Artigo, Hamilton Mourão - Limites e responsabilidades

Em artigo em que prega “limites e responsabilidades“, na edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) critica o “estrago institucional” e diz que  “há tempo para reverter o desastre”.

O ex-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro que se lançou à política partidária afirma que mais do que uma crise sanitária e econômica, a pandemia pode vir a gerar uma convulsão social, que traria consequências de “segurança” ao país. Sendo a crise “política”, segundo Mourão, ela só pode ser enfrentada pela “ação do Estado”

“Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos”.

AI-5
A primeira – e principal – crítica de Mourão é em relação à “praga da polarização”, em que começa a discorrer um ato aos moldes do AI-5, com repressão direta ao trabalho da imprensa.

“A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia”, escreve Mourão.

O segundo ponto, segundo o general, é o que ele chama de “degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável”.

“Governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União”.

Ante a essa proposta, Mourão enumera a “usurpação das prerrogativas do Poder Executivo” na sequência, com críticas diretas ao que o governo classifica como interferências no poder do presidente por “juízes de todas as instâncias e procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la”.

“‘Mitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé’, algo que vem custando caro ao País”, citando obra do ex-ministro do STF no início da República, Amaro Cavalcanti.

Para finalizar, Mourão critica o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País ‘como ameaça a si lançamesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global’”.

Para ele, uma “acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável”.

 Mourão diz que a “catástrofe do desemprego que está no horizonte”.

“Há tempo para reverter o desastre.Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas”.