terça-feira, 10 de maio de 2022

Adesão ao RRF

 Ministério da Economia (criação do Conselho de Supervisão do processo de cumprimento do RRF) e STF (acatando renúncia de ações ajuizadas pelo governo estadual contra a União) entraram na dança, ontem, ajudando o governo estadual.

O governo gaúcho insistirá, nesta terça-feira, na tentativa de aprovação da proposta de adequação à legislação federal para viabilizar o desfecho da novela do Regime de Recuperação Fiscal.

Há forte oposição na Assembleia.

O governador pro tempore RanolfoVieira Júnior é fraco politicamente, o governo está no fim da linha e os argumentos contra a adesão ao RRF são cada vez mais poderosos. A proposta enfrenta oposição cerrada dos principais candidatos ao governo, como Onyx, Heinze, Preto e Beto Albuquerque, todos com ações ajuizadas contra a proposta, já que se uniram como amicus curiae a ação principal proposta no STF pela OAB do RS.

Até ontem, o governo tinha 24 dos 28 votos necessários.

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