terça-feira, 6 de março de 2018

Artigo, Tito Guarniere - O iluminado


O ministro Luís Roberto Barroso, em longo artigo, assinalou alguns pontos interessantes sobre as questões que afetam o Supremo Tribunal Federal. Mas a leitura atenta demonstra porque o STF anda tão confuso, meio sem rumo, sem clareza do seu papel, mais do que em qualquer outra época.

Segundo o ministro, o maior problema do STF são os recursos extraordinários (RE) que congestionam a pauta – 85% dos processos. Normal, uma vez que é através dos RE que o tribunal decide sobre questões constitucionais, a mais relevante das suas funções.

O ministro tem uma solução “brilhante” para resolver o problema: o STF só passaria a acolher o número de recursos extraordinários que poderia julgar. Haveria, antes, uma pré-seleção, “feita mediante critérios discricionários mas transparentes”, e os processos que ficassem além do limite, transitariam em julgado, isto é, acabariam.

É ou não é brilhante? Quem é selecionado pode obter o exame e julgamento do seu recurso. E quem fica de fora perde a causa sem julgamento. Uns têm o direito ao recurso, outros estão excluídos. Teremos então, cidadãos e empresas de primeira e segunda classe, os que merecem (e têm sorte) a atenção da Corte Suprema, e os que são excluídos, através de critérios “discricionários, porém transparentes”.

Mas isso nem é o pior no artigo. Barroso considera que o STF tem uma função “iluminista”, que visa “derrotar a cultura da desigualdade, da apropriação privada do que é público, do compadrio no andar de cima, que sempre adiou o futuro do país”. Ninguém pode ser contra tais propósitos.

Mas o que vem a ser isso? Cada um tem sua própria receita para atingir tão nobres e elevados objetivos. Esse iluminismo todo parece ser dirigido apenas para o setor privado, que é onde se produzem os bens, os serviços e as riquezas do país. Ele compreenderia, por acaso, talvez, a desigualdade entre os trabalhadores do serviço público e os trabalhadores privados, em remuneração e em direitos? Diz respeito também à apropriação que as corporações do serviço público fazem dos recursos do Estado, como na previdência? No andar de cima, no raciocínio do ministro, está também o maior de todos os compadrios, que são as corporações do serviço público?

Em que andar mora ele, Barroso, o de cima ou o de baixo? De que iluminismo estamos falando, quem define qual iluminismo vai presidir as ações do Supremo?

Barroso é pretencioso, e não é apenas uma rima. Segundo ele, o STF deve, em certas circunstâncias, “empurrar a história”. Ele diz que em alguns momentos cruciais no processo civilizatório a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum majoritário. Muito bem. E quem estabelece o que seja um “momento crucial”? E para que lado deve-se “empurrar” a história?

Para Barroso, este papel iluminado, este olhar de vanguarda virtuosa para o futuro, é função do estrito colégio de notáveis – não de todos, aliás, eis que o ministro tem lá seus desafetos. O palácio de sábios, o STF, então, embora envolvido o tempo todo em um turbilhão de intrigas e desavenças, traça nosso destino, define nosso comportamento e nos mostra o caminho do bem, da verdade e da vida. Deuses, é o que são.

titoguarniere@terra.com.br


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