Esta
terça-feira, 05/02/19, foi boa para o senador Lasier Martins (PSD-RS): ele
conseguiu 26 assinaturas (precisava 21) num requerimento de tramitação de
urgência do projeto de resolução PRS 53/2018, que acaba com o voto secreto de
senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários
e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.
O PRS
53/2018, da autoria do senador gaúcho, altera o Regimento Interno do Senado,
determinando que essas eleições serão feitas com "escrutínio ostensivo
nominal", quer dizer, com os senadores votando em suas bancadas e o voto
aparecendo no painel eletrônico de votação. Hoje, o regimento prevê para esses
casos o voto feito em "escrutínio secreto", com o painel eletrônico
mostrando só a totalização.
Para
Lasier Martins, "Os parlamentares são meros representantes do povo e,
quando votam, estão exercendo a delegação popular que o voto lhes
concede." E acrescenta: "É injustificável que haja deliberações
secretas no Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do
representado aquilo que o representante está fazendo em seu nome."
Outros
senadores, segundo Lasier, ainda vão apor sua assinatura no requerimento. Mas é
óbvio que não há unanimidade.
A
senadora Kátia Abreu, que todo mundo já sabe quem é, manifestou-se contra o PRS
53/2018. Segundo ela, nos países civilizados "a eleição é justa, secreta e
universal". É mesmo...
Mas ela
parece não perceber a diferença que há entre, por um lado, o pleito em que o
cidadão, com a garantia do voto secreto, elege seus representantes, e, por
outro, votações no Congresso Nacional, em que os representantes dos cidadãos
devem estar expostos - entendimento de Lasier Martins - à fiscalização dos
representados.
O
argumento de Kátia Abreu é desinformado. Mas não se pode dizer que a questão
tem uma resolução óbvia. Fiquemos, porém, com a impressão geral da terça-feira:
bem positiva. Parece que o Brasil realmente está em movimento de mudança. É o
que a maioria deseja.
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