sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Artigo, Marcelo Aiquel - A imunidade e o abuso

Artigo, Marcelo Aiquel - A imunidade e o abuso

         O que mais se discute hoje, no país, é a norma constitucional que trata da imunidade parlamentar.
         Uns querem acabar com ela. São os que defendem a igualdade entre os cidadãos. É a “turma” dos todos são iguais perante a lei.
         Mas há quem a defenda, sob o argumento de que os eleitos merecem um privilégio. Para estes, alguns devem ser mais iguais.
         Confesso que tenho severas dúvidas de que lado está a razão.
         Então, passo a falar de casos concretos e do que considero abusos.
         Ora, a interpretação do texto do artigo 53 da CF88, não deixa dúvidas: Há a evidência de que o benefício legal seja válido aos parlamentares no exercício da função, e exclui eventual flagrante no cometimento de crimes inafiançáveis.
         Gostaria de desenvolver uma tese em relação ao abuso que alguns políticos estão cometendo em razão do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF4.
         Em especial ás várias provocações de autoria da Gleise “narizinho” Hoffmann, que, além de Senadora da República é também presidente do PT (Partido dos Trabalhadores).
         E cabe o questionamento: ela está falando como senadora, ou como presidente do PT?
         É óbvio que as aparições dela nos comícios tem sido como representante máxima do partido. Pelo menos é assim que é anunciada; e é assim que fala.
         Como senadora, ela estaria protegida pela imunidade. Como presidente do PT, não! E ressalto o estaria, caso os crimes por ela cometidos nas ameaças e convocações à luta armada, não caracterizassem terrorismo, que a lei trata como CRIME INAFIANÇÁVEL.
         O abuso do linguajar, com ataques à Justiça (um poder do Estado) e à honra de seus membros, sem contar à incitação clara ao enfrentamento da militância contra as forças policiais, derrubariam, em qualquer sistema democrático, esta possível imunidade parlamentar.
         E se para ela (Gleise) a ilegalidade é flagrante, o que dizer das palavras de incitamento da ameba que dirige o ilegal MST.
         Com a palavra a justiça brasileira!


         Marcelo Aiquel – advogado (18/01/2018)

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