Serasa

 A Serasa será investigada por suposto bloqueio de telefones celulares por empresas de crédito. São investigadas também a Supersim Análise de Dados, Banco CBSS, Banco Votorantim, Banco Pan, Finamax e Socinal Financeira.

A Serasa passou a funcionar também como correspondente bancário e conceder empréstimos, mas condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. A Prodecon informou hoje (07) à tarde que há indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados. Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência, informou o Ministério Público do DF, que abriu a investigação.

O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares. A Serasa oferece empréstimos por meio da Serasa eCred, que, por sua vez, atua como correspondente bancário dos bancos CBSS, Votorantim, Pan e Finamax. A empresa também menciona explicitamente o aplicativo produzido pela Supersim, que atua como correspondente da Socinal Financeira.

A Serasa e a Supersim têm dez dias para informar à Prodecon se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. Também devem apresentar o número e a data de início dos contratos assinados que preveem o uso do aplicativo como garantia. A abertura do inquérito também foi comunicada à Anatel, que deve informar se existe autorização para a prática ou investigação sobre o tema, segundo informou a assessoria do MPDF.