sexta-feira, 27 de maio de 2022

Bolsonaro protesta

 O texto é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões. 

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que “não tem cabimento” o governo federal compensar os Estados por possíveis perdas de arrecadação com a proposta que fixa um teto do ICMS sobre combustíveis e energia. "Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro.

Ontem, a Câmara aprovou o projeto de lei que classifica esses itens como essenciais e indispensáveis, o que proíbe Estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Texto ainda será analisado pelo Senado.

O texto final da Câmara passou a prever uma compensação a Estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.

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