O senador Luis Carlos Heinze - PP-RS - solicitou a abertura de processo de crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF -, Luis Roberto Barroso, em razão de manifestação pública que atenta contra as Forças Armadas. O requerimento do senador foi apresentado a presidência do Senado Federal nesta quarta, 24 de maio.
O documento, produzido por Heinze, aponta que a declaração pública de Barroso de que as forças armadas “estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo”, sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo que ocupa. O senador aponta ainda que a conduta do magistrado pode ser considerada atividade político-partidário, caracterizada como crime de responsabilidade previsto no art. 39 da lei 1079/50.
O senador gaúcho afirmou que o ministro Barroso extrapolou o seu papel institucional e ofendeu uma instituição inteira com suposições. “De um ministro da Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas” justificou Heinze.
O senador ressaltou que nos últimos anos o Brasil está assistindo uma politização perigosa no Poder Judiciário, com membros do STF posicionando opiniões pessoais publicamente ou publicando atos sem sustentação legislativa. Ele cita o caso que envolveu o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ). “Recebo inúmeras mensagens nas minhas redes sociais, a população não aprova o que está acontecendo com a justiça. Como representante que sou, tenho o dever de protocolar e cobrar posição do parlamento brasileiro em relação a essas arbitrariedades”, ressaltou.
Heinze tem manifestado publicamente sobre o que considera excessos do judiciário e assinou todos os pedidos de impeachment e CPI’s relacionados a ministros do STF.
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