Decisão judicial pode balizar jurisprudência que irá proteger os produtores de soja no Brasil

Juíza da Cidade de Acréuna (GO) suspende liminarmente um contrato milionário de entrega de soja firmado entre um produtor rural e a empresa Gavilon do Brasil, por quebra das regras de compliance.

 

Para não perder 200 mil sacas de soja, prejuízo que iria inviabilizar a continuidade de suas atividades, o produtor rural ingressou com pedido judicial de suspensão do contrato, por violação das regras de compliance. 

 

Como o pagamento da safra iria ocorrer um mês após a efetiva entrega dos grãos, tempo suficiente para que houvesse a manobra da insolvência, resultando em um possível calote no produtor rural, a exemplo do que já ocorreu em diversos casos notórios divulgados na Imprensa, o produtor não teve alternativa e precisou recorrer aos tribunais. 

 

A empresa Americana Gavilon está associada a diversas notícias sobre falhas na contabilidade e rombo de milhões de dólares. Da mesma forma, gigantes como a Seara, AFG Brasil S/A e Cotia Trading, já haviam causado prejuízos milionários após pedidos de recuperação judicial, causando prejuízos incalculáveis aos produtores. A empresa é investigada por fraudes contábeis nos Estados Unidos e responde diversos processos na justiça Brasileira, inclusive.


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