segunda-feira, 7 de maio de 2018

O saldo dos malfeitos no BNDES


Lasier Martins*

Agora é oficial: o governo brasileiro assumiu o calote da Venezuela e de Moçambique em parcelas vencidas com o BNDES no total de R$ 1,16 bilhão. Isto significa o revoltante coroamento de compromissos ideológicos irresponsáveis do lulopetismo. Trata-se apenas de um exemplo. São muitos. Foram bem mais os bilhões de reais que saíram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar esquemas corruptos usufruídos por políticos, empresários e governos estrangeiros, tudo a afetar o desempenho da principal instituição de fomento do país. Peso histórico da corrupção impedindo sua missão de apoiar o desenvolvimento do Brasil.

Desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o banco insinua adequar a sua carteira de investimentos à performance do caixa. Para isso, vendeu R$ 20,5 bilhões em participações acionárias até o começo deste ano.

O montante é quase 70% superior aos R$ 12 bilhões de alienações dos quatro anos anteriores. Essa política permitiu ao BNDES devolver parte dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional, que estão sendo usados para contribuir com a contenção dos monstruosos rombos fiscais da União.

Esse quadro de dificuldades enfrentado pelo banco só reforça o persistente anseio nacional por abrir a sua caixa-preta, na qual estão guardados segredos potencialmente até mais escandalosos que os revelados pela Operação Lava-Jato. E é isso que quer meu projeto de lei 7/2016, ao estabelecer as hipóteses para que não haja qualquer sigilo nas operações do banco.

Nos últimos anos, houve desvio das finalidades que motivaram a criação do BNDES em 1952, hoje com prejuízo a obras no Brasil, carente de infraestrutura. E que foram para o crime com governos e empresas amigas.

O Legislativo deve, pois, dar a resposta que a sociedade quer, para promover a transparência no uso dos recursos obtidos do bolso do trabalhador e que não podem ser abrangidos pelo sigilo bancário. Não pode haver cifras ocultas em contratações com o setor público.

Desejo que o BNDES siga suas finalidades e colabore com a superação da crise fiscal. Mas que os brasileiros tenham instrumento legal para garantir que o seu dinheiro administrado pela instituição sirva exclusivamente ao interesse nacional, com foco na infraestrutura.

* Senador pelo PSD-RS

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