- O autor é advogado no RS.
O “Gilmarpalooza”, também conhecido como “Fórum de Lisboa”, realização do ministro Gilmar Mendes, com apoio logístico de empresários convidados por ele, terá no encontro deste ano a presença de 6 ministros do STF, 8 do STJ e 5 do TCU e nenhum do Tribunal Superior Militar (STM) pela sua insignificância. Talvez, pela razão de que o STF passou a julgar e prender os generais e coronéis das nossas Forças Armadas, esquecendo-se de que o STM é um órgão do sistema judiciário brasileiro.
Com este grupo, Portugal irá se vingar da “Confidencia Mineira” de Minas Gerais.
Até agora com perseguições e narrativas está sendo fabricada a panela, lá discutirão como será a tampa de tanta maldade política sendo praticada em nosso país, para uma ação conjunta.
O surpreendente deste convite será a aceitação de 5 ministros do TCU, órgão depositário das Declarações de Bens e das fontes de renda dos ministros do STF entregues, obrigatoriamente, por eles – no momento – da posse no STF, para o acompanhamento da evolução patrimonial dos ministros da “Suprema Corte”, segundo à Lei 8.730/93.
Os ministros do TCU são fiscais do Imposto de Renda dos ministros do STF, além da fiscalização da Receita Federal. Para isso uma cópia da declaração entregue no momento da posse deve ser remetida de maneira “incontinenti” (expressão da lei) ao TCU.
No caso da viagem, os ministros do TCU poderiam aproveitar para investigarem os comentados bens e outras atividades do ministro Gilmar Mendes em Portugal, para então, conferirem se foram declaradas, tanto para o TCU quanto à Receita Federal.
Muitos de nós, leram na imprensa o fato que empastelou a fiscalização da Receita Federal, que havia aberto investigação dele e do ministro Tóffoli, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, parece que ambos firmaram um “pacto de sangue” como os “Três Mosqueteiros -um por todos, todos por um”. Sou daquele saudoso, tempo de matinês.
É evidente a incompatibilidade que haverá, a contar da aceitação do convite. Implicará vantagens de cunho financeiro aos ministros do TCU (hotéis, passagens aéreas que talvez possibilitem esticadas a Paris e Roma, deslocamentos em carros à disposição ...)
Reflitam sobre o descaramento desta gente, que não tem limite. Os Ministros do TCU precisam demonstrar aos brasileiros a quem realmente estão servindo como funcionários públicos de altos salários e inúmeras vantagens, para avaliarmos se vale a pena manter este “Belo Antônio”.
Cabe lembrar que as declarações de bens e rendas dos ministros do STF, quis a lei especial citada acima, que não houvesse nenhuma proteção de sigilo fiscal e que por isso, cumpre ao TCU atender pedido e entrega da declaração de bens e relatórios de contas à Câmara e ao Senado, inclusive a qualquer das Comissões das Casas Congressuais. É suficiente um pedido ou requisição escrita.
Quando acontecerá isto, Senhores, Deputados e Senadores?
Caxias do Sul, 20.06.2025
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