sexta-feira, 24 de junho de 2016

COMO SE DARÁ A TRANSIÇÃO APÓS A SAÍDA DO RU DA UE!

(Globo-24) 1. A Cláusula de Saída, introduzida pelo Tratado de Lisboa (2009), define as modalidades de uma retirada voluntária e unilateral, um direito que não necessita de justificativa. Com a decisão tomada, Londres deve agora negociar um acordo com o Conselho da UE — que reúne os 28 Estados-membros — por maioria qualificada, depois de ser aprovado pelo Parlamento. Os tratados europeus deixam de ser aplicados no Reino Unido a partir da data do acordo, ou dois anos após a notificação de retirada se nenhum acerto for alcançado nesse prazo. A UE e o Reino Unido poderiam, contudo, decidir juntos uma extensão desse período.

2. Embora o processo de divórcio exista, ele nunca foi utilizado. Daí as muitas interrogações sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação entre os dois lados depois de quatro décadas de união. O novo relacionamento deve ser resolvido já no acordo de saída? Ou serão necessárias outras negociações? A segunda opção parece a mais provável. Londres deve modificar sua legislação nacional para substituir a multiplicidade de textos decorrente da sua participação na UE e na área de serviços financeiros.

3. “É provável que leve um longo tempo. Primeiro para negociar a saída da UE, depois os futuros acordos com o bloco e finalmente os acordos comerciais com países fora da UE”, declarou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento Europeu em fevereiro. Nesse estudo, o governo ainda cita “uma década de incertezas” que pesa sobre o mercado financeiro e o valor da libra.


4. — Tudo será concluído até o final de 2019 — afirmou Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns e eurocético. Donald Tusk, por sua vez, prevê um processo de divórcio com sete anos de duração

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