Iniciativa será coordenada pelos governos do Brasil e Uruguai, que promoverão a gestão dos recursos hídricos da bacia e lagoas costeiras
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou nesta sexta-feira (27) da oficina de validação do projeto Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, conhecido também como Projeto GEF Lagoa Mirim. O objetivo da iniciativa é buscar a gestão integrada da água da bacia em uma ação coordenada entre Brasil e Uruguai.
No encontro, os participantes fizeram a validação do projeto, que foi apresentado em junho de 2020, quando o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) aprovou a candidatura do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai e do Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil com uma designação de US$ 4,8 milhões para sua implementação. O projeto tem duração de cinco anos.
O projeto também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Entre as ações conjuntas, também pretende-se fortalecer as capacidades dos setores público e privado de ambos os países, enfatizando o uso sustentável e eficiente da água, a preservação dos ecossistemas e seus serviços e a adaptação às mudanças climáticas.
Sobre a Bacia da Lagoa Mirim
A Bacia Hidrográfica Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo o segundo maior lago da América do Sul (3.750 km²). A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.
Neste âmbito de cooperação, o projeto prevê a realização de uma análise e diagnóstico transfronteiriço, a concepção e implementação de um Programa de Ação Estratégica, bem como a monitorização, comunicação e avaliação cruzada dos resultados alcançados.
Além disso, para a gestão do território dessa bacia, a iniciativa visa uma articulação profunda entre os governos do Uruguai e do Brasil, considerando a legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos pelos dois países.
Dessa forma, o projeto irá beneficiar todos os usuários de água e a população da bacia de forma equitativa no curto e longo prazo, além de fortalecer a governança participativa, considerando a multiplicidade de atores, condição básica para uma gestão eficaz.
Fundo Global para o Meio Ambiente
O Global Environmenl Facility (GEF), em português Fundo Global para o Meio Ambiente, é um dos maiores financiadores de projetos ambientais no mundo. A iniciativa de cooperação internacional reúne hoje 183 países e trabalha com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o setor privado.
O GEF foi estabelecido em 1991 como um programa piloto de US$ 1 bilhão do Banco Mundial para apoiar a proteção do meio ambiente global e promover o desenvolvimento sustentável. Desde o seu início, já destinou mais de US$ 13 bilhões para cerca de quatro mil projetos em mais de 150 países, incluindo Brasil.
O projeto não foi aprovado. O governo uruguaio não concordou com o projeto se não for incluído o desenvolvimento econômico e social. Além disto, querem que sejam respeitados os tratados com o Brasil onde o conceito de bacia ultrapassa a questão hidrológica e ambiental.
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