O autor é advogado, ex-magistrado, Porto Alegre.
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Quando ainda se discutia muito sobre o que vinha acontecendo com os processos da Lava-Jato, em que as condenações eram anuladas em série, já se dizia que aquele fenômeno teria consequências futuras. E que o STF seria cobrado por isso. Com o escândalo do Banco Master parece que o Brasil atingiu o fundo do poço em matéria de imoralidade. Esse banco é o sucessor do Banco Máxima, pequena instituição financeira que se dedicava ao crédito hipotecário. O total de ativos do Banco Máxima girava ao redor de R$um bilhão. Em 2021, com aporte de R$400 milhões, seu nome passou a ser Banco Master. E a partir daí os milagres se multiplicaram. Pagando taxas acima do mercado, em média 140% do CDI (21% ao ano), sua captação explodiu. A propaganda era tentadora: melhor taxa com garantia do Fundo Garantidor de Crédito até R$250 mil, erroneamente atribuída ao Banco Central essa garantia. Em quatro anos, de um ativo de um bilhão de reais, o Master saltou, só em captação com garantia do FGC, para R$41 bilhões. E o prejuízo será coberto pelo FGC, porque o Master está insolvente. Além deste rombo, mais R$1.8 bilhões de Fundos de Previdência de funcionários públicos também estão a perigo pela insolvência. Além de investimentos não cobertos pelo FGC, como os R$12 bilhões do BRB. E para se ter ideia das causas da insolvência do Master, podemos recapitular alguns investimentos nababescos e de ostentação do dono do banco: a) três jatos executivos; b) mansões no Brasil e no exterior, avaliadas em centenas de milhões de dólares; c) gastos pessoais em viagens, como a que seria feita a Dubai, cujo custo, só de hospedagem no hotel, daria R$520 mil. Diz-se que as sedes das representações do Master nos EUA e Europa, eram suntuosas e desproporcionais ao porte do banco.
Em suma, era sabido que o Master ia quebrar. O Banco Central sabia. O BRB sabia, mas assim mesmo injetou R$12 bilhões, adquirindo carteira de empréstimos inexistentes (quem afirma isso é a Polícia Federal). O Banco Central agiu, mas agiu tarde. Deixou o Master agir como um doente terminal que utilizava de todos os recursos para se manter vivo. Captava recursos que sabia que não iria pagar. Os recursos captados não se destinavam a financiamentos, eram utilizados no pagamento de assessorias e comissões a intermediários. Até que a situação se tornou insustentável. O Banco Central decretou a
liquidação. A Justiça Federal decretou a prisão do dono do Master e seus diretores. O presidente do BRB foi afastado. Mas eis que os milhões e milhões de honorários advocatícios produziram frutos. A prisão do dono do Master e diretores foi revisada em decisão monocrática do TRF1. E na sequência, por causa de uma proposta de negócio imobiliário de um deputado federal, que não evoluiu, e a Polícia Federal diz não ser objeto de investigação, o ministro Dias Toffoli declarou a competência do STF para atuar no processo. Detalhe: quem alegou “foro privilegiado” não foi o deputado, mas o advogado do dono do Master. Também chama a atenção o fato de o advogado do dono do Master ter requerido, inicialmente, que o pedido fosse encaminhado ao ministro Nunes Marques. Distribuído ao ministro Dias Toffoli, este decretou “sigilo absoluto” sobre o processo. E foi na sequência dos fatos que veio à luz o contrato de honorários com a advogada esposa do ministro Alexandre Moraes, de R$129 milhões, em parcelas mensais de R$3.600 milhões, livres de impostos. Uma curiosidade: quais os processos ou ações em nome do Master que poderiam gerar honorários desse porte? O banco, com o novo nome e aumento dos ativos, tinha 4 anos de vida. A Polícia Federal divulgou qual o serviço prestado pelo escritório, em quantas ações e instâncias? Foi revelado pela PF quais as partes (outros bancos, devedores do Master ou governo) nos processos ou assistência jurídica que justifique o contrato de R$129 milhões? Enfim, o escândalo do Master sumiu dos noticiários. O STF irá investigar os possíveis crimes financeiros praticados pela direção do Master? E a responsabilidade do BRB, que enterrou quase a fundo perdido, 12 bilhões de reais, que serão cobertos pelo Distrito Federal, através de impostos? E o rombo de 41 bilhões de reais despendidos pelo FGC, que serão recompostos pelas instituições financeiras, indiretamente cobrados dos clientes? Isso não é crime contra a economia popular?
E um fato relevante: as atividades do Banco Central, através do liquidante nomeado, não sofrerão entraves se para tudo será necessária a iniciativa do ministro Dias Toffoli? E mais uma dúvida: diz-se que o Master se constitui no maior escândalo financeiro do país. O que tem sido feito ou dito no Congresso sobre o assunto? Algum pedido de CPMI feito por deputados e senadores da esquerda, centro ou direita? Algum protesto nos Plenários da Câmara ou do Senado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a competência e sigilo absoluto? Por sinal: qual a justificativa para a decretação de “sigilo absoluto” sobre uma fraude financeira gigantesca? A população não pode saber o que realmente aconteceu e quem são os beneficiários do escândalo? Qual a impressão que estamos tendo do Brasil olhando para o que vem acontecendo, em que os escândalos dos Três Poderes já não causam qualquer constrangimento, rubor ou mudança de atitude? Tudo termina em acordo, sem prejuízo a ninguém dos integrantes do cume da pirâmide. E a população órfã de um Estado perdulário que desconhece o significado de economizar e se empenha, sem qualquer preocupação para com os que pagam os impostos, a gastar como se o dinheiro cai do céu, sem custos à população. Até quando o país aguentará estes desmandos, irresponsabilidade fiscal e afronta às leis e Constituição? Com o quadro atual alguém tem ideia de como se sairá desta situação com as atuais altas autoridades? Confesso que não sei.
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