Depois de ter participado do patético show do bilhão promovido pelo governo estadual na semana passada, tudo para passar apoio ao pacote de reforma tributária, o presidente da Fecomércio, Luiz Crlos Bohn, deve ter reavaliado melhor sua posição e emitiu nota, hoje, para criticar o aumento de impostos, mesmo depois de mudanças anunciadas pelo Piratini.
Eis as mudanças que Bohn considera inaceitáveis:
- A redução do Simples Gaúcho, que dificultaria o empreendedorismo;
- O adiamento para 2022 do fim do diferencial de alíquotas para compras interestaduais (Difal), fator de perda de competitividade da economia local;
- A permanência de qualquer alíquota geral majorada em caráter temporário, prejudicando a retomada do crescimento de empresas afetadas pela crise.
- A tributação de hortifrutigranjeiros e a ampliação da tributação da cesta básica de alimentos, que onerariam de forma desproporcional o consumidor nas menores faixas de renda
Na avaliação do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, “O projeto mantém o nível de carga tributária elevada em relação ao PIB, inclusive acima do observado nos outros estados da Região Sul, e representa a manutenção de majoração aceita como temporária, revertendo uma expectativa e alterando o planejamento de empresas e cidadãos gaúchos.
No que tange outros projetos que fazem parte da reforma, a Fecomércio-RS reitera o seu apoio à aprovação do PL 185/2020, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes RS”), e do PL 186/2020, que prevê o Código de Boas Práticas Tributárias no RS, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias e autoriza a criação de Câmaras Técnicas Setoriais. A entidade também gostaria de ver aprovado dentro do contexto de reforma tributária o PL 15/2020, proposição que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade, como forma de minimizar os prejuízos econômicos e sociais causados pela comercialização de produtos pirateados e contrabandeados e por atividades associadas à sonegação de tributos e outras obrigações legais.
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