CEEE-D tem que ser privatizada agora ou terá concessão cassada

Companhia poderá ter a concessão cassada pela Aneel se não for concluída a venda para iniciativa privada, afirma diretor-presidente

Com leilão previsto para fevereiro de 2021 e edital publicado nesta terça-feira, o modelo de privatização da CEEE-D foi tema de debate na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). Na abertura da audiência pública virtual, Riesgo destacou que, desde 2016, a dívida da CEEE em ICMS vem crescendo ano a ano e totalizou em R$4,4 bilhões de imposto que deixou de entrar nos cofres públicos do Rio Grande do Sul. 

“A consequência disso, nós já sabemos bem: o agravamento do rombo das contas públicas, caos fiscal e sucessivos aumentos de impostos para todos os gaúchos. Por isso, defendemos a privatização da forma mais célere”, pontuou o parlamentar. 

Durante a audiência, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, fez um panorama da situação econômica da empresa estatal, bem como explanou a evolução da dívida de ICMS da CEEE e a modelagem para a desestatização. “Todo o processo é para  prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão”, afirmou. 

Na mesma linha, o presidente da CEEE, Marco Soligo, apresentou um diagnóstico da gestão e apontou para a ineficiência dos serviços, reforçando a necessidade do repasse da gestão para a iniciativa privada. “Se a companhia não for privatizada, a concessão da CEEE será cassada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, avisou. 

Já o deputado Fernando Marroni (PT) frisou que a má gestão da companhia nos últimos quatro anos encaminhou o processo de privatização. “Por vários anos, a CEEE recolhia o ICMS dos gaúchos e não repassava para o Estado, uma apropriação indébita.” 

Sobre o perdão de R$ 2,8 bilhões para permitir que o governo gaúcho peça preço mínimo simbólico no leilão, o ex-secretário Mateus Bandeira defendeu que o Estado retira dinheiro das prefeituras, uma vez que 25% do ICMS devido deve ser repassado aos municípios. “O governo atrasou deliberadamente ou por incompetência, a privatização da CEEE, embora tivesse autorização legislativa desde o início de 2018 para isso”, criticou.

Também participaram da audiência o ex-presidente da CEEE Pedro Bisch Neto; além de representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Banco Rural.