quinta-feira, 16 de junho de 2016

Artigo, Luis Milman - Delinquência e desagregação social

Este é um tempo de barbárie. Estamos desprotegidos e submetidos a uma mentalidade resignada com o predomínio do mal, que nos impede de reagir, como civilização, à ausência de ordem. A Lei de Execuções Penais é um escárnio, um claro incentivo à delinquência. O ECA, a lei excepcional para menores do Brasil, incentiva, cultiva o crime. Ambas oficializam a impunidade. A primeira porque consagra o caráter ficcional das penas, reduzindo-as a um sexto ou a dois quintos de sua extensão. O segundo porque impede a penalização de criminosos com menos de 18 anos, sejam eles assassinos ou estupradores. O altíssimo nível de consumo de drogas no país, coibido apenas superficialmente, também é um estímulo brutal para o crime. Personalidades como Fernando Henrique Cardoso, fiel a uma agenda permissiva da esquerda, assumem abertamente a defesa da liberação do consumo da maconha, droga que comprovadamente provoca transtornos cognitivos e emocionais, Quem convive ou já conviveu com um usuário de maconha sabe que tal indivíduo não exerce suas faculdades mentais na plenitude, torna-se apático, amoral, desinteressado, preguiçoso e avesso ao raciocínio. A leniência disciplinar no sistema de ensino, a penetração das drogas nas escolas e a dissolução da hierarquia professor-aluno, fomenta a sensação de onipotência dos jovens, estabelecendo os desvios de conduta como regra. A precária vigilância de nossas fronteiras, por onde passam automóveis roubados, armas, drogas e contrabando em geral também multiplica os índices de crimes praticados nas cidades médias e grandes.

Estes são apenas alguns fatores determinantes para que estejamos vivendo em uma dantesca realidade de tolerância com a violência e com a drogadição, de ausência de parâmetros repressivos, nos planos da prevenção e de punição dos delitos contra o patrimônio e, principalmente, contra a vida. A realidade urbana transformou-se em cenário de guerra aberta e suja. Polícia, Ministério Público e Judiciário são elefantes estatais pesados e ineficientes no combate à criminalidade de todos os tipos. Não há resposta do setor político e dos governantes. Congresso e Executivo são omissos. Pessoas perdem filhos e pais em assaltos diariamente, jovens se tornam drogaditos aos milhares. Ou mudamos esse estado de coisas tomando medidas efetivas, como a alteração de nossa lei de execução penal, a construção urgente de presídios e a redução da idade para responsabilização criminal ou chegaremos à calamidade da desagregação social. Rapidamente atingiremos os padrões de Honduras, Venezuela e México, onde o Estado deixou de existir de fato. Se é que já não chegamos lá.

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