quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Mateus Bandeira: um tabefe na cara dos brasileiros

Para ex-CEO da Falconi e ex-presidente do Banrisul, é hora de a sociedade pressionar os onze juízes da Suprema Corte para que acabem com esse privilégio

Em um país com 13 milhões de desempregados e brutal concentração de renda, o auxílio-moradia é um tabefe na cara dos brasileiros. Para quem não sabe, trata-se daquela (baita) ajuda de R$ 4.377 mensais que garante casa para quem... já tem onde morar. A bofetada dói mais ainda quando percebemos que os beneficiários desse mimo são os mesmos que cobram moralidade dos demais cidadãos.

O que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem já tem casa?
 Como tudo que envolve remuneração de servidores públicos, os números são grandiosos. Levantamento da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a União gasta R$ 1,6 bilhão por ano com o benefício somente para atender Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas dos estados e do DF. Legislativo e Executivo estão fora deste cálculo.

 De acordo com a ONG Contas Abertas, de setembro de 2014 (quando Luiz Fux, do STF, permitiu o pagamento provisório do auxílio) até dezembro de 2017, foram destinados R$ 5 bilhões ao auxílio-moradia para juízes e procuradores. E o rombo pode ficar ainda maior, pois a Marinha e o Exército já reivindicaram o benefício, abrindo caminho para que outros busquem o mesmo.

 Há dois pontos relevantes envolvendo o tema. O primeiro é o constitucional: frequentemente o valor ultrapassa o teto dos vencimentos dos servidores, de R$ 33,7 mil. Sem contar que o penduricalho é isento de imposto. Contudo, mais grave é o aspecto moral: o que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem já tem casa? Ora, se alguém o merece são os servidores com baixa remuneração e obrigados a viver longe de suas residências. Não é o caso dos juízes, que recebem em média R$ 47,7 mil por mês, segundo o CNJ. E o valor, que o presidente do Tribunal de Justiça de SP definiu ironicamente como sendo "muito pouco", é maior que a renda de 90% dos brasileiros.

 Tudo isso se desenvolve num cenário de gravíssima crise fiscal, com União, Estados e municípios tendo cada vez menos recursos para bancar suas funções essenciais. O Brasil começa este ano devendo R$ 159 bilhões – valor do déficit orçamentário. Em março, depois de três anos de procrastinação, o STF deve realizar o julgamento sobre a constitucionalidade. Portanto, é hora de a sociedade pressionar os onze juízes da Suprema Corte para que acabem com esse privilégio. E, assim, nos concedam um auxílio-moralidade.

Um comentário:

  1. Já ha algum tempo se ouviu que o valor da remuneração dos Juízes teria um aumento considerável para eliminar qualquer outro "penduricalho", agora aparece essa história de auxilio moradia. Eles chegam no prédio do Supremo em carrões de último modelo e ano. Juiz de qualquer instância deve se deslocar da sua casa com seu próprio carro, já o prédio possui garagem. E por aí vai esse Brasil com seus benefícios para quem não precisa.

    ResponderExcluir