O novo texto da PEC da Previdência ficará pronto ainda
hoje, anuncia o relator da proposta, o deputado Arthur Maia, do PPS.
O que se pode esperar de mudanças em relação ao texto que
foi aprovado — antes da delação da JBS — na comissão especial da Câmara:
— Não haveria mais aumento do tempo mínimo de
contribuição para 25 anos. Valeria a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos;
— Como contraponto a isso, no entanto, seria necessário
aprovar uma regra que só permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria no
limite de até dois salários mínimos;
— A nova proposta teria um dispositivo para estabelecer
que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não poderia atingir receitas
previdenciárias;
— O novo texto não
mexeria nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e
portadores de deficiência de baixa renda;
— Também não haveria mais mudanças na aposentadoria dos
trabalhadores rurais;
— O novo texto manteria a elevação da idade mínima para
aposentadoria em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
— As regras de transição aprovadas na comissão especial
também seriam mantidas no novo texto.
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