realizaram no TRF-4 uma manobra jurídica irresponsável, que afronta regras processuais e constitucionais, agora temem que, no julgamento desses pedidos de habeas corpus pelo STJ o bom senso jurídico prevaleça. Na prática, temem que a Corte esgote a análise de determinados temas, impedindo assim que venham a ser abordados mais tarde pelos advogados de Lula, conforme suas conveniências jurídicas e políticas.

Como se vê, os três deputados que afrontaram as instituições judiciais estão novamente pondo os pés pelas mãos, tentando, por meio do recurso enviado à presidente do STJ, interferir nos pedidos de habeas corpus feitos por terceiros, ainda que sob a forma de ato político ou “popular”.

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