terça-feira, 6 de março de 2018

Assembleia negou informações ao jornalista Leudo Costa


O PEDIDO FEITO PELO JORNALISTA

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado 
Edegar Preto

Pedido de informações com base na lei das certidões e da lei de transparência.

Leudo Irajá Santos Costa, brasileiro, maior, editor do site de notícias Cristalvox, identificado em documento em separado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência requerer e solicitar o que segue:

1. Que sejam fornecidas cópias ou acesso eletrônico para registro - escaner -  de forma individual e em separado,  todos os documentos legais e oficiais  que vinculem automóveis registrados em nome de todos os deputados com assento nesta Casa e assessores, com cópia dos respectivos renavans,  que  recebam deste Parlamento, indenização de qualquer espécie a saber:  Gasolina, álcool ou diesel, consertos, trocas de peças, equipamentos e seguro e seguro obrigatório e cobertura total.
2. Acesso a todas os processos contábeis que justifiquem diárias de motoristas e usuários relacionados ao abastecimento dos veículos referidos, com a consequente exibição de notas fiscais e controle de kilometragem...
3. Acesso a todas as notas fiscais, recibos ou controle tidos como válidos pela CAGE, que demonstrem gastos com consertos e compra de pneus dos referidos veículos...
4. A presente solicitação corresponde aos anos de 2105, 2016 e 2017.

Alerta o requerente à Vossa Excelência que a Lei prevê o prazo de 15 dias para o fornecimento das informações solicitadas.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2018.

Leudo Irajá Santos Costa



RESPOSTA DA ASSEMBLEIA DO RS


Prezado Senhor:
Em resposta ao requerimento protocolado em 05/12/2017, autuado sob o nº 12027-0100/17-3, informamos que, diante dos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, esta Assembleia Legislativa tem a obrigação de fornecer aquelas informações factíveis de localização, não havendo razoabilidade quanto ao atendimento de demandas demasiadamente extensas ou genéricas.
 De tal modo, nos termos originalmente propostos, não há como ser atendida a demanda formulada, tendo em vista a enorme quantidade de informações envolvidas, bem como a efetiva inviabilidade de serem produzidas cópias reprográficas ou digitalizados todos os documentos relacionados a essas informações. Caso o pedido de acesso fosse mais específico, com a delimitação da informação pretendida, seria viável o atendimento.
Atenciosamente,
Mari Perusso
Superintendente-Geral

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