quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Ricardo Hingel: TRF4, o mercado e o ferrolho


Embora nossa legislação ofereça uma espécie de ferrolho àqueles que possuem mandato, espera-se que muitos ainda venham a ser condenados

Acostumado a trabalhar no mercado financeiro, com suas lógicas e racionalidades, constantemente tenho dificuldades em compreender os resultados de processos judiciais no Brasil. O aparato de leis que compõem a Justiça brasileira permite que tudo seja judicializado e com altas doses de subjetividade nas decisões, incorporando, por vezes, entendimentos pessoais de quem julga, afastando-se do senso comum que origina as regras.

Nesse sentido, me causou surpresa positiva a qualidade do trabalho da 8ª Turma do TRF4, que confirmou a condenação do ex-presidente Lula. Não vou entrar aqui no mérito do julgamento, mas, sim, na forma como os relatos foram apresentados. Olhando com meu viés financeiro, mais objetivo, chamou atenção o estilo técnico e pontual com que os pronunciamentos foram sendo apresentados; didaticamente conceituaram o que seria uma prova e, na sequência, traziam o fato a ser julgado; se se enquadrava no conceito, era prova e seria considerada; fora do conceito, seria descartada.

Sem qualquer erudição, a decisão foi construída e embasada, sendo afastadas as subjetividades que poderiam comprometer o juízo do mérito. Por sua clareza e didática, o procedimento dos três desembargadores deveria servir de modelo. Os não letrados em geral agradeceriam.
O resultado se somou aos do Mensalão, do Petrolão e, agora, aos da Lava-Jato, que imediatamente encarcerou alguns dos principais figurões de nossa República, por suas ações de assalto ao patrimônio público.
Embora nossa legislação ofereça uma espécie de ferrolho àqueles que possuem mandato, protegendo-os criminalmente e os diferenciando dos simples mortais, espera-se que muitos ainda venham a ser condenados. A Constituição de qualquer país civilizado garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei; a nossa parece diferente, pois oferece salvo-conduto para alguns.
Após o julgamento, o mercado financeiro reagiu favoravelmente, não porque tenha preferência partidária, mas porque se alinha com correntes econômicas que tenham racionalidade e responsabilidade. A atual correção dos rumos da economia precisa ser mantida e os resultados de recuperação já aparentes não estão garantidos. O não retorno à condução irresponsável da economia (vide a grave recessão, recém começando a ser superada), será fundamental para a garantia do equilíbrio das contas públicas, da inflação e dos juros baixos para que se volte a crescer e empregar pessoas. 

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