Entrevista com Rodrigo Lorenzoni - Sem reunião da CCJ marcada, seguimos na expectativa de aprovar o fim da taxa CRLV no RS

Rodrigo Lorenzoni é deputado estadual do PP/RS e autor do Projeto de Lei 599/2023 que prevê o fim da cobrança da taxa do CRLV, considerada desnecessária, desde que o documento passou a ser emitido digitalmente.

Nas últimas semanas, a pauta da CCJ tem sido sucessivamente travada por cancelamentos, retiradas de quórum e reordenamentos internos. Com isso, o seu projeto que extingue a taxa anual de licenciamento de veículo (CRLV) não avança. Quando teremos a votação do relatório favorável do deputado Gustavo Victorino?

- Desde o início do ciclo de análises, minha proposta nunca chegou a ser efetivamente apreciada pelo colegiado, acumulando adiamentos semana após semana. E estamos às vésperas do recesso parlamentar, com essas constantes alterações de agenda, dificilmente o parecer será votado votaremos esse ano.

Nas mudanças para renovações de CNH, a versão digital sairá de graça, mas não a de papel. Desde 2022, a CRLV é emitida digitalmente no RS, mas o governo continua cobrando R$ 109,27 de cada proprietário de veículo. Quanto o governo arrecada por ano ?

- O atraso recorrente da Assembleia, prejudica diretamente o contribuinte, especialmente no momento em que se inicia o calendário do IPVA 2026. A votação que não acontece está penalizando o cidadão, que não tem alternativa: ele é obrigado a pagar a taxa de R$ R$ 109,27. É injusto manter uma cobrança que poderia ser extinta se a CCJ simplesmente cumprisse seu papel, votasse e deixasse o projeto avança. Com o IPVA 2026 o Estado deve arrecadar R$ 6,2 bilhões. Além desse valor, se todos os veículos registrados no RS – 8,47 milhões – pagarem a taxa de licenciamento, a arrecadação anual com a taxa do CRLV aumenta em torno de R$ 925 milhões.

Em Santa Catarina, a Assembleia acaba de aprovar o fim da cobrança. Isso traz alguma esperança para os gaúchos? 

- Os deputados catarinenses mostraram que é possível modernizar a legislação e aliviar o bolso dos cidadãos sem prejuízo ao Estado. Os gaúchos não podem continuar pagando por algo que já não faz sentido. Nosso projeto está pronto para ser votado — falta apenas vontade política da nossa Assembleia para avançar.