domingo, 5 de junho de 2016

Opinião do editor - A verdade sobre a EBC

O presidente Michel Temer precisou compor com Eduardo Cunha para estruturar seu Governo e uma das principais peças está na subchefia da Casa civil para assuntos jurídicos, com o advogado Gustavo Rocha, que acumula as atividades de advogado privado do PMDB e Conselheiro do CNMP, o que lhe assegura maior blindagem na Casa civil, pois julga os membros do Ministério Público por atos praticados no desempenho de suas funções. Essa qualidade dá um especial status ao subchefe jurídico da Casa civil e um trânsito junto aos membros do MPF, especialmente junto a Janot, segundo ele próprio alardeia. Gustavo Rocha vem assessorando Temer na Casa civil, para preparação das Medidas Provisórias e atos jurídicos, o que remete ao caso EBC e também a uma série de conflitos com o novo AGU, Fábio Medina Osório, por discordâncias jurídicas e de metodologia nos trabalhos. Existe ainda uma peculiaridade na origem desses conflitos: Gustavo Rocha tinha ambição de controlar também a AGU, através de seu candidato, quase eleito, Luis Martins, procurador da fazenda nacional, seu amigo íntimo. O projeto foi abortado pelo Ministro Eliseu Padilha, amigo de Medina Osório, que o indicou para AGU. Medina Osório, no entanto, em função do pesado jogo político, precisou compor com Gustavo,  e assim indicou Luis Martins para ser seu vice-AGU, cargo que atualmente ocupa, e do qual Luis Martins se vale para, juntamente com Gustavo, conspirar para prejudicar as atividades do AGU em favor dos interesses de Eduardo Cunha no governo, o que vem perturbando os trabalhos de Medina. Surgem daí alguns ruídos importantes para atual gestão de Medina, que podem ser eliminados com a saída de Luis Martins, um conspirador notório, e se o governo também fizer a sua parte extirpando da Casa Civil a nefasta participação de Gustavo Rocha, que é representante de Cunha neste núcleo político de Temer. Feito este parêntesis, retornarei ao assunto EBC.

O caso EBC foi simples: a mudança foi orquestrada juridicamente por Gustavo Rocha, e assim foi feita a demissão do presidente da EBC. Impetrou-se mandado de segurança no STF e só a partir daí o AGU entrou, segurando o deferimento da liminar. O Relator, Ministro Dias Toffoli, entendeu que ao caso se aplicam precedentes relativos às agencias reguladoras, e que o mandato nao poderia ser interrompido. A responsabilidade pela nota técnica da defesa originária é do jurídico da Casa civil. O AGU, recolhendo os elementos do primeiro despacho, informou ao advogado Gustavo Rocha que a melhor tese seria o desvio de finalidade, tese na qual acredita. Houve, ao seu ver, desvio na conduta de Dilma, a qual somente nomeou o presidente dois dias antes da votação do impeachment, quando ja sabia que perderia. E deu-lhe um mandato cheio, quando o anterior havia cumprido 8 meses de seu mandato (antes da renúncia). Logo, a tese seria desvio de finalidade. No entanto, Gustavo Rocha escreveu duas linhas ou dois parágrafos a respeito. E Toffoli não gostou, deferindo a liminar. Osório chamou a atenção para este erro, e o jurídico da casa civil tenta responsabiliza-lo.


No entanto, o certo é que nenhum Ministro da AGU  vai cair por conta de qualquer  erro processual. Erros acontecerão, advogados ganham e perdem. O que está por trás desse debate é algo maior. Os motivos listados na mídia para suposta saída do AGU são ridículos. Em realidade, Medina Osório ajuizou ações bilionárias contra empreiteiras no início de junho, e alinhou suas ações com a força tarefa da operação lava jato. Recebeu elogios de Sérgio Moro. Esteve reunido com a Associação Nacional dos Procuradores Federais para discutir o novo marco regulatório dos acordos de leniência. Será necessário que Michel Temer demonstre seu compromisso com o combate à corrupção, fortalecendo Medina Osório à frente da AGU. Não é crível que sua iniciativa contra José Eduardo Cardozo - que tem sido considerada exitosa e motivo de aplausos junto aos senadores - possa motivar críticas nos bastidores. É hora de Michel Temer ganhar um centroavante neste governo, alguém que atue com força, e respaldado por seu núcleo político, sem ciumeiras e sem fogo amigo. =

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