Artigo, Ricardo Breier - Quando a mentira vira método de poder

Ricardo Breier -  Advogado, Pós-doutor em Direito e Presidente da OAB/RS  (2016/21).

Este artigo foi publicado no jornal Zero Hora de hoje.

Um Estado começa a se deteriorar quando a mentira deixa de ser exceção e passa a operar como método de exercício do poder. Não se trata apenas de ilegalidades pontuais, mas de um processo mais profundo: a normalização de narrativas convenientes, a omissão deliberada de fatos relevantes e o enfraquecimento do debate público.

Nesse contexto, a legalidade permanece como aparência, enquanto a verdade é substituída por versões seletivas e discursos técnicos que ocultam o essencial. A mentira institucional raramente é explícita, manifestando-se por meio de decisões incompletas, relatórios que silenciam aspectos centrais e comunicações oficiais que moldam a percepção social sem compromisso real com os fatos.

Ao mesmo tempo, ganha espaço a política do descrédito. Em vez do confronto de ideias, passa-se à desqualificação de quem questiona. A crítica é tratada como ameaça às instituições; o dissenso, como irresponsabilidade. O efeito é a intimidação simbólica e o empobrecimento do espaço público, no qual o contraditório deixa de ser visto como virtude democrática.

Quando isso ocorre, a mentira assume dimensão normativa. Sem mudanças formais na Constituição, os limites do poder são redefinidos na prática. Exceções tornam-se precedentes, abusos são relativizados e garantias fundamentais passam a ser flexibilizadas sob o argumento da eficiência ou da urgência.

Esse processo gera um paradoxo preocupante: instituições que aparentam solidez, mas perdem legitimidade; decisões tecnicamente elaboradas, porém distantes da percepção de justiça.  O Direito, que deveria funcionar como limite ao poder, corre o risco de ser instrumentalizado por ele.

Enfrentar esse cenário exige menos retórica e mais compromisso com a verdade factual, com o devido processo legal e com a responsabilidade institucional. Democracias não se enfraquecem apenas por rupturas abruptas, mas também pela erosão silenciosa de seus fundamentos. Preservá-los é tarefa permanente da sociedade.